Para Beneficiar Traficantes

[CanhamoMAN]

Coluna publicada em 11/02/2014

Para beneficiar traficantes

Fonte:http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=153748&codPai=59

Está nas mãos dos senadores aceitarem, ou não, o relatório de um projeto de lei que, se aprovado, facilitará os negócios dos traficantes brasileiros. Uma proposta em votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sugere que os flagrados com uma quantidade suficiente para consumo próprio para um período de cinco dias, não poderão ser presos por tráfico. Ou seja, um indivíduo que diz fumar dez pedras de crack por dia poderá circular com até 50 unidades e ainda ficará como usuário.

A sugestão é polêmica e preocupa juristas, promotores, delegados e até o autor do projeto original, o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS). “Será a liberação do tráfico em si”, critica o parlamentar gaúcho.

Terra elaborou o PL nº 7.663/10 com a intenção de fazer 33 mudanças na Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei Antidrogas. O texto inicial ganhou o voto de 344 deputados. Ao chegar ao Senado, foi denominado PLC nº 37/2013. A proposta aprovada na Câmara traz algumas mudanças significativas, como o aumento da pena mínima para o comandante do tráfico, de cinco para oito anos. Porém, a sugestão exposta foi retirada pelo relator do PLC, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que incluiu alguns benefícios aos traficantes.

A sugestão restringe ao máximo as condições para que um juiz aplique a pena de prisão àqueles que traficam. Juízes e promotores explicam que, se o projeto for aprovado da forma como foi alterado por Valadares, surgirão mais privilégios ao crime.

A quarta profissão menos saudável

O site Health entrevistou integrantes de dez diferentes profissões, em seis países, e definiu os advogados como “pessoas que possuem índices mais elevados de estresse e depressão do que o restante da população”. Um questionário descobriu que apenas quatro entre dez advogados recomendariam a carreira para outros.

Os 60% que estão totalmente insatisfeitos são empregados de grandes corporações advocatícias no mundo inteiro e deploram que “o serviço é cobrado a toda hora, o que causa os dias de trabalho serem longos e tumultuados”.

O Health diz que “os advogados jovens que não se sujeitam a esse tipo inicial de carreira não têm muita autonomia, enfrentando extremas dificuldades de conseguir empregos”. No topo da pirâmide das três piores profissões estão: bombeiros e policiais (contados juntos); profissionais de escritórios; e operadores de objetos pesados e maquinários.

A terceira pior

Para evitar uma estilhaçante quebra de cristais, o presidente da OAB-RS Marcelo Bertoluci não vai se manifestar, de imediato, sobre a conclusão do TST classificando a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul como a terceira pior do Brasil.

Bertoluci designou o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma do Poder Judiciário, conselheiro seccional Gerson Fischmann, “para estudar o tema e posterior manifestação em nome da entidade”.
Em outras palavras: convém, por ora, deixar baixar a poeira.

171

O estacionamento do novo Foro Cível de Porto Alegre, com capacidade para 814 vagas, está restrito a magistrados e funcionários. Há previsão de que 171 vagas (coincidente número maldito!...) sejam destinadas ao público externo.

O serviço já foi licitado, o contrato está assinado, advogados e estagiários com carteira da OAB terão 25% de desconto – mas não há data para o serviço começar.

Ué, quando o novo foro foi planejado, pensava-se que a direção da Casa soubesse que, desde o primeiro dia depois da inauguração (setembro de 2013), ali aportariam centenas de advogados...

Necrologia

Se existe mesmo vida após a morte, o irmão de Henrique Pizzolato deve estar querendo matá-lo.
Falecido num acidente de carro em 1978, Celso foi ressuscitado fraternalmente para votar, tirar passaporte etc e ver seu nome inserido no lado mais sombrio da crônica petista do mensalão.
Pobre Celso!

Advogados bem-vindos!

