Ir para conteúdo

Entre A Lei A E A Opinião Pública


sano

Recommended Posts

  • Usuário Growroom

Entre a lei a e a opinião pública

  • País precisa refletir sobre divisão entre drogas permitidas e drogas proibidas. Por que dividir substâncias entre aquelas que dão cadeia e aquelas que não dão?

BEATRIZ VARGAS RAMOS

A sentença do juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, de Brasília, foi um dos assuntos mais comentados dos últimos dias, reacendeu o debate sobre a questão das drogas e colocou uma pergunta na ordem do dia: “Um juiz não tem que fazer cumprir a lei?!”

O juiz absolveu um acusado de tráfico que tentou entrar na Penitenciária da Papuda, na capital do país, com 52 trouxinhas de maconha no estômago. Para o juiz, a autoridade administrativa, no caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, tem que justificar sua escolha das substâncias de uso proscrito no Brasil, entre elas, o THC — tetrahidrocannabinol — que figura, atualmente, na lista das “psicotrópicas”. A decisão já foi revertida pelo Tribunal de Justiça do DF, que condenou o acusado a dois anos e onze meses de detenção, em regime semiaberto, além da multa. Para o TJ-DF, a lista elaborada pela Anvisa não depende de motivação expressa porque as substâncias contidas nessa relação já foram “avaliadas e selecionadas por órgão técnico-científico, com capacidade para analisar quais causam dependência ou são prejudiciais à saúde humana”.

Ora, incluir o THC na relação de drogas proibidas é decisão que não resiste a uma análise jurídica comprometida com o sistema de direitos do Estado democrático. O juiz pede uma definição que se baseie em algo diferente de uma escolha aleatória, ou uma mera decisão de poder. Se a portaria da Anvisa reúne as substâncias “avaliadas e selecionadas por órgão técnico-científico, com capacidade para analisar quais causam dependência ou são prejudiciais à saúde humana”, qual é a razão que justifica incluir algumas substâncias e deixar outras fora da lista? A verdade é que não há fundamentação que dê conta de traçar a distinção entre droga lícita e ilícita, já que drogas lícitas também podem causar dependência e dano à saúde. Os casos do tabaco e do álcool são os mais óbvios e não resistem a uma análise menos hipócrita que, sem dúvida, deixa o rei nu. A mortalidade e a morbidade causadas por essas duas drogas lícitas são por demais conhecidas para serem ignoradas.

A sociedade brasileira precisa refletir sobre o motivo da divisão entre drogas permitidas e drogas proibidas. Por que dividir as substâncias entre aquelas que “dão cadeia” e aquelas que “não dão cadeia”? O juiz de Brasília põe o dedo na ferida ao exigir uma explicação sobre se essa escolha deve ser feita nos moldes da proibição penal. O que ele põe em discussão é, na verdade, a base de validade da lei no sistema do estado democrático de direitos. Nesse sentido, a preocupação desse juiz deveria ser a preocupação de todo juiz no Brasil. A autoridade administrativa, ao dar a última palavra sobre o conceito de “droga” contido na lei penal, está legislando fora do processo legislativo. Esta definição, ao contrário, deve ser fruto de lei, deve passar pelo controle público e coletivo de validade. E, sobretudo, porque a validade dessa escolha obviamente não está na separação daquelas substâncias que causam dependência e dano à saúde humana, critério que não dá conta de distinguir o álcool ou a nicotina do THC ou da cocaína.

Há uma sensação de segurança e uma expectativa de estabilidade da ordem e da reafirmação dos valores associadas a uma decisão judicial que faz cumprir a lei em vigor. No caso da lei penal essa expectativa é ainda mais forte. Quando, no entanto, a lei em vigor deixa de corresponder à opinião de uma grande parcela da população, quando essa conduta, ela mesma, coincide com o comportamento de uma massa considerável de cidadãos, desaparece a própria justificativa democrática para a manutenção da lei.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/opiniao/entre-lei-e-opiniao-publica-11542202#ixzz2svBHr9Ra

  • Like 3
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom

já disse que temos que trazer politicos da Suecia(já trouxemos medicos de Cuba mesmo), e juizes dos EUA.... por que aqui esses são uns lixo... ninguem poe fé neles... eles não trabalham com empenho, não tem metas mesmo... aumentar salario baseado em metas eles fogem....

Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

Ainda assim, revolve-se o podre e começa-se um novo cultivo!!!

Parabéns Sr. Dr. Frederico, representaste bem toda essa parcela de indignados!

