Efeito Cliquet E A Maconha

[CanhamoMAN]

Efeito cliquet e a maconha

Publicado Segunda-feira, 13 Janeiro, 2014 . 6:30 hs
Por Equipe D24AM

Artigo do jornalista Thiago Freire

http://blogs.d24am.com/artigos/2014/01/13/efeito-cliquet-e-a-maconha/

A legalização da maconha pode ser o casamento gay de 2014, uma tendência que se revela, no decorrer do ano, como óbvio e inexorável.

No final de 2013, o Senado Uruguaio aprovou a lei que concede ao governo o controle e a regulamentação da importação, cultivo, colheita, distribuição e comercialização da maconha e de seus derivados. Nos estados norte-americanos do Colorado e Washington uma lei, aprovada em novembro, prevê nos dois estados a abertura dos primeiros ‘coffee shops’, onde os consumidores poderão comprar até 28 gramas de maconha a cada vez de forma legal, desde que tenham pelo menos 21 anos. O Alasca também já tem discussões avançadas sobre o tema. Nova Iorque já legalizou para fins medicinais.

É inegável que essa tendência é puramente econômica, camuflada por um véu de combate à violência e ao narcotráfico. Tal como acontece com o jogo, nos Estados Unidos, mais estados estão determinados a ceder à pressão dos colegas para mais dinheiro dos impostos e receitas de turismo só com a maconha, e no Brasil não é diferente.

O interesse na exploração comercial da Cannabis está deixando em segundo plano a saúde pública. Não se discute, por exemplo, os estudos realizados por cientistas da Nova Zelândia, que mostram os usuários frequentes de maconha com um declínio na memória, a concentração e a capacidade mental em comparação com o resto da população, ou o estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade da Califórnia, que descobriu que homens consumidores são 2,4 vezes mais propensos ao câncer de testículos que aqueles que não fumam marihuana.

Porém, toda essa discussão não leva a lugar nenhum. O tema não deveria nem entrar em pauta dos congressos pelo mundo. E não por moralismo, mas em respeito a acordos internacionais. O efeito ‘Cliquet’ ou melhor, o Princípio da Vedação do Retrocesso, no qual os direitos só podem avançar sem retroceder, portanto se o Poder Legislativo já regulamentou a norma definidora de direitos fundamentais, não poderá retroceder. Essa norma é internacional e deve ser seguida sem discussão.

Ora, vivemos em um País onde o combate ao tabagismo e as outra drogas lícitas são cada vez mais fortes. Os maços de cigarro vêm com imagens bizarras de doenças que o tabagismo causa, com a intenção se conscientizar os usuários. As bebidas alcoólicas sofrem restrição em suas vendas e as taxas tributárias são tão altas quanto os armamentos bélicos.

As lei seca ganha cada vez mais publicidade. Em Manaus, com carros amassados e expostos de formas tenebrosas, em uma forma clara de causar terror em quem pensar em beber. Apesar de apresentar um gigantesco copo de cerveja ao lado, que ja desperta aquela vontade. Mas isso é outra história.

Se isso tudo não é campanha para conquistar mais direitos sociais contra substâncias que atingem a saúde pública, o que é então ? Liberar a maconha é jogar fora todas essas campanhas e essas legislações vigentes.

Eu não estou afirmando que a maconha é mais arriscada do que outras substâncias, já legais , ou seja, o álcool e o tabaco. De fato, a maconha é menos viciante. Se você tivesse uma escolha de qual das três substâncias para proibir, tabaco estaria no topo da lista . Ao contrário de maconha e álcool, o tabaco não tem valor social redentor. Usado corretamente, é um assassino.

Porém, não significa que seja uma substância redentora e que torne o mundo melhor. Muito pelo contrário. Eu não quero que minha filha cresça em um mundo onde mais uma substância maligna seja tratada como água de coco, só por que meia dúzia de empresários estão em crise financeira.