E Se A Droga Pagasse Impostos? Ricardo Reis Explica As Vantagens

[CanhamoMAN]

Além da potencial receita fiscal, legalizar o negócio da canábis seria vantajoso também para o consumidor

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO312652.html?page=0

13/01/2014 | 16:46 | Dinheiro Vivo

E se a droga pagasse impostos? Ricardo Reis explica as vantagens

Legalizar a canábis não seria má ideia
RICK BOWMER

13/01/2014 | 16:46 | Dinheiro Vivo

Proibir as drogas tem consequências económicas indesejáveis em comparação com taxar a atividade. Ricardo Reis, economista e professor na Universidade de Columbia, Nova Iorque, explica todas as vantagens de assumir o negócio como isso mesmo.

Quais são os principais problemas decorrentes de a venda de droga ser ilegal?
Porque os desacordos contratuais entre diferentes comerciantes não podem ser resolvidos em tribunal, eles têm de usar a violência. Como os clientes não têm livro de reclamações ou a proteção da ASAE, aumentam as mortes causadas por falta de qualidade do produto. Como, ao contrário das outras indústrias, os traficantes não podem fazer greves para aumentar as benesses para o seu sector, recorrem antes à corrupção. Por fim, porque tantas pessoas se habituam a não cumprir a lei neste domínio, gera-se uma cultura que não vê grande problema em desrespeitar a lei.

Qual a principal mudança se a compra e venda fosse legalizada
Com a proibição existe hoje uma grande margem entre o custo de produção e o preço de venda do canábis. Num mercado bastante competitivo como é o da venda de droga, em que surgem concorrentes todos os dias, esta margem serve quase toda para cobrir os custos em armas, corrupção e lavagem de dinheiro, assim como para compensar o traficante pelo enorme risco de ter de passar o resto da vida na cadeia. Se o negócio fosse legal, todos estes custos desapareciam. Podiam ser substituídos pelo custo do imposto. O preço final era o mesmo, logo o consumo seria semelhante. Mas em vez de a margem desaparecer no financiamento de atividades ilícitas na economia subterrânea, ela seria antes convertida em receita fiscal.

Quão grande seria essa receita?
É difícil de estimar, mas se os custos de produção do canábis num ambiente legal fossem semelhantes aos do tomate (20 cêntimos por quilo), se o preço final se mantivesse nos 5,1 euros por grama estimados pelo Instituto da Droga e Toxicodependência, pelo que o imposto seria mais de 99,99% do preço final, de forma a que a incidência do consumo fosse igual ao último inquérito (2,4% das pessoas entre 15 e 64 anos fumaram canábis nos últimos 30 dias), e em média cada um fumasse dois charros de um grama por semana, então a receita fiscal possível seria de uns 88 milhões de euros por ano.

Impostos sobre a droga 11/01/2014 | 00:00 | Dinheiro Vivo

Legalizar o comércio da droga e taxá-lo seria tão ou mais eficaz do que proibi-lo. Ao proibir uma atividade, o Estado não a elimina da face da terra. Antes, aumenta o custo efetivo para os consumidores e produtores, porque eles estão agora sujeitos ao risco de serem apanhados pela polícia e punidos pelos tribunais e sofrem o desconforto de terem de quebrar a lei. Taxar a atividade aumentaria o custo de uma forma mais clara, tendo o mesmo efeito dissuasor sobre o consumo.

Para além disso, proibir tem consequências indesejáveis em comparação com taxar. Porque os desacordos contratuais entre diferentes comerciantes não podem ser resolvidos em tribunal, eles têm de usar a violência. Como os clientes não têm livro de reclamações ou a proteção da ASAE, aumentam as mortes causadas por falta de qualidade do produto. Como, ao contrário das outras indústrias, os traficantes não podem fazer greves para aumentar as benesses para o seu sector, recorrem antes à corrupção. Por fim, porque tantas pessoas se habituam a não cumprir a lei neste domínio, gera-se uma cultura que não vê grande problema em desrespeitar a lei.

Há poucos dias, no Público, João Miguel Tavares apresentava um argumento diferente a favor da legalização com impostos. Ele não queria dissuadir o consumo, ou eliminar o efeito da proibição no crime, na corrupção, ou na mortalidade. Antes via na legalização juntamente com imposto simplesmente uma fonte de receita para o nosso Estado. A inspiração era a recente lei do Colorado que legalizou o comércio do canábis, mas impôs uma taxa de 25% sobre a sua atividade.

Para perceber de onde vêm estas receitas fiscais, reparem que com a proibição existe hoje uma grande margem entre o custo de produção e o preço de venda do canábis. Num mercado bastante competitivo como é o da venda de droga, em que surgem concorrentes todos os dias, esta margem serve quase toda para cobrir os custos em armas, corrupção e lavagem de dinheiro, assim como para compensar o traficante pelo enorme risco de ter de passar o resto da vida na cadeia. Se o negócio fosse legal, todos estes custos desapareciam. Podiam ser substituídos pelo custo do imposto. O preço final era o mesmo, logo o consumo seria semelhante. Mas em vez de a margem desaparecer no financiamento de atividades ilícitas na economia subterrânea, ela seria antes convertida em receita fiscal.

Quão grande seria essa receita? É difícil de estimar, mas se os custos de produção do canábis num ambiente legal fossem semelhantes aos do tomate (20 cêntimos por quilo), se o preço final se mantivesse nos 5,1 euros por grama estimados pelo Instituto da Droga e Toxicodependência, pelo que o imposto seria mais de 99,99% do preço final, de forma a que a incidência do consumo fosse igual ao último inquérito (2,4% das pessoas entre 15 e 64 anos fumaram canábis nos últimos 30 dias), e em média cada um fumasse dois charros de um grama por semana, então a receita fiscal possível seria de uns 88 milhões de euros por ano.

Professor de Economia na Universidade de Columbia, Nova Iorque
Escreve ao sábado

[CanhamoMAN]

up