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Diga Não Ao Projeto De Lei Que Vai Mandar Usuários De Drogas Para A Cadeia


pianoman

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  • Growroom Premium

Procurei no Forum e não encontrei. se já existir, peço desculpas.

Na contramão da tendência mundial e da ciência, o deputado Osmar Terra (PMDB/RS) quer aumentar a pena mínima do crime de tráfico de drogas ilícitas, generalizar a internação involuntária de dependentes, que deveria ser uma medida de última instância, e manter a criminalização do consumo de drogas. Seu projeto de lei (2012) acaba de entrar em regime de urgência na Câmara dos Deputados e corre o risco de ser aprovado sem qualquer discussão ou consulta popular. Isso seria um enorme retrocesso e causaria danos difíceis de reverter à nossa sociedade.

Por que isto é importante

PROJETO RUIM, ANTIQUADO E DESUMANO

O PL 7663/2010 representa um retrocesso em relação às conquistas e aos resultados positivos obtidos no campo do tratamento de saúde para usuários e dependentes de drogas.

AUMENTO DAS PENAS

O texto propõe o aumento das penas para porte de drogas para consumo próprio e tráfico. No primeiro caso, a pena varia de 6 a 12 meses. No segundo caso, a pena de reclusão pode variar de 8 anos a 20 anos. No segundo caso, é negado ao acusado o direito a responder ao processo em liberdade, direito garantido também para crimes como homicídio, por exemplo, o que aumenta ainda mais o inchaço das terríveis cadeias brasileiras.

Além disso, o projeto também não define critérios claros para diferenciar usuário de traficante. Essa medida vai reforçar os efeitos negativos já produzidos pela atual legislação como lotar as cadeias de pessoas sem ligação com o crime organizado, algumas delas usuários de drogas, e que saem alguns anos depois diplomados nas chamadas universidade do crime.

As estatísticas do Departamento Penitenciário Nacional, em 20 anos, apontam que a população carcerária no Brasil aumentou 450%, grande parte em consequência das políticas repressivas contra as drogas, sem gerar qualquer efeito positivo como, por exemplo, diminuir a oferta e o consumo de drogas.

INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA

O PL também prioriza as internações involuntárias como forma de tratamento aos dependentes de drogas e preconiza “programas de atenção que visam à abstinência”. Prevê a exclusão do usuário dos programas de reinserção caso haja suspeita de uso de drogas. Esta prática é totalmente desaprovada por especialistas pois as recaídas são muito comuns entre dependentes de drogas.

A experiência de outros países, de profissionais da área, as pesquisas e instrumentos internacionais de direitos humanos demonstram que o modelo baseado em internações involuntária e na abstinência é cara e funciona em menos de 5% dos casos, por isso foi abandonada na maioria dos países.

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS SEM CONTROLE

O texto prevê ainda a criação de um sistema paralelo ao sus para atendimento de usuários, com internações prolongadas em comunidades terapêuticas religiosas.Nesta proposta, a política de saúde seria colocada em risco, uma vez que estes centros não estariam submetidos aos critérios mínimos estabelecidos pela política nacional de saúde, como a presença de médicos, psiquiatras, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais. O Conselho Federal de Psicologia e entidades de defesa de direitos humanos já denunciaram a falta de protocolos de tratamento para dependência e casos de maus tratos e torturas no país.

NOVA CLASSIFICAÇÃO DAS DROGAS

O PL estabelece uma nova classificação das drogas com base na sua capacidade de causar dependência. Na prática, significa que se alguém for pego com crack receberá uma pena muito maior de quem for pego com outra droga.

Essa política levou ao encarceramento em massa da população pobre e negra nos EUA na década de 1970 e não contribuiu para diminuir o consumo de crack, o que fez o governo americano abandonar essa estratégia. Além disso, a classificação não faz sentido, pois vários estudos indicam que a nicotina, presente nos cigarros legalmente comercializados, tem maior capacidade de gerar dependência do que a cocaína.

SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÃO

Cria um sistema de notificação de usuários de drogas, sem especificar a finalidade deste cadastro, medida que pode aprofundar o preconceito já sofrido por essa minoria.

ESCOLAS COMO LOCAL DE DESCONFIANÇA, NÃO DIÁLOGO E ACOLHIMENTO

o texto ainda prevê que os professores deverão denunciar alunos com suspeita de uso, inclusive para fins penais, mudando o caráter acolhedor da escola para um ambiente de desconfiança, o que afastará ainda mais o usuário da possibilidade de conseguir tratamento. Além disso, essa medida impossibilita estratégias de prevenção uma vez que para serem desenvolvidas é necessário um ambiente de cumplicidade, confiança, diálogo e troca entre os jovens e educadores.

