Monografia Plantas De Poder - Inconstitucionalidade Da Proibição

[vampirodoidao]

Irmãos de luz,

Em minha conclusão do curso de direito, desenvolvi uma tese jurídica que aborda diversos aspectos do atual contexto jurídico das plantas de poder, especialmente Cannabis e Ayahuasca.

O arquivo é em pdf e tem 450kb, por isso não estou conseguindo postar. Alguém pode me ensinar ou autorizar a fazê-lo?

De todo o modo, envio o resumo do trabalho!

Grande abraço e aguardo instruções!

RESUMO

O presente trabalho tem como foco
fazer uma distinção completa da ideia de “droga” e/ou “tóxico” do conceito de
Plantas de Poder, assim entendidas como aquelas que possam alterar e expandir o
estado de consciência humana, apontando suas diferenças e semelhanças, e principalmente
o uso ritualístico, religioso, espiritual, cultural, medicinal, terapêutico e
recreativo de referidas plantas através dos séculos, bem como seu contexto
sócio cultural no Brasil do século XXI.

Para tanto, será necessária uma
análise crítica dos dispositivos legais, decisões e doutrina a respeito do
assunto, além do questionamento acerca da constitucionalidade de referidos
diplomas, tanto da esfera penal – o núcleo essencial da conduta punível é
atribuído à Diretoria Colegiada da Anvisa (regulamentos administrativos)–
quanto do ponto de vista das garantias individuais, dignidade da pessoa humana
e do estado democrático de direito em que deveríamos viver.

Será feita uma abordagem sócio histórica
dos mais variados usos de cada uma das “Plantas de Poder”, bem como
contextualizada sua eventual proibição – como veremos a seguir várias delas não
sofrem quaisquer tipos de restrição legal – além de tentar traçar uma visão acerca
do contexto social e legal de usuários, dependentes, produtores-dependentes,
traficantes e funcionários.

A biopirataria das plantas de
poder, muitas delas originárias da mata nativa brasileira, também estará em
foco no trabalho, uma vez que a maior parte dos conhecimentos culturais
nacionais já se encontra patenteado por empresas ou instituições estrangeiras,
devido à maneira engessada em que tratamos do assunto. Neste sentido será dada
atenção especial ao Kambô ou Vacina do Sapo, que apesar de não ser uma planta
propriamente dita, por se tratar de um animal, e fazer parte do contexto
terapêutico histórico-popular, se torna um dos escopos da tutela do presente
trabalho.

Há capítulos específicos que
abordarão as questões da Cannabis e do Ayahuasca, a primeira por ter seu uso
difundido entre a sociedade brasileira e estar em pauta nas principais
discussões sobre o tema, e o ayahuasca pela maneira com que seu uso foi regulamentado
pelas autoridades brasileiras, mostrando que é possível bom senso e efetividade
ao lidar com o assunto.

[sano]

Segue anexo a íntegra da monografia tema desse tópico.

O Autor solicita que se for utilizada em algum trabalho ou tese, deverá conter a devida citação ao artigo/autor.

Luis Fernando Korte Cardoso Moreira.pdf