Questão Das Drogas Deve Avançar, E Não Retroceder

[TUFTUF]

• Um passo atrás na discussão do problema, projeto de lei apresentado por deputado do PMDB precisa ser barrado no Congresso

As drogas são um evidente flagelo mundial. Em boa parte do planeta, o

combate à disseminação dos entorpecentes tem sido marcado por grandes e

preocupantes fracassos. Deve-se isso, principalmente, à adoção de

políticas equivocadas, inspiradas em ideias como buscar a sua

erradicação (uma utopia) e em métodos que privilegiam ações

policiais-militares, uma anacrônica visão estimulada a partir dos

Estados Unidos.

Mas não se trata de guerra perdida: no front,

países com visão mais flexível têm obtido significativas vitórias,

melhorando indicadores que medem a extensão do problema, com a redução

de dramas e a sinalização de que, superada de forma realista o sonho da

extinção das drogas, há caminhos a seguir para manter os índices de

consumo dentro de padrões administráveis.

É o caso das nações que

acordaram para a necessidade de adaptar a legislação a uma nova maneira

de enfrentar o problema, pela ótica da saúde pública. Em vez do trinômio

criminalização/perseguição policial/ações militares, a opção pela

distinção entre usuários e traficantes; a alternativa de descriminalizar

o consumo e criar políticas de redução de danos em lugar de trancafiar

indistintamente consumidores e bandidos. Estima-se que 25 países

descriminalizaram o consumo de drogas, com resultados estimulantes (na

Europa, Portugal tornou-se um modelo; na América Latina, Colômbia,

Argentina e Uruguai mudaram leis e a maneira de encarar a questão das

drogas).

O Brasil, que ainda busca seu espaço nessa discussão, tem

dado passos positivos. Um deles, por exemplo, foi a adoção de uma nova

Lei de Drogas, que cria distinção entre usuários e traficantes. Mas,

infelizmente, ainda há bolsões com força política suficiente para impor

retrocessos. Como um projeto de lei do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) em

tramitação na Câmara, cujas propostas vão na contramão de políticas

bem-sucedidas, adotadas por países que alcançam significativas vitórias

contra as drogas.

O texto consagra atrasos ao criar um cadastro

nacional de usuários de drogas (uma violação aos direitos dos usuários),

a internação compulsória de dependentes (agravo no terreno dos direitos

humanos e também um erro técnico) e o aumento da pena mínima por

tráfico (alcança uma faixa em que não se distingue o traficante do

vendedor ocasional, que repassa pequenas quantidades de droga para

financiar o próprio vício).

O projeto também fortalece o papel de

comunidades terapêuticas, geralmente ligadas a grupos religiosos, no

tratamento do dependente. Grave distorção: as drogas são uma questão

laica, de responsabilidade do Estado, sem prejuízo da ação de outras

instituições. Deve ser ampliada é a participação do SUS nos programas de

redução de danos. Os ainda tímidos avanços do país na questão das

drogas não podem ser anulados por iniciativas que fazem o enfrentamento

do problema regredir à Idade da Pedra.

fonte: http://oglobo.globo.com/opiniao/questao-das-drogas-deve-avancar-nao-retroceder-7819382