Sem O Fim Da “Guerra Às Drogas” Não Haverá Desmilitarização

[sano]

SEM O FIM DA “GUERRA ÀS DROGAS” NÃO HAVERÁ DESMILITARIZAÇÃO

Maria Lucia Karam

Juíza (aposentada), membro da Diretoria

da Law Enforcement Against Prohibition

(LEAP) e presidente da LEAP BRASIL

O debate em torno da violência praticada por agentes do Estado brasileiro frequentemente

se concentra na ação de policiais, especialmente os policiais militares que, encarregados do

policiamento ostensivo, são colocados na linha de frente da atuação do sistema penal. Logo surge

a simplista identificação da qualidade de militares dada a esses policiais encarregados do

policiamento ostensivo – os integrantes das polícias militares estaduais – como aparente causa

dessa violência. Detendo-se naquela qualificação, muitos falam em desmilitarização das

atividades policiais, simplesmente reivindicando o fim dessas polícias militares. Alguns vão

além, propondo a unificação, reestruturação e maior autonomia organizacional para as polícias

estaduais, na linha vinda com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013, que começa

a tramitar no Senado, visando “reestruturar o modelo de segurança pública a partir da

desmilitarização do modelo policial”.

Desde logo, cabe louvar a referida PEC no que afasta a distorcida concepção militarizada

da segurança pública que, paradoxalmente explicitada na Carta de 1988, faz das polícias

militares e corpos de bombeiros militares estaduais forças auxiliares e reserva do exército (§ 6º

do artigo 144 da Constituição Federal brasileira). É a própria Constituição Federal que atribui às

polícias militares estaduais as típicas atividades policiais de policiamento ostensivo e

preservação da ordem pública e aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de

defesa civil (§ 5º do mesmo artigo 144). Tais funções, eminentemente civis, pois voltadas para a

defesa da sociedade e de seus cidadãos, são, por sua própria natureza, radicalmente diversas das

funções reservadas às forças armadas de defesa da soberania e integridade nacionais, voltadas

para ameaças externas e guerras.

Eliminada tal distorção, a organização das polícias em entes diferenciados ou unificados e

sua estruturação interna – carreira; tarefas específicas derivadas dos dois grandes eixos de

policiamento ostensivo e investigação; disciplina; controles internos e externos; formação; e

outros aspectos de seu funcionamento – são questões que estão a merecer amplo debate que,

naturalmente, há de incorporar a voz dos próprios policiais.

A indispensável desvinculação das polícias e corpos de bombeiros militares do exército e

a eventual reorganização das agências policiais longe estão, porém, de significar o esgotamento

do debate sobre a desmilitarização das atividades policiais. A necessária e urgente

desmilitarização requer muito mais do que isso. A militarização das atividades policiais não

surge da mera (ainda que aberrante) vinculação das polícias militares ao exército, ou da mera

existência de polícias denominadas militares – neste ponto, basta pensar nas semelhanças entre a

Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), unidade especial da Polícia Civil do Estado do

Rio de Janeiro e o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) da Polícia Militar do

mesmo estado, ou, em âmbito internacional, nos Special Weapons And Tactics Teams (SWATs)

dos civis departamentos de polícia norte-americanos. Mas, muito mais do que isso, a militarização das atividades policiais não é apenas uma

questão de polícias. Não são apenas as polícias que precisam ser desmilitarizadas. Muito antes

disso, é preciso afastar a “militarização ideológica da segurança pública” 1

, amplamente tolerada

e apoiada até mesmo por muitos dos que hoje falam em desmilitarização. A necessária

desmilitarização pressupõe uma nova concepção das ideias de segurança e atuação policial que,

afastando o dominante paradigma bélico, resgate a ideia do policial como agente da paz, cujas

tarefas primordiais sejam a de proteger e prestar serviços aos cidadãos. A prevalência dessa nova

concepção não depende apenas de transformações internas nas polícias e na formação dos

policiais. Há de ser, antes de tudo, adotada pela própria sociedade e exigida dos governantes.

Muitos dos que hoje falam em desmilitarização e estigmatizam especialmente os policiais

militares não têm se incomodado com atuações das próprias Forças Armadas que, em claro

desvio das funções que a Constituição Federal lhes atribui, há tantos anos vêm sendo

ilegitimamente utilizadas em atividades policiais. Na cidade do Rio de Janeiro, no final do já

distante ano de 1994, foi concretamente ensaiada a proposta de transferir as tarefas de segurança

pública para as Forças Armadas, só sendo então abandonada porque, como seria de esperar, não

se produziram os resultados com que a fantasia da ideologia repressora sonhava.2

Naquela época,

não se ouviram as vozes de muitos dos que hoje falam em desmilitarização e estigmatizam

especialmente os policiais militares.

