Eleição Adia Debate De Temas Polêmicos Do Novo Código Penal No Senado

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Eleição adia debate de temas polêmicos do novo Código Penal no Senado

Por Daniela Martins | Valor

BRASÍLIA - Atualizada às 12h10

Os senadores que discutem o projeto do novo Código Penal devem deixar o debate dos temas mais polêmicos, como o aborto, para a etapa final de análise do texto. O presidente da comissão especial que trata da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou nesta terça-feira não querer que as discussões sejam contaminadas pela defesa de pontos de vista ideológicos e religiosos, em meio ao pleito eleitoral.

“Estamos em período eleitoral. Não queremos pegar temas de bandeira ideológica, mas temas de interesse da sociedade como um todo”, declarou ele.

O mesmo ponto de vista foi defendido pelo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT): “Senão, vamos discutir só abortamento”.

A intenção do grupo é iniciar as discussões pelas questões ligadas à segurança pública e à tipificação criminal, que fazem parte do texto elaborado por uma comissão de juristas. Só depois disso é que deve começar o debate sobre a criação de um tipo penal específico para a eutanásia, para a descriminalização do plantio e para o porte de maconha para consumo próprio, além da ampliação das possibilidades do aborto legal e a criminalização da homofobia.

Parlamentares ligados à bancada evangélica já iniciaram reações contra o texto. O senador Magno Malta (PR-ES) fez duras críticas à proposta e defendeu que o texto seja debatido por mais tempo, já que a comissão especial que discute a proposta funcionará até dezembro. “Acho um texto ruim. Esse grupo de notáveis e meia dúzia de senadores devem falar por todo mundo?”, perguntou ele.

O prazo pode ser prorrogado por até quatro vezes, mas Oliveira informou que a intenção é que o grupo encerre a discussão do projeto até o fim deste ano.

Temas já foram debatidos na sociedade, diz Dipp

O presidente da comissão de juristas que produziu o projeto do novo Código Penal, Gilson Dipp, afirmou que a proposta foi amplamente discutida pela sociedade antes de seguir para a análise do Senado. “Temas já foram divulgados e discutidos em audiências públicas. Já se proporcionou ao Parlamento algo que já está sendo debatido e discutido, elogiado ou criticado pela própria sociedade”, disse o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em audiência no Senado sobre a proposta.

Dipp procurou rebater críticas feitas por alguns parlamentares de que o grupo de juristas propôs mudanças polêmicas à legislação ouvindo apenas alguns segmentos da sociedade. “É natural que, depois de um código de mais de 70 anos, tenhamos algumas divergências”, afirmou.

O ministro frisou que o grupo de advogados, ministros, procuradores e desembargadores não “deixou nenhum tabu de fora” do projeto, que trata de temas como o aborto, a eutanásia e o porte de drogas.

Segundo o desembargador José Muiños Piñeiro, outro integrante da comissão, a proposta reduz a menos da metade o número de tipos penais de cerca de 1.700 para quase 800 e revoga 110 leis de cunho penal.

O professor Luiz Flávio Gomes afirmou que a redução do tipo de crimes e a revisão do Código Penal aumentam a eficácia da legislação. “Crimes têm que estar dentro de um único documento. Se buscamos documentos que querem construir eficácia efetiva, o cidadão tem que ver o crime na legislação”, disse.

Gomes pediu aos parlamentares um debate “amadurecido” sobre as questões mais polêmicas. Segundo ele, são polêmicas que existem na sociedade. “Não é possível ter códigos, sem ter polêmica”, afirmou.

(Daniela Martins/Valor)

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[sandino]

“É natural que, depois de um código de mais de 70 anos, tenhamos algumas divergências”

70 anos esperando pra isso!

pra não falar da volta da guilhotina...

[higpopreturn]

Nesses debates terá alguem para defender a cannabis?

[GrowingDreams]

Sempre os FDP dão um jeito de atrasar, espero que nesses "debates" haja espaço para que

alguns ativistas participem, incluive aqui no fórum poderia haver a mobilização necessária pra

enviar algum representante pra levar um pouco de informação aos bandidos de gravata senhores do senado que

estão enrolando pra caralho e fodendo o povo cada vez mais trabalhando pela democracia.

[crazyfool*]

“É natural que, depois de um código de mais de 70 anos, tenhamos algumas divergências”

70 anos esperando pra isso!

pra não falar da volta da guilhotina...

morei nos EUA 3 anos, e la a pizza hut tinha uma promoção, que se a pizza não chegasse em 30 minutos, vc nao precisava pagar nada! cheguei a ganhar algumas pizzas na epoca.... ja aqui, o senado funciona de forma inversa, rola o pedido d mudança, aew tu espera...espera....espera mais.....e depois d esperar mais um pouco, ao invez de apresentarem uma solução para os problemas, te perguntam se vc prefere calabresa ou 4 queijos?!

[Fabrício BrasilC (olho)]

a nem.... tem hora que bate uma revolta ! Senado do capeta. aff eh como dizia o betinho. quem tem fome (ou quem esta preso) tem pressa ! Quem esta sendo oprimido e esta preso por causa de cannabis tem pressa....

[Chilo]

Eles pode bota um caretão indiabrado para falar no caso magno malta ,nos tambem temos o direito de bota para falar no debate alguem que fume a herva e tenha conhecimento tecnico no assunto cannabis,aio bota agum consultor do forum ou alguem do tipo, mas para falar como maconheiro que ultrapassa as advercidades sinistras todos os dias por causa de um abito de seculos e que é menos prejudicial que a cerveja ou tabaco.

[Fabrício BrasilC (olho)]

nao,ta demorando demais 70 anos de proibicao e quem se lascou mesmo no fim das contas foram negros e os pobres de uma forma geral. bora, bora senado - to paganu ! (uai, num nos que pagamos os SUPERsalarios dos senadores ?oxi

[classicalgas]

cara até é bom que isso atrase, pois se o STF julgar o artigo 28 e ele cair , não importaria mais a decisão dos senadores .