Ccj Vota Projeto Que Reestrutura Sistema De Políticas Públicas Sobre Drogas

[CanhamoMAN]

16/12/2013 - 18h31 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 16/12/2013 - 18h31

CCJ vota projeto que reestrutura Sistema de Políticas Públicas sobre Drogas

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/12/16/ccj-vota-projeto-que-reestrutura-sistema-de-politicas-publicas-sobre-drogas

Tércio Ribas Torres

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se nesta terça-feira (17), às 14h30, para analisar o projeto de lei da Câmara (PLC 37/2013) que trata da reestruturação do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Se aprovada, a matéria ainda será analisada pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), o projeto tem o apoio do relator, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que vai apresentar um substitutivo ao texto original. Na avaliação de Valadares, a proposta “traz inovações oportunas para aprimorar a legislação antidrogas”, ao abordar a forma de funcionamento do Sisnad, a subvenção do governo federal a campanhas de estados e municípios e as ações de prevenção e recuperação de usuários.

A proposta também agrava a pena para o tráfico, ao criar uma diferenciação para quem porta drogas para consumo próprio. De acordo com o projeto, a quantidade considerada para uso próprio será a suficiente para cinco dias de consumo médio individual, a ser definida pelo Poder Executivo federal, conforme o tipo de droga. O projeto ainda prevê ampla participação da sociedade civil na definição das políticas antidrogas, restrição à propaganda de bebida alcoólica e internação involuntária para dependentes químicos.

Conselho

A CCJ também vai apreciar a indicação, pelo Ministério Público Federal (MPF), do procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega para integrar o Conselho Nacional do Ministério Público.

Fábio Nóbrega graduou-se em Direito pelo Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba no ano de 1992. Foi promotor de Justiça entre 1994 e 1996, mesmo ano em que ingressou no MPF. Sua atuação é reconhecida pelo combate à corrupção, tendo coordenado o Fórum Estadual de Combate à Corrupção (Focco), na Paraíba e em Pernambuco.

Agência Senado

[numtemnicknaum]

fudeu...

A ditadura da maioria vai prevalecer junto com a hipocrisia do indivíduo.

Acendo um, mantenho a vigilância e vamos em frente que isso aqui não é para principiantes!

[Da Lata]

Assim fodeu...

E quem planta?

[Alom]

Vontade mata esse osmar filha da puta, personificação do satanas,

[sebrae12]

eu acho q as novas leis vao fuder qm trafica..r os usuarios vao poderr ter um limite de posse de drogas .....se for ver 30 a 25 porcento da populacai brasileirae usuario de drogas

[Alom]

Queremos poder cultivar a planta sagrada sem medo, só isso.

[Dantz]

Não vai passar, essas merdas só servem pra fazer barulho e dar um pequeno susto nas pessoas de bem, são os últimos gritos desesperados do lobby proibicionista, acuados diante da inevitável derrota que os aguarda.

[Granjaman]

Que venha legalização, para acabar com esse projetinho de merda

[zóicaido]

Tsc... tsc... esse Osmar querendo fazer alarde!

Como disseram, os ultimos gritos proibicionistas. Estao morrendo...

Agora é a hora de nos unirmos, só assim eles terao noçao da nossa força!

Abraçao, belas conheitas a todos

[tyr]

Na moral,nós tamos fudidos nas mãos desses caras.....Eu já acho q essa porra vai passar.Nós vamos na contramão do q tá rolando pelo mundo....infelizmente esse país é muito careta

[BJL]

Alguém sabe alguma coisa sobre a reunião?