Não vamos esmurecer pois o DEBOCHE é o trabalhador ter que trabalhar mais de 130 dias por ano para sustentar o "estadinho" brasileiro e ainda sofrer perseguição, se o povo soubesse que o 10% daquela coxinha de frango, é o tão e o mesmo 10% que paga o salafrário "ladrão" que o governa ou os 5% "bem nascidos"...... ai sim acho que nossa causa nem era mais problema.....

Pra achar a carniça do "dinheiro" é só seguir o cheiro do rastro, não dá erro! Proibicionistas, ignorantes e pela sacos, pensem, vcs sabem disso, olha que se "essa" massa "souber" que tem menos "coxinha" no prato e o porque, olha que a maconha vira uma planta como qualquer outra como sempre foi hein!

Paz

  • Like 3
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

Join the conversation

You can post now and register later. If you have an account, sign in now to post with your account.

Visitante
Responder

×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

  Only 75 emoji are allowed.

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

×   Your previous content has been restored.   Clear editor

×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.

Processando...
  • Tópicos

  • Posts

    • -------------------------------------------------------------------------------- Climbing search results with precision outreach. If you’ve been watching your competitors leapfrog you in Google, you already know there’s more to ranking than just writing great content. Google’s algorithm looks for authority signals—and nothing screams authority louder than a steady stream of quality backlinks aimed directly at your best pages. Unlike slow, drip‑feed approaches that take months to show traction, a focused backlink surge can transform your search visibility almost overnight. When authoritative domains point to your site, Google recalculates your relevance score across *all* your keywords, services, products, and even location pages. That means broader impressions, higher click‑through rates, and a tangible lift in domain rating—often pushing savvy brands straight into the coveted DR‑50 zone where real traffic lives. Picture this: you publish a cornerstone article today. By tomorrow, that URL is referenced by a network of industry blogs, news portals, and niche directories, all dripping with link equity. Googlebot crawls the web, sees those signals, and promotes your page from obscurity to page one. Multiply that outcome by every service page you own and you’ll start to understand the compounding power of mass backlinking done right. Ready to stop hoping for a breakout moment and actually engineer one? Sign up with **WebForce1** right now and unleash a custom backlink campaign designed to rocket your domain rating into the 50s—and keep it climbing—so you can dominate every keyword that matters. Visit https://webforce1.com and claim your edge before your competitors do. [url=https://amlsing.com/thread-60094-1-1.html]Link Magnet Strategies to Attract Trustworthy Backlinks[/url] 6a521db
    • Приветствую Вас господа! [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru/][img]https://i125.fastpic.org/big/2025/0618/31/0222688fb9ac22fcf98ebb10dfcf6531.jpg[/img][/url] Натяжные потолки давно стали популярным решением для оформления интерьеров жилых помещений и коммерческих объектов благодаря своей эстетичности, долговечности и простоте ухода. Компания «Маэстро», специализирующаяся на установке натяжных потолков, предлагает своим клиентам прозрачный процесс расчета стоимости услуг и материалов, гарантирующий точное понимание итоговых расходов. Факторы, влияющие на цену Стоимость установки натяжного потолка зависит от нескольких ключевых факторов: 1. Площадь помещения Цена работ определяется площадью поверхности, которую предстоит покрыть натяжным полотном. Чем больше площадь комнаты, тем выше общая стоимость проекта. 2. Тип материала полотна Компания «Маэстро» предлагает различные виды полотен: - Матовые — классический вариант, идеально подходящий для большинства интерьеров. - Глянцевые — создают эффект зеркальной поверхности, визуально увеличивая пространство. - Сатиновые — обеспечивают мягкий рассеянный свет, создавая уютную атмосферу. Каждый вид имеет свою стоимость, зависящую от качества и особенностей производства. 3. Сложность конструкции Установка простых одноуровневых потолков обходится дешевле, тогда как многоуровневые конструкции требуют большего количества материала и усилий, соответственно повышая общую стоимость. 4. Дополнительные элементы Использование декоративных элементов, встроенных светильников, карнизов и других аксессуаров также влияет на конечную сумму заказа. Как рассчитать стоимость? Для точного расчета стоимости компания «Маэстро» рекомендует воспользоваться онлайн-калькулятором на официальном сайте. Здесь клиент может самостоятельно ввести необходимые данные и мгновенно получить предварительную оценку. Если возникают сложности, специалисты компании готовы провести бесплатный замер и консультацию непосредственно на месте. Кроме того, опытные менеджеры смогут предложить оптимальные решения исходя из бюджета клиента и особенностей интерьера, помогая выбрать оптимальное сочетание дизайна и функциональности. Преимущества сотрудничества с компанией «Маэстро» - Гарантия качества используемых