O cenário do tão incensado (pelo menos, até há pouco tempo) novo modelo de

policiamento iniciado no Rio de Janeiro – as chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs)

– inclui tanques de guerra e militares com fuzis e metralhadoras, seja na ocupação inicial, seja de

forma duradoura, como aconteceu nas favelas do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro, em

que o Exército permaneceu ali estacionado por quase dois anos, a partir de novembro de 2010.

As vozes de muitos dos que hoje falam em desmilitarização e estigmatizam especialmente os

policiais militares não se fazem ouvir, nem mesmo quando, no momento inicial das ocupações,

chega-se a hastear a bandeira nacional, em claro símbolo de “conquista” de território “inimigo”,

a não deixar qualquer dúvida quanto ao paradigma bélico, quanto à “militarização ideológica da

segurança pública”.

O pretexto para a ocupação militarizada de favelas, como se fossem territórios “inimigos”

conquistados ou a serem conquistados, é a “libertação” dessas comunidades pobres do jugo dos

“traficantes” das selecionadas drogas tornadas ilícitas. Com efeito, é exatamente a proibição a

determinadas drogas tornadas ilícitas o motor principal da militarização das atividades policiais,

seja no Rio de Janeiro, no Brasil, ou em outras partes do mundo. No início dos anos 1970, a

política de proibição às selecionadas drogas tornadas ilícitas, globalmente iniciada no início do

século XX, intensificou a repressão a seus produtores, comerciantes e consumidores, com a

introdução da “guerra às drogas” que, formalmente declarada pelo ex-presidente norte-americano

Richard Nixon em 1971, logo se espalhou pelo mundo.

A “guerra às drogas” não é propriamente uma guerra contra as drogas. Não se trata de

uma guerra contra coisas. Como quaisquer outras guerras, é sim uma guerra contra pessoas – os

produtores, comerciantes e consumidores das arbitrariamente selecionadas drogas tornadas

1

A expressão é utilizada pelo Coronel PM (reformado) e Professor Jorge da Silva em artigo que, publicado em

1996, mantém sua atualidade: "Militarização da segurança pública e a reforma da polícia". In BUSTAMANTE, R. et

al (coord.). Ensaios jurídicos: o direito em revista. Rio de Janeiro: IBAJ, 1996, pp. 497/519.

2

Reproduzo aqui palavras que escrevi em meu artigo “A Esquerda Punitiva”. In Discursos Sediciosos - Crime,

Direito e Sociedade nº 1, ano 1, 1º semestre 1996, Relume-Dumará, Rio de Janeiro, pp.79/92.

ilícitas. Mas, não exatamente todos eles. Os alvos preferenciais da “guerra às drogas” são os mais

vulneráveis dentre esses produtores, comerciantes e consumidores das substâncias proibidas. Os

“inimigos” nessa guerra são os pobres, os marginalizados, os negros, os desprovidos de poder,

como os vendedores de drogas do varejo das favelas do Rio de Janeiro, demonizados como

“traficantes”, ou aqueles que a eles se assemelham, pela cor da pele, pelas mesmas condições de

pobreza e marginalização, pelo local de moradia que, conforme o paradigma bélico, não deve ser

policiado como os demais locais de moradia, mas sim militarmente “conquistado” e ocupado.

O paradigma bélico, explicitamente retratado na expressão “guerra às drogas”, lida com

“inimigos”. Em uma guerra, quem deve “combater” o “inimigo”, deve eliminá-lo. Policiais –

militares ou civis – são, assim, formal ou informalmente autorizados e mesmo estimulados, por

governantes e por grande parte do conjunto da sociedade, a praticar a violência, a tortura, o

extermínio. Colocados no “front” da repressão equiparada à guerra, policiais – militares ou civis

– se expõem cada vez mais a práticas ilegais e violentas e a sistemáticas violações de direitos

humanos. Como aponta o Inspetor Francisco Chao, porta-voz da Law Enforcement Against

Prohibition (LEAP) e integrante da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, “essa guerra, mais

do que a nossa força laborativa, sacrificada em investigações ou operações policiais, mais do

que o risco de vida, mais do que as vidas dos que tombaram pelo caminho, está deturpando

nossos princípios e valores mais elementares”.

