Novo Ministro Luis Roberto Barroso E O Julgamento Do Re635659

[sano]

Hoje, Dilma escolheu o jurista Luis Roberto Barroso para Ministro do Supremo Tribunal Federal.

E fazendo uma pesquisa rápida fiquei esperançoso, acho que Ayres Britto foi bem sucedido.

Primeiro com essa resposta de 2006 ao ConJur:

ConJur — E a descriminalização da droga seria uma ferramenta para melhorar essa situação?

Luís Roberto Barroso — O problema do Direito é que, diferentemente das ciências naturais, não pode se valer da experimentação em laboratório. Não é possível pegarmos uma cobaia e testarmos um determinado mecanismo. O Direito é um pouco uma ciência histórica, você olha para trás para ver o que já aconteceu. E um pouco uma ciência comparativa, você olha para os outros países para ver como eles estão fazendo. Mas o Brasil vive uma situação de grande singularidade e precisamos ser criativos nessa matéria. Não irresponsáveis, mas criativos. Os nossos problemas não são os mesmos dos Estados Unidos, que têm problema do consumo de drogas pela alta burguesia. Não é um problema desprezível, mas o nosso problema é maior, mais complexo. Temos uma juventude que está sendo cooptada pelo crime e o crime compensa, porque ele é muito mais rentável do que qualquer atividade formal. Não há nenhuma atividade que o jovem possa desenvolver hoje que renda mais do que trabalhar para o tráfico. É importante uma discussão sobre a descriminalização da droga e sobre o controle estatal.

http://www.conjur.com.br/2006-mai-16/falta_justica_abre_espaco_instancias_justiceiras?pagina=2

Depois ao falar de casos difíceis:

B. Desacordos morais razoáveis. No mundo contemporâneo, nas sociedades plurais e complexas em que nós vivemos, pessoas esclarecidas e bem intencionadas pensam de maneira diferente acerca de temas moralmente controvertidos. Não é difícil comprovar e ilustrar o argumento com situações envolvendo (...) o debate sobre a descriminalização das drogas leves. Também aqui a pré-compreensão do intérprete, seu ponto de observação, sua ideologia e visão de mundo acabam por ser, consciente ou inconscientemente, fator determinante na escolha da decisão que se afigura mais acertada. (pág. 14)

http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/uploads/2012/12/O-constitucionalismo-democratico-no-Brasil.pdf

E ao falar na Dignidade Humana como fundamento de demandas para manter ou mudar dada situação:

Não é por acaso, assim, que a dignidade, pelo mundo afora, tem sido invocada pelos dois lados em disputa, em matérias como (...) descriminalização das drogas,(...). (pág.04)

http://www.luisrobertobarroso.com.br/wp-content/uploads/2012/12/Dignidade_Sumario_Introdução_Cap11.pdf

Também ao falar da chegada de demandas sociais ao STF:

"E se a Constituição ganhou as ruas, era apenas uma questão de tempo para que as ruas terminassem batendo à porta do STF, órgão encarregado de dar a última palavra nas questões constitucionais. Em um país dotado de uma Constituição abrangente, de um Tribunal Constitucional prestigiado e de múltiplos legitimados para provocá-lo, a jurisdição constitucional acaba sendo acionada por todos os lados. (...) Pelos que querem ter o direito de defender a descriminalização das drogas leves ou negar a ocorrência do holocausto, mas também pelos que consideram inconstitucional esse tipo de discurso."

http://www.conjur.com.br/2013-jan-03/retrospectiva-2012-stf-entre-papeis-contramajoritario-representativo

Por enquanto é isso, creio que ele vem pra somar, mas a pesquisa continua!

[Green Knight]

Achei esse topico no proprio GR que fala dele!

http://www.growroom.net/board/topic/31137-ministro-que-participou-de-marcha-da-maconha-vai-ter-que-se-explicar/

[cbgalo]

Vi no G1 que ele vai ser o novo ministro e vim correndo no growroom pra buscar informações a respeito da visão dele. Tomara que ele vote a favor da nossa causa!

[lobo_666]

sera uma nova esperança? espero q esse homem venha realmente a somar a nossa causa

[TrincaZoinho]

Que boa notícia, companheiros! Nos blogs feios, sujos e malvados os colunistas o estão chamando de grande humanista.

[Neófito]

Logo o processo entra na pauta de julgamento. É uma grande esperança.

[Lone_Wolf]

Considerado 'geninho', indicado para o STF é fã de Chico, Sinatra e charutos

Folha de Sao Paulo,24/5/2013,Caderno Poder

Escolhido para ser ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís
Roberto Barroso, 55, era considerado como uma espécie de "geninho" por
seus colegas nos tempos de estudante na faculdade de Direito da
Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), onde se formou em 1980.