REDUZINDO OS DANOS

A atual política de drogas brasileira causa muitos danos aos indivíduos e à sociedade. Apostar na sua continuidade é um erro! Ao invés de aprofundar a crise que já vivemos, tal esforço político deveria ser direcionado para apostar em novas estratégias como fez Portugal, Colômbia, Argentina e Uruguai que decidiram encarar a questão das drogas sob a ótica da saúde!

ASSINAM: REDE PENSE LIVRE - POR UMA POLÍTICA SOBRE DROGAS QUE FUNCIONE, INSTITUTO SOU DA PAZ, PASTORAL CARCERÁRIA, NÚCLEO DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES SOBRE PSICOATIVOS, IDDD (INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA), CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL

EDITORIAL OGLOBO, 13/03/2013 - http://oglobo.globo.com/opiniao/questao-das-drogas-deve-avancar-nao-retroceder-7819382#ixzz2NRTRZN4x

MITOS SOBRE AS DROGAS http://igarape.org.br/wp-content/themes/igarape_v2/penselivre/penselivre_mitos.pdf

ASSINE AGORA A PETIÇÃO E AJUDE A EVITAR A INSTITUCIONALIZAÇÃO DESSA GUERRA CONTRA AS PESSOAS. VAMOS NOS MOBILIZAR POR UMA POLÍTICA DE DROGAS MAIS HUMANA E QUE FUNCIONE PARA GARANTIR A SAÚDE E A SEGURANÇA PÚBLICA!

Link para assinatura da petição:http://www.avaaz.org/po/petition/DIGA_NAO_AO_PROJETO_DE_LEI_QUE_VAI_MANDAR_USUARIOS_DE_DROGAS_PARA_A_CADEIA/?tqVeRbb

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  • Usuário Growroom

Fiquei absolutamente indignado com esta noticia, é retrocesso puro, um FILHO DA PUTA desses não pode decidir por nós ! Sinceramente, depois de ler este texto, vejo que o sonho de entrar para a política antes abandonado por mim, necessita ser revisto por uma questão de necessidade, não aguento mais ser dirigido por pessoas despreparadas e pseudo-sábias como este cidadão que ACHA que está contribuindo com a sociedade.

( me desculpem se não puder falar palavras de baixo calão aqui, mas não foi possivel relevar ! )

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  • Usuário Growroom

Vamos assinar, pessoal!

Apesar que medidas assim só desqualificam o político que as propõe

E dúvido que passe, perto de eleição ainda! Hahaha, vish, ninguém quer se complicar e perder votos a essas alturas...seja pra liberar ou punir mais ainda.

A luta é por dentro, nao por fora!

Keep Growing!

Make it Bigger!

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  • 2 weeks later...
  • Growroom Premium

Olha o próprio aqui falando um monte de merda, inclusive que confia no trabalho da polícia, que saberá sim, distinguir o usuário do traficante...

(Ahrram...)

Ainda bem que o Paulo Teixeira não deu mole pra estes urubus, que querem lucrar com os dependentes e com a internação compulsória, que põe no mesmo saco usuário de crack e maconha...

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/materias/EXPRESSAO-NACIONAL/438344-EXPRESSAO-NACIONAL-DISCUTE-POLITICA-ANTIDROGAS.html

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  • Usuário Growroom

aqui dá pra ver o que rolou na Audiência Pública na Câmara ontem

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cspcco/videoArquivo?codSessao=43664&codReuniao=31174#videoTitulo

adiaram a votação do projeto para a próxima quarta-feira, 10/4

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  • 3 weeks later...
  • Usuário Growroom

Cada vez decepcionando mais o PT filho da puta declaro apoio ao projeto :cadeirada: ... pelo partido do autor da proposta(PMDB) era obvio d+ q o governo ia se posicionar a favor , desgraçados querem "higienizar" as ruas pra copa ... todo e qualquer morador de rua ta na mira eu boto fe , ate mesmo os q tem problemas mentais provavelmente serao classificados como dependentes quimicos , internados e dopados ... projeto deve ser votado proximo dia 8 ,deu desgosto de ver o apoio do governo a essa palhaçada , alguma possibilidade do STF julga essas palhaçada como sendo inconstitucional?

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