Seminário Definirá Possível Alteração Na Lei De Drogas Do País

[CanhamoMAN]

Seminário definirá possível alteração na Lei de Drogas do país

Fonte:http://www.avozdacidade.com/site/page/noticias_interna.asp?categoria=3&cod=25615

8 de maio de 2013

Dulcinéa afirma que, caso seja aprovado, projeto resultará em um aumento substancial

NACIONAL/SUL FLUMINENSE

Começa a partir de hoje, o Seminário Ibero-Americano Sobre Drogas, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o IBCCRIM. O encontro será realizado no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e a abordagem será sobre as Políticas Públicas Sobre Drogas em Portugal e Espanha.

O evento acima visa dar continuidade a mesma linha de abordagem ao Congresso realizado nos dias 03, 04 e 05 de maio no Museu da República em Brasília-DF, o qual contou com a participação da mesma representante.

Hoje, como pauta, será levado em votação pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.663/2010, de autoria do Deputado Osmar Terra, do PMDB/RS, que pretende alterar a Lei de Drogas atual 10.343/2006.

A advogada, criminalista e pós-graduanda em dependência química pela Unisal, Dulcinéa Peixoto Nelson, que também é advogada do Sindicato dos Jornalistas do Sul Fluminense, participará do evento. De acordo com Dulcinéa, sua participação no seminário será de bastante importância. “Eu me interesso por assuntos relacionados a redução de danos, vulnerabilidade e políticas publicas relacionadas a saúde mental e sua reformulação”, disse a advogada.

Dando prosseguimento ao Congresso Nacional Sobre Drogas realizado em Brasilia, o seminário que começa hoje é um aprofundamento nas discussões sobre as políticas públicas a serem adotadas futuramente pelo Brasil, a exemplo das experiências das políticas publicas adotadas em 22 países os quais regulamentaram o uso medicinal da cannabis.

A votação que pode mudar a Lei de Drogas atual do Brasil, caso seja aprovado, o Projeto de Lei 7.663/2010 viabilizará mudanças positivas e negativas para a sociedade. “O que nos preocupa são as possíveis mudanças negativas, o que certamente resultará no aumento da população carcerária no país.

Para Dulcinéa, a lei fará com que aconteça um retrocesso jurídico na sociedade. “Se for aprovado, dentro dos moldes em que se encontra, o projeto irá repercutir de uma maneira angustiante. Gostaria de frisar, ainda, que a sociedade não tem conhecimento do que será votado hoje”, afirmou, ressaltado que o Congresso realizado em Brasília já enviou um manifesto à Presidenta Dilma Rousseff, pedindo que, se aprovado, que faça jus as mudanças propostas no alusivo documento encaminhado pelos representantes da sociedade.

Em relação à parte penal, proposta pela mudança no projeto a ser votado, Dúlcinea disse que tal projeto cria um sistema punitivo ainda maior para usuários de drogas, julgados como traficantes. “Em relação a esse aumento de punição, o projeto propõe a criação de ampliação da pena quando a prisão for realizada com duas ou mais pessoas, e também quando o crime envolver, na apreensão, mais de um tipo de droga”, explicou.

Além disso, Dulcinéa esclareceu que o projeto propõe a redução do alcance do parágrafo 4º do artigo 33, da Lei 11.343/2006, que hoje permite a diminuição de 1/6 a 2/3 da pena para réus em tráfico de drogas, os quais atingem as condições de primários e sem ligações com o crime organizado.

Por se tratar de um assunto bastante complexo, Dulcinéa disse que o projeto de lei se aprovado nos moldes apresentados para votação, sem margem de dúvidas resultará em um aumento da população carcerária, que refletirá em outros seguimentos da sociedade. Na prática o que também se vê é a necessidade de maior prevenção quanto ao aumento de DSTs pelo compartilhamento entre usuários.

“Temos que dar mais atenção ao trabalho realizado, notadamente à redução de danos, a vulnerabilidade do dependente – usuário e ainda, com as famílias que não sabem exatamente que fazer, frente ao problema”, esclareceu.

A advogada ainda explicou que o projeto de lei tem o condão de afastar a atuação direta do poder judiciário, e a deixe de classe médica, haja vista vislumbrar a internação em massa, questão que deverá ser adotada apenas em casos extremos e sob o judiciário, haja vista a proposta de que, “Se for aprovado, qualquer funcionário do Estado poderá autorizar a internação do usuário”, concluiu.

Postado em 08/05/2013 11:26:06

[cbgalo]

Esses congressos tinham que ganhar espaço na mídia.

Quase não se viu falar nos grandes meios de comunicação.

Vamos fortalecer o debate mesmo que a maioria seja proibicionista.

A legalização ta chegando. Nossa vitória não será por acidente.

[Sanchocana]

É isso ai cbgalo, a hora é agora!

[santobraw]

Não espero muito, mas gostaria de bom senso e clareza aos que vão atuar nessa votação pois isso definirá o destino de muita gente aqui.

Mas não podemos esquecer que somos uma sociedade cujos os alicerces estão na religião, e isso influencia diretamente na opinião dos contrários a essa discussão.

O fato é que essa luta nem começou!!!!

[Soul green]

Pode cre k em Portugal teve debate hoje sobre a legalização do cultivo

em club social e também não teve muita divulgaçaoé foda

http://www.beparlamento.net/legaliza-o-cultivo-de-can%C3%A1bis-para-consumo-pessoal-e-cria-o-enquadramento-legal-para-os-clubes-socia

[Thulle]

é foda o plim plim não passa nada, só a mesma alienação de sempre.

Esse osmar terra é um cachorro desumano

[politicweed]

Palestra de Martin Barriuso

08.05.2013 - 09h30 às 10h40

Primeira Mesa

- 11h às 12h30

Internação em Massa

Daniela Skromov de Albuquerque e

Dartiu Xavier da Silveira

Palestra de Jorge Quintas

08.05.2013 - 19h às 20h05

Segunda Mesa

- 20h15 às 21h45

Redução de Danos

Maurides de Melo Ribeiro e Sérgio Seibel

Palestra de Xabier Arana

09.05.2013 - 09h30 às 10h40

Terceira Mesa -

11h às 12h30

Políticas de Drogas

Luciana Boiteux e Maurício Fiore

Palestra de Paulo Teixeira

09.05.2013 - 19h às 20h05

Quarta Mesa

- 20h15 às 21h45

Interface entre Drogas e Segurança Pública

Luciana Guimarães, Pedro Abramovay e

Cristiano Avila Maronna

http://www.direito.usp.br/faculdade/eventos/eventos_2013/arquivos/IBCC_Drogas_cartaz_FINAL.pdf