Um ano depois de formado era professor assistente de Direito
Internacional Privado; em 1995 passou em primeiro lugar no concurso para
professor titular da universidade.

Repetiu o primeiro lugar que havia conquistado quando fez concurso para a Procuradoria-Geral do Estado, em 1985.

Barroso acumula a função de procurador do Estado com o trabalho em seu
escritório de advocacia, com sede no Rio e filiais em São Paulo e em
Brasília. Por isso, normalmente divide sua semana entre as três cidades.

Segundo a assessoria da Procuradoria-Geral do Estado, não há impedimento
para que ele exerça a função paralelamente à atuação como advogado,
desde que não assine causas contra o Estado A Constituição de 1988
limitou o acúmulo dos cargos de advogados e promotores ou procuradores
de Justiça, mas não o dos procuradores do Estado.

Fã de Chico Buarque, Frank Sinatra, de bons charutos e bons vinhos, Barroso fala fluentemente inglês, espanhol e francês.

Há dois anos, os desembargadores do Tribunal do Rio fizeram um movimento
e tentaram convencê-lo a disputar uma vaga de desembargador pelo Quinto
Constitucional. Ele não aceitou. Educadamente disse que pensava em
outra coisa para a carreira.

A seus amigos da magistratura costuma dizer que não tem "tendência política. Nem direita, nem esquerda".

A primeira vez que seu nome surgiu para uma vaga no STF foi no governo
Lula, mas o escolhido acabou sendo o ex-AGU (Advogado-geral da União)
Antonio Dias Toffoli.

A mãe já falecida era judia. O pai, católico. Diz que "sente-se bem nos dois ambientes"

Seu pai, Roberto Bernardo Barroso, foi subprocurador-geral de Justiça do
Ministério Público do Rio e é considerado seu consultor e orientador na
área de Direito Público. É uma das pessoas com quem ele conversa e
troca ideias.

O advogado mantém um blog, no qual reúne seus artigos, entrevistas, além
de opinar sobre temas diversos e divulgar poesias e músicas.

Segundo currículo divulgado pelo Palácio do Planalto, Barroso fez carreira em assuntos ligados à defesa dos direitos humanos.

Foi responsável pela defesa, no Supremo Tribunal Federal, de causas como
a legitimidade das pesquisas com células-tronco embrionárias,
equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis convencionais,
legitimidade da proibição do nepotismo, legitimidade da interrupção da
gestação de fetos anencéfalos. Foi membro do Conselho de Defesa dos
Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça

Análise: Dilma escolheu nome que compartilha de seus valores


PEDRO ABRAMOVAY

IVAR A. HARTMANN

ESPECIAL PARA A FOLHA

Luís Roberto Barroso não é uma escolha de ocasião. Sempre esteve entre
os favoritos para o STF nos últimos anos. O constitucionalista está
longe de ser um nome tirado do bolso na última hora.

Dilma tem feito questão de fazer escolhas técnicas. Barroso não foge a

essa regra. Mas as escolhas anteriores ancoravam-se no fato de todos
indicados já serem ministros de tribunais superiores. Não é o caso de
Barroso. Seu respaldo vem do peso de sua trajetória na academia e na
advocacia pública e privada.

E essa trajetória aponta para outro fato: não se trata de alguém cujas
posições políticas e morais sejam desconhecidas. Falta de transparência
quanto aos posicionamentos dos candidatos ao Supremo tem sido a regra no
Brasil.

Ao contrário, em outros países com processo de seleção similares sempre

houve um esforço dos partidos políticos, grupos de interesse, mídia e
academia para descobrir e discutir as convicções de um futuro juiz de
corte suprema. Talvez essa nomeação inaugure uma fase em que é visto com
naturalidade o chefe do Executivo indicar para o Supremo um jurista que
compartilhe dos seus valores básicos. Independentemente de partidos
políticos.

A trajetória profissional de Barroso, como advogado e professor, sempre

colocou em destaque seus entendimentos progressistas. É possível que
alguns brasileiros não concordem com todos esses entendimentos, mas é
muito fácil saber quais são. E Barroso sempre foi coerente nas posições
que defendeu.

Um advogado dos direitos fundamentais, uma escolha que projeta o Supremo

como tribunal constitucional, não como corte de recursos sobre
impostos, questões processuais ou ações penais.

Uma das maiores contribuições de Barroso ao STF será seu conhecimento
profundo do próprio tribunal. O novo indicado tem posições públicas -às
vezes críticas- sobre como o STF decide. Terá a oportunidade de tentar
colocar suas ideias em prática