Drogas: A Lei, A Ordem E O Progresso

[Lugas-GrowerMan]

Nos Estados Unidos a posse de drogas para uso pessoal é punida com pena de prisão, desde (pelo menos) que Nixon, em 1971, declarou guerra contra elas (War on drugs). No cenário oposto, agora, surge o Uruguai (de Mujica), que está pretendendo legalizar a maconha. O Estado vai plantar e comercializar a droga para pessoas previamente cadastradas. Nesses dois exemplos temos os extremos políticos: proibição com pena de prisão, de um lado, e, de outro, a total legalização.

O pensamento racional do mundo inteiro não fanatizado (não xiitizado) continua sinalizando com a inviabilidade dessas políticas extremadas. A repressiva (norteamericana) já queimou bilhões de dólares e não diminuiu o tamanho do problema (ao contrário, o agravou). Os governos em geral não encampam a política de legalização por se tratar de uma iniciativa muito pouco popular.

O que fazer?

A grande maioria dos países mais civilizados continua afirmando que as drogas devem continuar proibidas, porém, não mandam o usuário para a cadeia. Esse é o atual sistema legal brasileiro, que o pune com penas alternativas, sendo vedada de forma absoluta a pena de prisão. A droga é proibida e o usuário surpreendido em sua posse é levado para a polícia e juizados criminais (mas não para a prisão).

Qual seria a alternativa?

A alternativa é a política de redução de danos adotada em praticamente toda Europa continental. A droga continua sendo proibida, mas o usuário não é encaminhado para a polícia. Ele não é, enquanto tal, um caso de polícia, sim, no máximo, um problema de saúde (privada e/ou pública). Aliás, esse é o caminho seguido pelo projeto do novo Código Penal, que está tramitando no Senado Federal.

Baseado nas experiências internacionais cabe concluir o seguinte: evitando-se as políticas extremadas, totalmente desajustadas para nosso tempo, todos nós podemos conseguir uma ordem (social) com progresso e, ao mesmo tempo, um progresso com ordem (lei). Que a racionalidade e a razoabilidade não nos conduzam à desordem e ao retrocesso. Está vedado o retrocesso.

A droga deve continuar sendo proibida, mas o usuário não deveria ser levado à delegacia de polícia e juizados, que são locais inadequados para cuidar desse assunto e dessas pessoas. A ação da polícia na cracolândia em São Paulo deixou isso muito evidenciado. A posse de droga para uso pessoal é um problema, no máximo, de saúde pública e/ou privada. A despolicialização e a desjudicialização se apresentam como medidas inadiáveis. Problema social não pode ser tratado como problema policial, impondo-se o definitivo rompimento com a política norteamericana.

A pura repressão não avança rumo a uma solução para a calamitosa situação em que se encontra o país. Precisamos de políticas publicas inclusivas e restaurativas, para além dos programas educativos. Se podemos tomar o caminho correto, por que insistir no duvidoso ou equivocado?

*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).

http://www.instituto...-e-o-progresso/

[Yanomãmi]

Eu sempre disse isso aqui e repito, sem ORDEM não haverá PROGRESSO!!!

na bandeira do brasil tinha que estár escrito assim oh: ORDEM OU PROGRESSO!!!

IMO

[playmogil]

boa essa Lugas..... o pior que é tão evidente e os caras ficam enrolando ......

[BassHemp]

Mas essa parte da droga continuar sendo proibida ai é um tiro no pé.

O cara defende uma nova política mas quer continuar tratando usuários no setor de saúde.

Eu não tenho nenhum problema de saúde pra vir me encaminhar pra me tratar. A maconha já me trata, evita de eu tomar remédios da indústria farmacêutica. Fumo por que eu quero.

Ninguém vai internar um cara por tomar uma cerveja ou fumar um cigarro.

Sobre o crack: Uma política de saúde para dependentes de crack no meio em que vivem, ao invés de internação compulsória, teria mais sucesso.

[Lugas-GrowerMan]

esse é um dos que ajudaram a desenvolver o novo código que está sendo discutido aí...

estive em um seminário onde ele palestrou.... quando tratou desse assunto (entre outros polêmicos do novo código), deixou bem claro que em relação as drogas o novo projeto foi desenvolvido exatamente nessa dimensão, de que trata este artigo publicado agora nesse instituto avante.

Não vi ele sair de lá. Infelizmente.

Pq saí antes de acabar, estava esperando pra tentar trocar uma idéia com ele na saída. E um um adesivo daqui da casa pra entregar. Enfim, vai saber.... Deve ter saído por outro lugar pq não passou por ali onde os outros palestrantes passavam na saída.

[sano]

Pena que ele continua em cima do muro!

[Lugas-GrowerMan]

Pena que ele continua em cima do muro!

as vzs tenho a impressão de q, mesmo os q são a "nosso" favor, se assim declararem diretamente, nem ao menos teriam chegado a participar, por exemplo, de uma equipe (ou comissão) que trata dessa matéria.

[Taco85]

O que adianta esse projeto de lei estar tramitando no congresso nacional se quem vai decidir seu futuro são políticos corruptos que ganham muito mais com a proibição.

[RastaDude]

Acho que o senado vai receber tantas manifestacoes da frente evangelica e emendas de senadores que sao contrario ao porte e cultivo de drogas,

que a solucao vai ter que ser descriminalizar o porte e cultivo pessoal somente de maconha.

Com isso ja seria grande evolucao.