Drogas: Omissão Oficial

[CanhamoMAN]

Drogas: omissão oficial 06/05/2013 09:40

Fonte:http://www.campograndenews.com.br/rascunho/nova-noticia-06-05-2013-09-50-18

Por Odilon de Oliveira (*)

A omissão do Brasil, em todas as fases do combate às drogas, está transformando este país num flagelo social chamado narcobrasil. A repressão, a cargo da polícia, entrou em falência. O culpado não é só a polícia, mas todo o sistema penal brasileiro, que engloba a fase legislativa, policial, o Ministério Público, a Justiça e o sistema prisional. A responsabilidade pelo combate é um dever compartilhado. O insucesso também deve ser dividido em partes iguais entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Essas cinco frentes (Legislativo, polícia, ministério público, justiça e sistema prisional) falham porque a base, que é a prevenção, ruiu. Ninguém se importou com o alicerce do edifício das drogas. Aí, o prédio inteiro está indo abaixo. O Brasil precisa travar intensa discussão sobre esse flagelo social, sem abdicar valores e princípios. É um culto pela vida e isto não se faz com hipocrisia. A sociedade precisa de autoridades e instituições mais comprometidas.

Caso contrário, não haverá retorno. O descontrole e a hipocrisia do Brasil são tão grandes que a saída, criminosa, covarde e desonrosa, tem sido pela porta da descriminalização total do uso e até do pequeno tráfico. Liberação do consumo e, via de consequência, do tráfico formiguinha são tudo o que a grande traficância deseja.

Os três Poderes etão, ao mesmo tempo, sendo coniventes, mediante omissão, com o grande tráfico e com o genocídio causado pelas drogas. O Brasil aceita o risco de produzir o resultado, como um motorista que, em via pública, dirige em alta velocidade e mata. A legislação é cada vez mais fraca, o Judiciário mais permissivo e o Executivo mais indiferente.

O Projeto de Lei n.º 236/2013-236/2012 SENADO, elaborado por uma comissão de juristas, além de descriminalizar completamente o uso (dependente ou não), termina por liberar também o pequeno tráfico (art. 212). O parágrafo 4º desse artigo dispõe: “Salvo prova em contrário, presume-se a destinação da droga para uso pessoal quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa de saúde ”.

Sendo aprovado, a ANVISA poderá fixar, por exemplo, em cinco gramas de cocaína a quantidade suficiente para consumo em cinco dias. Não será preciso provar que é para uso. A lei presume. O sujeito, que não usa, poderá andar livremente com até cinco gramas, de cada vez, para venda. Basta declarar ao policial que são para seu uso.

O Excecutivo, que não se comove com o flagelo, fecha os olhos e agradece ao Legislativo. Recuperar viciados é caríssimo para os cofres públicos. Será como fumar cigarros. O problema passará a ser de cada consumidor.

O Judiciário, por sua vez, é cada vez mais permissivo com traficante. O Supremo já firmou entendimento no sentido de que, quando a pena é reduzida para menos de quatro anos, o traficante, sendo primário, não compondo organização, tendo bons antecedentes e não tendo no tráfico seu meio de vida, tem direito a cumprir a reprimenda em regime aberto ou trocá-la por medidas restritivas de direitos, dentre as quais prestação de serviço (num colégio, por exemplo, onde estuda o filho do policial que o prendeu ou o do juiz que o condenou) e limitação de final de semana (passar cinco horas numa delegacia).

Inobstante a desgraça causada pelas drogas, a conivência brasileira é chocante. O Brasil é o segundo maior consumidor mundial. No uso de drogas injetáveis, só perde para os Estados Unidos, a China e a Rússia e, até 2012, havia contabilizado 26.000 mortes por AIDS adquirida através do uso compartilhado de seringas.

A responsabilidade deve ser compartilhada entre os três Poderes também nesse cenário de dor.

(*) Odilon de Oliveira é juiz federal.

[Granjaman]

projeto 236/2013?

aonde que eu nao vi esse projeto

[AllNature]

ta incorreto ali, o certo é 236/2012, que é a reforma do código penal..

[Jahbaa the Hut]

Somos o quarto maior consumidor de drogas injetaveis? Olha sem googar nem nada mas eu acho que o camarada ai tirou da bunda essa estatistica...Alias o texto inteiro é fraco qd o cara começa a falar em "valores e princípios" a chance de descambar pra asneira é sempre grande.

[Nebreiro]

Essa parada ta meio esquisita mesmo. Pelo menos eu, nunca vi ninguem usando nada injetavel ou ate mesmo ouvi falar de alguem que usa essa droga. Nao estou dizendo que nao existam pessoas que o fazem, so me parece um pouco distante isso. Pra mim, o crack e a coca sao dominantes.

É preciso tambem, nos maconheiros e growers, pensarmos no que keremos. Keremos a descriminalização somente da maconha, e nao das DROGAS, como vejo mt gente falar. Se for assim, realmente havera um caos e o poder que keremos tirar dos traficantes, na verdade sera aumentado. MUITA, MUITA calma nessa hora...

Estaremos trocando 6 por meia duzia.

O problema é mais embaixo, porque o traficante vira bandido porque nao teve condições: nao teve escola, nao tem moradia, n tem familia.

Estava vendo hoje uma reportagem do jornal local da minha cidade, e estavam falando sobre essas intituições onde o menor é levado (Centro de Assistência Sócioeducativa). É a msm coisa, se nao for pior, que um presidio. Mas a questao era: nao há disciplina nenhuma nesses locais. Os menores nao fazem nada, nao existe uma forma de ao menos tentar reinserir o menor infrator na sociedade novamente. Somente 1 lugar em todo o estado oferece escola, e somente para as menores do sexo feminino, e aidna assim quem tiver interesse tem que ir de Van assistir as aulas. Ou seja: fazem rodizios de carro, mas nao investem em transporte publico. Constroem hospitais onde nao existem medicos. Constroem escolas mas nao tem professor. Querem reabilitar o preso (afinal eh esse o sentido da prisao, privar a liberdade, algo que todo o ser vivo pode gozar) mas não o reeducam. É tanta coisa errada, que nao se eu fosse alguem com o poder de decisao, nao saberia por onde começar.