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Maconha: Legalizar Ou Não?


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Maconha: legalizar ou não?

Segundo estimativas de recente levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), 1,5 milhão de pessoas no Brasil são usuárias declaradas e habituais de cannabis sativa, conhecida popularmente como maconha. É um número considerável e que vem, a cada ano, se unindo para fortalecer um discurso que permeia, entre outros anseios, a liberdade de uso, cultivo e até comercialização da erva de maneira legalizada e que isente o usuário de qualquer punição. Mas, o que, de fato, eles desejam? Seria apenas a liberdade de uso individual? O I Encontro Nordeste Antiproibicionista, que ocorreu de 24 a 28 de setembro, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), reuniu diversas marchas da maconha da região e levantou questões de cunho social, cultural, econômico e até acadêmico, sobretudo para discutir a política nacional de drogas. O grande convidado do evento, inclusive, foi Henrique Carneiro, professor doutor da Universidade de São Paulo (USP), que falou a'OPoti/Diário de Natal (leia entrevista a seguir). CIDADES2_1.jpg

Cerca de 1,5 milhão de pessoas no Brasil são usuárias declaradas da erva. Hoje, já são 37 marchas no país. Foto: Daiane Nunes/DN/D.A Press

"De imediato lutamos pela descriminalização dos usuários de drogas e a regulamentação do cultivo caseiro de cannabis - pontos pautados no conjunto de reformulação do código penal, proposto por uma comissão de juristas e apresentada no Senado Federal - buscando a humanização na relação entre o usuário e o Estado", defende o manifesto antiproibicionista que resultou do encontro. Para Cauê Almeida Galvão, estudante de história da UFRN e articulador da Marcha Potiguar da Maconha, organizadora do encontro que reuniu cerca de 200 pessoas de cinco coletivos, iniciativas como esta - abraçada, sobretudo, pelo viés acadêmico - são importantes como meio de difusão da informação sobre o ponto de vista do usuário ou defensor da causa.

"É preciso informar as pessoas sobre a questão das drogas. A maconha, que é na história das drogas ilícitas a mais consumida no mundo, nunca causou morte alguma. Já a história da proibição e da guerra travada para inibir o seu consumo acumulaum saldo de milhões de mortes por ano, dentre usuários, criminalizados, policiais e inocentes, por conta da força repressora do estado que usa a atual política de combate as drogas como meio de controle social das minorias e das classes menos favorecidas", relata, reforçando que a política de drogas no Brasil nunca obteve avanços sendo repressora. "Chega de violência gratuita, mortes, opressão e autoritarismo", diz Cauê Almeida.

A opinião é compartilhada por Tamara Silva, 21 anos, membro do Coletivo Plantando Informação, de Fortaleza/CE. "A gente percebe que o discurso está cada vez mais se unificando, apesar de cada coletivo ter suas particularidades e anseios. Encontros como esse legitimam a nossa luta e colocam em prática todas as experiências vivenciadas por cada grupo ou indivíduo", opina. Renio Torres, 28, da Marcha da Maconha de João Pessoa/PB, complementa: "Unir o Nordeste para debater esse assunto, que ainda é um tabu social muito grande, contribui para minimizar o preconceito, que aqui, na nossa região, é bem mais evidente que em outras".

Diego Ventura, 29, do Coletivo Juízo Torrado, de Mossoró, também deu a sua opinião: "Tentamos trazer essa questão das drogas para a sociedade e, especialmente, quem é o usuário de maconha, que estuda, trabalha, tem uma vida normal. Em Mossoró, o assunto tem ganhado repercussão e até a mídia tem ajudado a repassar uma informação mais isenta à população", frisou.

Avanços

Airton Lima, 51 anos, professor de Artes e Filosofia na rede pública de ensino de Fortaleza/CE, era mais um entre tantos presentes ao encontro. "Tenho visto muita coisa acontecer de forma surpreendente. Participar de um encontro com essa proposta e dentro de uma universidade federal pública é um avanço muito grande. Isso prova que a coisa está tomando força e um volume considerável de seriedade, pois envolve questões que passam pela saúde, pela educação e por diversos outros elementos sociais", destacou. Para ele, o objetivo do encontro regional "é alertar a sociedade no sentido de que é preciso mudara atual politica de guerra às drogas".

fonte: http://www.diariodenatal.com.br/2012/09/30/cidades2_0.php

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    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
    • Curitiba é sempre pior parte hahahaha!
    • o teu chegou? o meu já passou por Curitiba mas tá devagar (pelo menos o pior já passou) kkkkkkkkkk
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