Integrantes Da Cbdd Discutem Lei De Drogas

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Integrantes da CBDD discutem Lei de drogas

Integrantes da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, lideranças religiosas e representantes da Policia Militar se reuniram na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para fazer um balanço do atual cenário brasileiro sobre política de drogas. A CBDD, em parceria com o Viva Rio, promove há dois anos inúmeras ações para mudar a legislação que regula a política de drogas no país.

Entre as principais reivindicações está a criação de critérios mais objetivos para distinguir usuário de traficante. A proposta da comissão é retirar da lei 11.343/2006 todas as medidas punitivas ao usuário, o que representa descriminalizar o uso de drogas. “Na lei atual já existe essa distinção, o que queremos e que ela esteja explicita e que se criem regras para serem cumpridas”, disse o presidente da CBDD, Paulo Gadelha.

Uma das questões discutidas durante o encontro foi a não exclusão das Comunidades Terapêuticas do ambiente de acompanhamento. “De forma alguma queremos excluir as formas alternativas e complementares de cuidado, mas não queremos ter a confusão das funções e substituir a responsabilidade do tratamento que é do Sistema Único de Saúde”, disse Gadelha.

A proposta da comissão e do Viva Rio, fundamentada na campanha “É Preciso Mudar”, colaborou para a abertura do debate sobre a política de drogas no Senado Federal. Os dados fornecidos para os senadores Eduardo Suplicy e Antonio Carlos Valadares contribuíram para um debate mais amplo sobre o tema. A parceria rendeu ao Viva Rio o ingresso na qualidade de amicus curiae na deliberação do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade da criminalização do uso de maconha, que está sob a relatoria de Ministro Gilmar Mendes.

A atuação continua da CBDD junto ao congresso tem por objetivo promover modificações no PLC 37/2013, que prevê a internação involuntária de dependentes, além de outras medidas. “Tivemos duras negociações para que esse projeto não mantenha seu texto original”, informou Paulo Gadelha. O presidente da comissão acrescentou que muitos senadores acreditam que este “projeto tem erros em suas origens e que o ideal seria modificá-lo por completo”.

A comissão tem como denominador comum a necessidade de uma mudança imediata neste cenário. O economista Edmar Bacha afirmou que “não podemos continuar com esta lei. Daqui a pouco estaremos discutindo a pena de morte no Brasil”, disse.

Também estiveram presentes: o advogado Jorge Hilário Gouvêa Vieira, o Coordenador do Projeto Latino-Americano de Pesquisa sobre Comunidades Terapêuticas (LATC Research), Einardo Bingemer; o coordenador do Viva Rio, Tião Santos; o coordenador da campanha pela mudança na lei de drogas, João Marcelo; o comandante e diretor de ensino da Escola Superior da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tenente-coronel Antonio Carlos Carballo.

http://www.cbdd.org.br/blog/2013/11/25/integrantes-da-cbdd-discutem-politica-de-drogas/#more-2786