3

A missão original das polícias de promover a paz e a harmonia assim se perde e sua

imagem se deteriora, contaminada pela militarização explicitada na nociva e sanguinária política

de “guerra às drogas”. Naturalmente, os policiais – militares ou civis – não são nem os únicos

nem os principais responsáveis pela violência produzida pelo sistema penal na “guerra às

drogas”, mas são eles os preferencialmente alcançados por um estigma semelhante ao que recai

sobre os selecionados para cumprir o aparentemente oposto papel do “criminoso”.

O estigma se reproduz nos debates sobre a desmilitarização no Brasil. Concentrando-se

na ação de policiais, especialmente policiais militares, deixa-se intocada a ação corroborante e

incentivadora do Ministério Público e do Poder Judiciário, de governantes e legisladores, da

mídia, da sociedade como um todo. Concentrando-se em propostas de mera reestruturação das

polícias, silenciando quanto à proibição e sua política de “guerra às drogas”, deixa-se intocado o

motor principal da militarização das atividades policiais.

Sem o fim do paradigma bélico que dita a atuação do sistema penal, qualquer proposta de

desmilitarização das atividades policiais será inútil. Sem o fim da “guerra às drogas” não haverá

desmilitarização das atividades policiais. Uma efetiva desmilitarização das atividades policiais só

será possível através de uma necessária e urgente mobilização para romper com a proibição e sua

política de “guerra às drogas” e realizar a legalização e consequente regulação da produção, do

comércio e do consumo de todas as drogas.

3

CHAO, F. “Legalização das Drogas: Porque eu digo sim”. In http://www.leapbrasil.com.br/textos. Rio de Janeiro,

http://www.leapbrasil.com.br/media/uploads/texto/88_Desmilitariza%C3%A7%C3%A3o%20-%20ALERJ.pdf?1391624538

[kinho7462]

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[CanhamoMAN]

up

[Canadense]

mermao, eles precisam agir com truculencia pra poder mostrar servico, pra ganhar mais diheiro no orcamento do ano q vem, pra agir com truculencia pra mostrar servico...........

[Jah Mal]

mermao, eles precisam agir com truculencia pra poder mostrar servico, pra ganhar mais diheiro no orcamento do ano q vem, pra agir com truculencia pra mostrar servico...........

o buraco ta mais embaixo, irmão

[Nebreiro]

Mt bom o texto viu...mas num país como o nosso, no estado em que se encontram as coisas (valores distorcidos, idolatração de figuras que nao valem merda, corrupção descarada e impune) a PM é mais um "ponto a ser mudado".

A “guerra às drogas” não é propriamente uma guerra contra as drogas. Não se trata de

uma guerra contra coisas. Como quaisquer outras guerras, é sim uma guerra contra pessoas – os

produtores, comerciantes e consumidores[...]

A mudança tem que vir de cima, e nao o contrario (que é o que nossos politicos tentam fazer, e obviamente nunca vão ter sucesso).

[snowizard]

Nós mesmos temos que ser a mudança que queremos

[planetmaia]

Peço licença para continuar o quote do Nebreiro:

Os “inimigos” nessa guerra são os pobres, os marginalizados, os negros, os desprovidos de poder,

como os vendedores de drogas do varejo das favelas do Rio de Janeiro, demonizados como

“traficantes”, ou aqueles que a eles se assemelham, pela cor da pele, pelas mesmas condições de

pobreza e marginalização, pelo local de moradia que, conforme o paradigma bélico...

Além de existir diversos interesses contrários à legalização, há um evidente preconceito contra os "inimigos", justamente por serem negros e pobres.

Podem reparar que o discurso reacionário sempre tem um quê de preconceito racial e social. Por isso vejo como importante que pessoas com mais acesso à mídia tradicional defendam nossa causa, como o deputado Jean Willis e o comediante Gregório Duvivier (para citar apenas dois).

Maconheiros importantes deveriam defender nossa causa abertamente, ou pelo menos assumir o consumo (somente no meio musical já teríamos centenas). E maconheiros anônimos também. Eu fumo e não me envergonho de fumar e meus familiares sabem disso.

Por isso vejo como de extrema coragem o movimento que esta casa já começou de expor o rosto de nossos avatares (não me recordo o nome do tópico), mas que serve de quebra de paradigma para nós mesmos do GR.

Combatendo o preconceito avançamos rumo à legalização.