материалов и выполненных работ. - Широкий ассортимент покрытий различных цветов и фактур. - Профессиональная консультация специалистов на всех этапах реализации проекта. - Возможность индивидуального подхода к каждому клиенту. Обращаясь в компанию «Маэстро», клиенты получают возможность создать уникальное оформление своего пространства, соответствующее высоким стандартам качества и надежности. [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru]натяжной потолок цена за 1 квадратный метр[/url] [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru]натяжные потолки в москве цены с установкой[/url] [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru]натяжные потолки с подсветкой[/url] [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru]натяжные потолки в москве цены с установкой[/url] [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru]натяжной потолок в москве[/url] Увидимся!
    • Добрый день господа! [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru/][img]https://i125.fastpic.org/big/2025/0618/31/0222688fb9ac22fcf98ebb10dfcf6531.jpg[/img][/url] Натяжные потолки от компании «Маэстро» – стиль и качество в каждом сантиметре Современные тенденции в оформлении интерьеров все чаще обращаются к натяжным потолкам как к идеальному решению, сочетающему эстетику, практичность и долговечность. Компания «Маэстро», являясь признанным экспертом в области монтажа натяжных конструкций, предлагает клиентам прозрачную систему ценообразования и индивидуальный подход к реализации каждого проекта. Ключевые аспекты ценообразования Стоимость создания натяжного потолка формируется под влиянием нескольких определяющих параметров: Метраж помещения Основополагающий фактор – общая площадь поверхности. Профессиональные замерщики компании «Маэстро» точно рассчитывают необходимое количество материалов, что позволяет избежать необоснованных расходов. Выбор полотна Мы предлагаем три основных варианта покрытий: - Классические матовые – универсальное решение для любых помещений - Эффектные глянцевые – создают иллюзию дополнительного объема - Благородные сатиновые – дарят мягкое свечение и особый шарм Каждый тип материала отличается не только визуальными характеристиками, но и ценовой категорией, что позволяет подобрать оптимальный вариант для любого бюджета. Архитектурные особенности Сложность монтажа напрямую влияет на стоимость работ. Простые одноуровневые конструкции доступнее, в то время как сложные многоярусные композиции требуют больше времени и профессиональных навыков для реализации. Дополнительные элементы Декоративные вставки, встроенное освещение, оригинальные карнизы и другие дизайнерские решения позволяют создать уникальный интерьер, но требуют дополнительных инвестиций. Точный расчет стоимости Компания «Маэстро» предлагает несколько удобных способов предварительной оценки стоимости: 1. Онлайн-калькулятор на официальном сайте – простой инструмент для самостоятельных расчетов 2. Консультация специалиста – детальный разбор всех нюансов проекта 3. Выезд замерщика – бесплатная услуга для точного определения параметров Наши эксперты всегда готовы предложить оптимальные решения, гармонично сочетающие пожелания клиента и особенности помещения. Преимущества выбора компании «Маэстро» ? Гарантированное качество – используем только сертифицированные материалы от проверенных производителей ? Широкая палитра – более 200 цветовых решений и различных фактур ? Профессиональный подход – от первой консультации до финального монтажа ? Гибкие условия – индивидуальные решения для каждого проекта ? Долговечность – гарантия на материалы и выполненные работы Процесс реализации проекта 1. Бесплатная консультация – обсуждение идей и возможностей 2. Точные замеры – определение всех параметров помещения 3. Разработка проекта – создание 3D-визуализации 4. Заключение договора – фиксация всех условий сотрудничества 5. Профессиональный монтаж – выполнение работ опытными специалистами 6. Сдача объекта – финальный осмотр и подписание актов Почему стоит выбрать именно нас? Компания «Маэстро» – это: - Более 10 лет успешной работы на рынке - Выполнено свыше 5 000 проектов различной сложности - Собственный штат квалифицированных монтажников - Современное оборудование и технологии - Прозрачные условия сотрудничества Мы понимаем, что ремонт – это важное и ответственное мероприятие, поэтому предлагаем комплексный подход к реализации каждого проекта. Наши специалисты помогут подобрать оптимальное решение, которое преобразит ваше пространство, сделает его стильным и функциональным. Для получения подробной информации и расчета стоимости вашего проекта свяжитесь с нашими менеджерами по указанным контактам или оставьте заявку на сайте. Компания «Маэстро» – создаем красоту над головой! [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru]натяжные потолки в москве цены с установкой[/url] [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru]натяжной потолок цена за 1 квадратный метр[/url] [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru]натяжные потолки в москве цены с установкой[/url] [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru]натяжные потолки с подсветкой[/url] [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru]натяжной потолок в москве[/url] Увидимся!
×
×
  • Criar Novo...