Mudanças Em Políticas Públicas Sobre Drogas São Criticadas Na Ccj

[CanhamoMAN]

Mudanças em políticas públicas sobre drogas são criticadas na CCJ

Fonte http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/09/10/mudancas-em-politicas-publicas-sobre-drogas-sao-criticadas-na-ccj

DATA: 10/09/2013 - 14h10 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 10/09/2013 - 14h16

Simone Franco

O projeto de lei da Câmara (PLC 37/2013) que altera o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) foi muito criticado na audiência pública realizada nesta terça-feira (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os dois principais alvos de contestação foram as propostas de internação involuntária de usuários de droga e a ampliação da pena imposta a traficantes.

As primeiras críticas foram feitas por Alice de Marchi Pereira de Souza, representante da Rede Justiça Criminal. Ela rechaçou o uso da internação involuntária e da repressão do tráfico como política prioritária para lidar com a dependência química.

- A loucura e a dependência não se tratam com segregação. É preciso avançar com uma legislação que diminua com o encarceramento - reivindicou De Marchi.

Por outro lado, o PLC 37/2013 foi defendido pelo secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Vitore André Zilio Maximiano, e pelo autor do projeto, o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS).

- Este projeto foi amplamente discutido e traz uma visão de saúde pública para diminuir uma epidemia - sustentou Terra.

Durante o debate, os senadores do PT Humberto Costa (PE) e Eduardo Suplicy (SP) consideraram que, como questão de saúde pública, o tratamento de dependentes químicos não deveria ser abordado em proposta que regula a repressão ao tráfico. A audiência foi presidida pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), relator do PLC 37/2013 na CCJ.