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Brasil Não É Maduro Para Copiar Uruguai Sobre Maconha


Otto Mayer

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  • Usuário Growroom

Brasil não é maduro para copiar Uruguai sobre maconha

Para especialistas, antes de discutir a legalização, país tem debates mais urgentes, como a ambígua lei de descriminalização do usuário
por Deutsche Wellepublicado 14/12/2013 09:47, última modificação 14/12/2013 10:13

A decisão histórica do Uruguai de legalizar a compra, venda e cultivo da maconha, tomada na última terça-feira (10/12), reacendeu o debate sobre o tema também no Brasil. Especialistas ouvidos pela DW, no entanto, dizem que o país ainda não está maduro o suficiente para seguir os passos do vizinho e apontam questões mais básicas a serem discutidas.

Já existente há quatro décadas no Uruguai, a descriminalização do uso de drogas, uma das primeiras etapas até a legalização total, ainda não é sequer bem definida no Brasil. Apesar de aprovada em 2006, a atual lei sobre drogas brasileira é tida como ambígua por não fazer uma diferenciação clara entre usuário e traficante.

“O que o Uruguai está fazendo, com muita maturidade, é avançar na regulamentação da maconha. O Brasil, infelizmente, não tem ainda maturidade para isso. Estamos trabalhando com esse objetivo, mas encontramos muita dificuldade e preconceito”, diz Tião Santos, coordenador da ONG Viva Rio.

Outros desafios

A lista de obstáculos para que esse passo seja dado é longa. O governo uruguaio diz que um dos objetivos da legalização é combater o tráfico. Mas no Brasil, segundo maior consumidor mundial de crack e cocaína, tornar legal a venda apenas da maconha não significaria o mesmo. Além disso, lembram especialistas, o Uruguai leva vantagem por seu menor tamanho, ter uma sociedade mais estável e uma menor desigualdade social.

“Somente flexibilizar a política de consumo de drogas não gera nenhum impacto positivo, pois outro cerne principal é a produção e comercialização da droga. E o Uruguai, exatamente com a lei aprovada nesta semana, está enfrentando o ponto crítico da questão – que é o controle da produção, compra e venda da maconha”, afirma o cientista político Valeriano Costa, da Unicamp.

Para Tião Santos, a coragem do Uruguai está estimulando positivamente um debate em nível mundial. Segundo ele, até a reformulação da legislação sobre drogas de 2006, votada em maio deste ano pela Câmara dos Deputados, mostra que o Brasil não está preparado, do ponto de vista cultural, para uma discussão do tipo.

“Estamos lutando hoje para descriminalizar o uso, não lutamos para regulamentar a venda, o plantio e a distribuição [como no Uruguai]. Se estamos enfrentando dificuldades para descriminalizar, imagina então para regulamentar”, diz Santos. “Ainda não cabe na pauta nacional uma proposta como a do Uruguai. Acho que é a hora de abrir a discussão e de a sociedade tentar ver os benefícios da descriminalização.”

Legislação confusa

Mesmo sendo mais permissiva quanto ao usuário de drogas, a legislação brasileira em vigor – Lei 11.343, de 2006 – deixou uma lacuna por não estipular critérios objetivos para definir quando se trata de uso ou tráfico de drogas. Dessa forma, segundo especialistas, fica a cargo do policial definir se o autuado é um usuário ou traficante.

“Na prática, essa lei de 2006, mesmo tendo a intenção de melhorar a relação dos usuários de drogas, causou uma grande confusão, porque ela não separa o que é uso e o que é tráfico”, afirma Santos. “E dessa forma, o garoto pobre e negro, de periferia, é preso como traficante, mesmo sendo usuário. Já o jovem de classe média, branco, é tido como usuário.”

De acordo com a Lei 11.343/2006, quem porta uma substância entorpecente para uso próprio não deve cumprir pena de detenção ou reclusão, sendo que são aplicadas somente sanções de cunho sócio-educativo. Já para quem é enquadrado como traficante a pena pode variar de cinco a 15 anos de prisão.

Um dos sintomas da ambiguidade da lei, segundo Santos, é o aumento do número de usuários presos. Antes da aprovação, em 2006, eram 60 mil em cadeias. Hoje, são cerca de 140 mil.

“Um preso custa, em média, 3.500 reais por mês. Nós pagamos um valor absurdo para manter jovens confinados, sendo que eles deveriam estar sendo cuidados e não presos para virar bandidos profissionais dentro das prisões brasileiras, que são consideradas verdadeiras escolas do crime”, afirma Santos.

Um projeto do deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), aprovado em maio deste ano na Câmara dos Deputados, pretende deixar a Lei 11.343/2006 mais severa. Ele permitiria, entre outras coisas, a internação involuntária de dependentes químicos com autorização da família. Além disso, aumenta de cinco para oito anos a pena mínima para os traficantes – a pena máxima continua sendo 15 anos.

Analistas não descartam que o projeto de Terra, que chegou a discursar no Congresso uruguaio contra a legalização, só venha a ser debatido no Senado em 2015. Segundo eles, uma discussão polêmica como essa pode acarretar um risco político que parlamentares não estão dispostos a correr em ano de eleição.

http://www.cartacapital.com.br/sociedade/brasil-nao-e-maduro-para-copiar-uruguai-sobre-maconha-dizem-especialistas-6749.html

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    • Salve galera, a quanto tempo eu não passo por aqui, caraca. Seguinte, estou passando por uma situação que nunca tinha me acontecido antes e gostaria de saber se alguém aqui já teve esse problema e se teve, como resolveu. Meu substrato está baixando o pH sozinho e muito. Eu faço rega com pH 6,35 por exemplo, como fiz hoje, e o run off sai com 5,2 e até 5,0. As plantas já estão na 2 semana de flora só que já  estão apresentando deficiências, as folhas se dobrando em garra, parecendo over de N, e elas estão bem  verdes mesmo. Estou usando um substrato 50/50 perlita e turfa. Quantos mais dias eu demoro pra fazer a proxima rega, mais ácido parece que fica. Usando Remo nutrients, iluminação LED 350W num grow 80x80. São 5 plantas automáticas, 4 na flora e uma no início da vega. Abaixo fotos.
    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
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