A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro, da 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca no RJ, mandou afixar cartaz no cartório, convidando os advogados a que, gentilmente se dirijam ao seu gabinete caso tenham petição para ser juntada há mais de dez dias ou não sejam atendidos com cortesia. A magistrada avalia que essa é uma forma de colocar em prática um trabalho colaborativo para que o sistema seja mais rápido de um modo geral.

“O cartório diz que tudo está dentro do prazo; o advogado diz que está demorando demais. Com esta aproximação que estou propondo, o advogado se torna o melhor e o maior fiscalizador, realizando um trabalho colaborativo” – afirma.

Aí está um bom exemplo para frutificar nacionalmente. Mas, atenção RS, SC e demais Estados: não vale repassar o atendimento do gabinete a assessores e estagiários...

Combate ao caos

Numa frase bem elaborada, o novo presidente do TJRS, José Aquino Flores de Camargo prometeu, em seu discurso de posse, ser “obstinado por uma prestação jurisdicional eficiente e marcada pelas virtudes humanas”.

O desembargador – que sempre manteve o serviço rigorosamente em dia – já tem um item para incluir em sua agenda de prioridades: mandar sanear o caos na Contadoria do Foro de Porto Alegre, agravado a partir da estatização e carência de servidores.

Atento, o presidente da OAB gaúcha Marcelo Bertoluci lembra que “mesmo que o CNJ tenha apontado a qualidade do TJRS, os números demonstram 1.600 cargos vagos no Estado e um crescimento processual impressionante, agravado pelo mínimo número de servidores nos cartórios das contadorias, em todas as comarcas”.

É preciso melhorar

Os tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Acre e Amapá, além dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª Região (SP) e da 8ª Região, alcançaram, em 2012, “resultado máximo de produtividade”, segundo relatório divulgado em 2013, pelo CNJ. Mas atenção: de acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciária, “isso não significa que esses tribunais sejam completamente eficientes e não precisem melhorar, pois foram capazes de baixar mais processos comparativamente aos demais de mesmo porte e com recursos semelhantes”.

Chama a atenção que o TJ gaúcho – que foi um dos que mais julgou – estava, em 31 de dezembro de 2013, com um acúmulo de 46.397 ações por finalizar, conforme dados obtidos pelo Espaço Vital. Esse número não está na tabulação do CNJ que só trabalhou com a estatística de 2012.

Há pelo menos onze gabinetes de desembargadores gaúchos que têm produção insatisfatória – segundo números a que vários advogados tiveram acesso nos últimos dias.

Maioridade penal aos 16

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Vital do Rêgo, decidiu pôr em votação, no dia 19, um dos mais polêmicos projetos que por lá tramitam: o que reduz a maioridade penal para 16 anos.

A proposta, de Aloysio Nunes Ferreira, permite que menores com idade de 16 a 18 anos sejam julgados como adultos, de acordo com a gravidade do caso.

Dilma e seus ministros são contra.

Estádio com ar-condicionado

Virou piada até na Fifa o pedido de Elton John para que o palco da Arena Castelão, em Fortaleza – onde serão realizados jogos da Copa do Mundo – seja climatizado na temperatura de 19ºC durante o show que o artista britânico realizará na capital cearense em 24 de fevereiro.

Não se descarta que o ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, esteja presente dando entrevistas garantindo que todas as obras estarão prontas no prazo.

Cabelo humano

Como a careca continua luzidia, o médico que fez, em dezembro, o implante capilar de Renan Calheiros apressou-se em explicar que os primeiros resultados aparecerão agradavelmente após quatro meses.

A propósito, não é demais lembrar que o senador não tem nada a ver com os 1,9 mil tufos de cabelo humano apreendidos no Aeroporto de Guarulhos em voo procedente do Catar.

[HST]

Juntou outras notícias, que profissão de advogado é estressante, outra da Dilma...

[smokingbrown]

Como sempre, o rojão sempre estoura para o lado mais fraco. Lamentavél.