Legalização De Plantio E Porte De Droga Pode Turbinar Economia, Mas Proposta Ainda Divide Especialistas

[playmogil]

Movimentos que pede legalização do plantio e porte de drogas se espalharam pelo País. Na foto, protestantes se juntam na Marcha da Maconha em 2011.

Mudança no Código Penal quanto às drogas agrada a quase 85% dos brasileiros.

Aprovado em 1940, o Código Penal Brasileiro deverá passar por uma série de mudanças, que incluem temas espinhosos como estupro, terrorismo e aborto. Para isso, o Senado nomeou um grupo de juristas que debateu e propôs uma reforma completa no código.

A descriminalização do porte e plantio de drogas para o consumo próprio é um dos pontos mais polêmicos do documento entregue em junho ao presidente do Senado, José Sarney.

Embora controversa, a proposta parece ter o apoio de um grande número de internautas. Uma pesquisa feita pelo DataSenado, uma área do site do Senado Federal, apontou que 84,92% dos visitantes que responderam à enquete apoiavam a descriminalização das drogas para consumo próprio. Ao todo, 370.843 internautas participaram da pesquisa.

Para Henrique Carneiro, professor de História Moderna da USP (Universidade de São Paulo) e pesquisador Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos, descriminalizar as drogas pode trazer benefícios à sociedade, mas ainda é algo “totalmente insuficiente”, uma vez que continua “havendo uma distinção em relação a prática do comércio de drogas”.

— Em âmbito mundial, o paradigma que se coloca agora é o da legalização. Eu acho que é preciso avançar mais e discutir a legalização, porque não se pode permitir o uso de uma substância que não tenha um abastecimento legalizado.

Carneiro ressalta que o Brasil tem um grande potencial para a produção de drogas, como a maconha, para o uso medicinal e industrial. Legalizado o porte, seria necessário também descriminalizar a venda, e isso poderia ajudar o País economicamente.

— Esses produtos são commodities de altíssimo valor comercial, em que se constituem hoje alguns fundamentos da economia global. Ele é o primeiro produto no agronegócio da Califórnia (EUA), só em se tratando de maconha.

Por outro lado, por maior que seja o benefício econômico que a legalização das drogas possa trazer, é necessário pensar nos males psicológicos que isso pode trazer à população, afirma Roberto Coelho, psicólogo e ouvidor da Coordenadoria Especial de Promoção das Políticas Públicas de Prevenção à Dependência Química da Prefeitura do Rio de Janeiro.

— A gente precisa pensar nas consequências de uma decisão dessa, pensando naquilo tudo que a gente já conhece à respeito de duas drogas lícitas que são bem conhecidas da população: o álcool e o cigarro. As consequências que elas já trouxeram para a população em questões de ordem social, médica, familiar, e aquilo que pode ser produzido pela liberação de novas substâncias químicas alteradoras de humor, comportamento e da consciência.

Tendência mundial

Carneiro afirma que, ao ser legalizado em países como os Estados Unidos, o comércio de drogas acaba virando uma tendência que os outros países tomem a mesma medida.

— O país que não acompanhe isso vai ser simplesmente colonizado pelo produto estrangeiro, porque vai ser uma questão até de defesa de recursos naturais, de ordem comercial.

Com a medida do Código Penal aprovada, uma parcela da população que optou por consumir a droga estaria sendo atendida, assim como já é feito com o tabaco e o álcool, além de tirar o serviço das mãos de traficantes, aponta Carneiro.

— Não se pode proibir o tabaco, porque envolveria afetar inclusive o direito de uma parcela da população que quer consumir. A mesma coisa com a maconha. Se a maconha é legalizada, ela pode até ter problemas que precisariam ser atenuados às formas de consumo problemático. Mas o elemento central é que deixaria de haver o crime organizado fazendo esse negócio.

População é prioridade

Coelho, da Prefeitura do Rio de Janeiro, afirma que já existem drogas legalizadas demais no Brasil e que o País não está preparado para as questões relacionadas à liberação delas, tanto para consumo próprio, quanto para a venda legalizada.

— Quem vai tratar os novos dependentes químicos que surgirão? Quem vai controlar isso de uma forma adequada? A gente sabe muito bem que o Estado brasileiro, nas suas dimensões continentais, com a competência que a gente conhece de gerenciar as fronteiras, que é um verdadeiro queijo suíço. Será que ele seria capaz de arcar com o custo médico, econômico, social, familiar, de uma liberação dessas?

Para o psicólogo carioca, antes de o Brasil pensar em liberar as drogas, é necessário que se crie uma consciência do “significado de se envolver com substâncias alteradoras do humor e do comportamento e entender os riscos que isso na verdade envolve”.

— A gente precisa de outra perspectiva e de uma educação que prepare o jovem para ele se aceitar exatamente como ele é, ver a beleza de sua vida, e que ele consiga encontrar equilíbrio espiritual e emocional para conseguir lidar consigo mesmo e com o mundo a sua volta. A gente precisa de uma educação voltada para isso, e não para preparar o jovem para usar controladamente uma substância.

fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/legalizacao-de-plantio-e-porte-de-droga-pode-turbinar-economia-mas-proposta-ainda-divide-especialistas-20121015.html

[TUFTUF]

Será que esse Roberto Coelho, psicólogo e ouvidor da Coordenadoria Especial de Promoção das Políticas Públicas de Prevenção à Dependência Química da Prefeitura do Rio de Janeiro.

