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Prefeitos Holandeses Pedem Autorização Para Cultivarem Maconha


Palestrino

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  • Usuário Growroom

- Mandatários alegam que medida combateria o aumento do crime organizado

- País perde dianteira na regulamentação da ‘cannabis’ para o Uruguai; estado americano também permite uso da substância

AMSTERDÃ - A legislação holandesa para o uso da maconha é tão liberal que mesmo a pop star americana Miley Cyrus não conseguiu provocar muitas controvérsias quando ela fumou a substância no ano passado durante um show em Amsterdã.

Agora, 35 prefeitos pedem autorização ao governo para que suas cidades também possam legalizar a maconha, em um momento para que a Holanda recupere a dianteira na política a favor da cannabis, agora assumida de forma ainda mais aberta por outros países.

Em um manifesto divulgado na semana passada, os mandatários de cidades como Amsterdã, Rotterdã e Utrecht argumentam que a legislação atual, que permite a venda mas proíbe o cultivo da maconha, levam os famosos coffee shops a procurem traficantes para garantir o seu abastecimento, encorajando o crescimento do crime organizado e consumindo um tempo precioso da polícia desmantelando plantações ilegais.

Um estudo divulgado pelo site de notícias Z24 destacou que a legalização total da maconha renderia ao governo o equivalente a US$ 1,4 bilhão por ano, do consumo pelo turista à tributação.

O governo, no entanto, não se sensabilizou com os argumentos.

- Concordamos com a luta contra o crime e o tráfico, mas não com o instrumento que deve ser usado - diz o ministro de Segurança e Justiça, Ivo Opstelten. Segundo ele, uma mudança na legislação não seria bem recebida pelos países vizinhos, já que a maconha cultivada na Holanda poderia ser levada para outras nações, onde o uso da substância ainda é proibida.

Mas a visão sobre a cannabis já está mudando em outras partes do mundo. Nos EUA, estabelecimentos que vendem maconha foram abertos no mês passado no estado do Colorado - o mercado movimentaria, apenas este ano, US$ 67 milhões. As novas leis estaduais regulamentam o crescimento, a venda e a tributação sobre o uso recrecional da substância, e Washington pode seguir o mesmo caminho ainda este ano.

O Uruguai, em dezembro, tornou-se o primeiro país a legalizar totalmente o consumo da cannabis.

Fonte: http://oglobo.globo.com/mundo/prefeitos-holandeses-pedem-autorizacao-para-cultivarem-maconha-11548673

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    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
    • Curitiba é sempre pior parte hahahaha!
    • o teu chegou? o meu já passou por Curitiba mas tá devagar (pelo menos o pior já passou) kkkkkkkkkk
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