Consultores Jurídicos GR Maconiaco Postado September 16, 2013 Consultores Jurídicos GR Denunciar Share Postado September 16, 2013 http://idifusora.com.br/maranhao/item/34590-tj-obriga-fornecer-remedio-a-base-de-maconha TJ OBRIGA ESTADO a fornecer remédio a BASE de MACONHA Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinaram que o Estado do Maranhão fornecesse, gratuitamente, o medicamento Idebenone a um paciente de São Luís acometido da doença degenerativa Ataxia de Friedreich. O julgamento reformou decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís O jovem de 28 anos ajuizou o pedido para... fornecimento do remédio, alegando não possuir meios para arcar com os medicamentos necessários para impedir o agravamento da doença, que é hereditária e neurodegenerativa e causa deformidades e perda da sensibilidade dos membros, além de complicações cardíacas e outras relacionadas. O pedido de urgência foi negado pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública, sob a justificativa de que o medicamento não está na lista do Serviço Único de Saúde (SUS), não está registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e por possuir como princípio ativo a substância canabis sativa, atualmente considerada droga ilícita no Brasil. O desembargador Jorge Rachid, relator do recurso, estipulou o prazo de 10 dias para que o Estado forneça a medicação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Rachid ressaltou a previsão constitucional acerca do direito de todos à saúde, cabendo ao Estado resguardar o direito à vida e ao bom tratamento físico e mental dos cidadãos, formulando e implementando políticas sociais e econômicas que assegurem o acesso universal e igualitário à assistência médico-hospitalar. Via, Idifusorahttp://goo.gl/FHU8QUVer mais 8 Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Usuário Growroom urubuz Postado September 21, 2013 Usuário Growroom Denunciar Share Postado September 21, 2013 nunca ouvi falar desse remedio pq nao autorizam o cultivo, tira os efeitos colaterais de substancias sintetizadas Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Usuário Growroom Canadense Postado September 21, 2013 Usuário Growroom Denunciar Share Postado September 21, 2013 nao e de maconha. Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Usuário Growroom politicweed Postado September 21, 2013 Usuário Growroom Denunciar Share Postado September 21, 2013 http://www.growroom.net/board/topic/52061-tj-obriga-estado-a-fornecer-remedio-a-base-de-maconha/ Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
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