Tj Obriga Fornecer Remédio A Base De Maconha

[playmogil]

0s desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinaram que o Estado do Maranhão fornecesse, gratuitamente, o medicamento Idebenone a um paciente de São Luís acometido da doença degenerativa Ataxia de Friedreich. O julgamento reformou decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís O jovem de 28 anos ajuizou o pedido para fornecimento do remédio, alegando não possuir meios para arcar com os medicamentos necessários para impedir o agravamento da doença, que é hereditária e neurodegenerativa e causa deformidades e perda da sensibilidade dos membros, além de complicações cardíacas e outras relacionadas. O pedido de urgência foi negado pelo juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública, sob a justificativa de que o medicamento não está na lista do Serviço Único de Saúde (SUS), não está registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e por possuir como princípio ativo a substância canabis sativa, atualmente considerada droga ilícita no Brasil. O desembargador Jorge Rachid, relator do recurso, estipulou o prazo de 10 dias para que o Estado forneça a medicação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Rachid ressaltou a previsão constitucional acerca do direito de todos à saúde, cabendo ao Estado resguardar o direito à vida e ao bom tratamento físico e mental dos cidadãos, formulando e implementando políticas sociais e econômicas que assegurem o acesso universal e igualitário à assistência médico-hospitalar. -

fonte: http://idifusora.com.br/maranhao/item/34590-tj-obriga-fornecer-remedio-a-base-de-maconha?fb_action_ids=10202209010216536&fb_action_types=og.likes&fb_source=other_multiline&action_object_map=%7B"10202209010216536"%3A448201595295426%7D&action_type_map=%7B"10202209010216536"%3A"og.likes"%7D&action_ref_map=%5B%5D

[saporo]

Valeu Playmogil, ótima notícia! não tenho participado do forum de uns tempos pra cá, mas sempre dou uma olhada rápida. Não sei se o Brasil vai copiar os passos do tio sam começando a descriminalizar pelo medicinal, mas daria muito gosto ver quem sofre de qualquer mal físico se beneficiar da canabis.

[Fabrício BrasilC (olho)]

Excelente notícia play. Opa jurídico do GR, precedente isso não?

[sano]

Infelizmente essa notícia não é verdade! Esse medicamento não contem composto de cannabis.