É o responsável por isso:

Internos sofrem castigos físicos e químicos em centro administrado pela Tesloo

POR João Antonio Barros

Rio - "Chegou o bombeiro, chegou o bombeiro! Vamos acordar!" Os gritos, seguidos de baldes de água fria lançados sobre o rosto das crianças, funcionam como despertador para os 44 meninos internados na Casa Ser Criança, em Guaratiba.

Em um dos cinco centros de atendimento a dependentes químicos administrados pela Casa Espírita Tesloo, o batismo matinal serve como recado para os jovens não demorarem a sair da cama, como lembra o estudante C., 13 anos.

A lição foi tirada dos três meses que passou internado na ‘casa do terror’, como internos chamam o abrigo, aonde o menor chegou para se livrar do vício da cocaína e aprendeu que a desobediência poderia levá-lo a receber castigos físicos.

Casa Ser Criança, em Guaratiba, pertence à Tesloo | Foto: Carlos Moraes / Agência O Dia

Nenhuma moleza para C., que acordava entorpecido por um coquetel de quatro a cinco remédios — dois deles ingeridos à noite — e viu um colega ser amarrado e lançado na piscina como sanção por atraso. Não morreu por sorte.

Desacordado, teve que ser levado ao posto de saúde do bairro. A reclamação dos pais, desta vez, fez a direção da clínica se mexer, como lembra Monique Barbosa, mãe do menino J., que aos 11 anos passou pelo abrigo: “Transferiram o funcionário para outro setor e esvaziaram a piscina”.

As histórias da "falta de jeito" em lidar com menores usuários de drogas ilustram a ação civil pública que a defensora Eufrásia Souza, da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, move na Justiça do Rio contra a internação compulsória.

“Falta gente especializada”, detalha Eufrásia, que numa visita aos centros gerenciados pela Tesloo se impressionou ao ver jovens dopados estirados no chão. Cobrou uma explicação do enfermeiro e soube que o psiquiatra da ONG prescreveu os remédios e, o mais surpreendente, por telefone.

“Só há um psiquiatra para todos os abrigos. Ele passa uma vez por semana em cada um. Na emergência, os enfermeiros ligam e ele passa o remédio”, informa a defensora. O chamado SOS — doses elevadas de tranquilizantes — também é ministrado como castigo para os fujões.

A constatação aparece no relatório da inspeção feita pela comissão multidisciplinar, a pedido da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Além de administrar os mesmos remédios a todos os pacientes, eles detectaram que, nos casos de fugas e ‘rebeldia’, os menores recebiam duas injeções de Haldol (antipsicótico) e Fenergam (antialérgico). É o castigo químico.

Acolhimento compulsório é criticado pela defensora Eufrásia de Souza: "Falta gente especializada" | Foto: Alexandre Vieira / Agência O Dia

Menores em abrigo não frequentam escolas

Enquanto sobram lições de abuso, falta frequência escolar aos menores abrigados nos centros da Casa Espírita Tesloo. De acordo com a defensora Eufrásia de Souza, poucos são os menores em tratamento de desintoxicação matriculados na rede pública, apesar de a internação dos jovens durar no mínimo três meses.

Obrigar a matrícula de todos os abrigados faz parte da carta de exigências proposta em ação civil na Justiça pela promotora Karina Fleury, da Vara da Infância e Juventude da Capital. A Tesloo nega os casos de maus-tratos e a administração generalizada de medicação, além das falhas na educação.

Histórico conturbado

A Casa Espírita Tesloo é presidida pelo major reformado da PM Sérgio Pereira de Magalhães Júnior, o xerife do recolhimento compulsório. Levantamento do DIA mostrou que o oficial participou das mortes de 42 pessoas entre 1999 e 2002, ocorridas em supostos tiroteios com bandidos.

Os laudos cadavéricos das vítimas apresentam sinais de tiros disparados a curta distância na cabeça e peito. O oficial é investigado na 33ª DP (Sulacap) por envolvimento com o grupo de milícia de Magalhães Bastos e Sulacap. Sérgio nega a suspeita e diz que as mortes foram em legítima defesa.

Relatório relata punições sofridas por internos | Foto: Reprodução

Relatório lista punições

O relatório da Comissão de Direitos Humanos da Alerj aponta que, em caso de fuga, os menores atendidos nos centros administrados pela Tesloo são castigados. Uma das "penas" é a aplicação de injeção com o chamado "SOS".

A medicação, que faz os jovens dormirem até por um dia inteiro, é prescrita pelo psiquiatra, que normalmente aparece nos abrigos uma vez por semana. Mas foram verificados casos de que os jovens têm os pés e as mãos amarrados.

FONTE: http://odia.ig.com.b...tesloo-1.508114