Cristovam Pede Estudo De Viabilidade Sobre Proposta De Legalização Da Maconha.

[G_Hawk]

Paim (D), com Cristovam, quer discussão ampla sobre o uso de drogas

A sugestão de um projeto que regulamente o uso recreativo, medicinal ou industrial da maconha vai ser relatada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). A assessoria do senador informou que Cristovam pediu à Consultoria Legislativa um estudo sobre a viabilidade de transformar a ideia em projeto de lei, para tramitação formal. Ele vai apresentar o resultado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

De acordo com a sugestão recebida pelo Portal e-Cidadania, que recebeu mais de 20 mil manifestações de apoio, o uso da maconha deve ser regulamentado, assim como ocorre com as bebidas alcoólicas e os cigarros. A proposta prevê ainda que seja considerado legal "o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal".

Segundo as regras do Portal e-Cidadania, ao receber mais de 20 mil apoios, uma sugestão é enviada à CDH para exame prévio. É a comissão que decide se a ideia será transformada em projeto de lei ou não. A análise prévia foi encaminhada a Cristovam pela presidente da comissão, senadora Ana Rita (PT-ES).

O senador pelo DF pediu à Consultoria que informe como estão os processos de legalização do uso da maconha em outros países; quais são os impactos econômicos e científicos; quais são os benefícios e custos; e se a liberação contribui para aumentar ou diminuir o consumo da droga.

O senador do PDT disse que ao ser indicado para a relatoria sentiu a necessidade de uma análise mais aprofundada:

- Eu não vou devolver o processo, só porque é um tema tão polêmico. Eu vou assumir a responsabilidade de fazer um relatório com a posição que eu achar mais correta - explicou.

Cristovam reforçou que a ideia foi enviada pela sociedade, o que confere um peso especial à proposta:
- Não podemos rasgar o que o povo manda. Precisamos discutir e ter coragem de fazer um relatório e depois tomar uma decisão.

Legislação atual

A Lei 11.343/2006, conhecida como Lei Anti-Drogas, proíbe o uso de substâncias entorpecentes, “bem como o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas”. A lei estipula punições distintas para usuários e traficantes. De acordo com a legislação, “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, está sujeito à penas de advertência, prestação de serviços à comunidade e à medida educativa de comparecimento a programas ou cursos. Cabe ao juiz determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal.

Os traficantes, por sua vez, podem ser condenados a pena de 5 a 15 anos de prisão, mais pagamento de multa. Induzir alguém ao uso indevido de droga é crime punível com até seis anos de detenção. Quem oferta drogas com o objetivo de lucro pode ser punido com até um ano de prisão.

Em análise na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de um novo Código Penal mantém a punição de prisão de 5 a 15 anos para os traficantes, mas com a possibilidade de pena maior se o crime for praticado “em prejuízo de criança ou adolescente”. A proposta também prevê as mesmas regras da Lei Anti-Drogas para o usuário de entorpecentes.

Uma das controvérsias em em torno do uso de drogas aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), onde um Recurso Extraordinário foi interposto pela Defensoria Pública de São Paulo para questionar a utilização do Código Penal para punir o porte de drogas destinado ao consumo próprio. Segundo o site Consultor Jurídico, no entender da defensoria, "o dispositivo viola o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que assegura o direito à intimidade e à vida privada, já que o porte não implica lesividade, princípio básico do direito penal, uma vez que não causa lesão a bens jurídicos alheios".

Contradições

Também tem causado grande repercussão sentença do juiz Frederico Ernesto Cardoso Maciel, que absolveu um homem preso em flagrante por traficar 52 pacotes de maconha. Para ele, a proibição da droga é inconstitucional. A decisão foi publicada em outubro de 2013, mas foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), depois de questionamento do Ministério Público. Além de questionar a validade jurídica de uma portaria do Ministério da Saúde para elaborar a lista de substâncias proibidas, o juiz considera equivocado o critério utilizado pela pasta para estabelecer o que é proibido.

Em sua sentença, ele afirma: "Soa incoerente o fato de outras substâncias entorpecentes, como o álcool e o tabaco, serem não só permitidas e vendidas, gerando milhões de lucros para os empresários dos ramos, mas consumidas e adoradas pela população, o que demonstra também que a proibição de outras substâncias entorpecentes recreativas, como o THC [princípio ativo da maconha], são fruto de uma cultura atrasada e de política equivocada e violam o princípio da igualdade, restringindo o direito de uma grande parte da população de utilizar outras substâncias".

Debate

Integrante da CDH, o senador Paulo Paim (PT-RS) informou que a comissão deve fazer, até o fim de março, um debate amplo sobre a questão das drogas - e não apenas sobre a maconha.

- Esse é um tema que todo mundo sabe que é controverso. Em uma audiência pública a questão pode ser discutida com mais rigor pelos defensores e críticos das drogas.

Marketing

A legalização do consumo de maconha foi a segunda proposta a alcançar o número mínimo de 20 mil apoios. A primeira trata da regulamentação das atividades de marketing de rede. Pela proposta, um projeto definiria o "marketing multinível como um negócio legítimo, ao contrário do esquema em pirâmide”. A sugestão foi encaminhada à senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que deve apresentar um relatório sobre a viabilidade da proposta.

http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/02/14/cristovam-pede-estudo-de-viabilidade-sobre-proposta-de-legalizacao-da-maconha

[rrdrum]

http://www.growroom.net/board/topic/53813-ideias-legislativas-regular-o-uso-recreativo-medicinal-e-industrial-da-maconha/page-6#entry1120765

esse assunto já esta neste tópico cara, vamos manter centralizado pois assim mais gente acompanha!

[G_Hawk]

Não tinha visto o tópico ainda, valeu por linkar !

[Otto Mayer]

http://www.growroom.net/board/topic/53813-ideias-legislativas-regular-o-uso-recreativo-medicinal-e-industrial-da-maconha/page-6#entry1120765

esse assunto já esta neste tópico cara, vamos manter centralizado pois assim mais gente acompanha!

nada a ver aqui é parte de notícias!!! a noticia é nova e merece ser postada e discutida

[Rickroller]

Pouca gente sabe, mas existem mais de uma dezena de relatorios oficiais -- realizados por comissoes governamentais, iguais a essa solicitada pelo Buarque -- que gritam pela legalizacao ao redor do mundo.

Inclusive ja tivemos um relatorio semelhante aqui mesmo no Brasil, na decada de 60, e que foi prontamente jogado no lixo, a exemplo do relatorio shaffer (USA, 1972), o mais famoso dentre eles, que teve destino semelhante.

[Da Lata]

Quem faz parte dessa consultoria, alguem sabe como funciona essa tal consultoria legislativa?

A grosso modo uma consultoria feita pelo laranjeiras seria diferente de uma do Dartiu...

[OveRal]

Vamos ver como serão as tratativas dos deputados q irão integrar a Comissão de Direitos humanos.....pelas manobras políticas, já tiraram o Bolsonaro q tava querendo presidir esta comissão, e a tendência era de alguém mais liberal presidir....se a comissão for composta por um corpo similar ao da gestão retrasada, acho q é possível colocarem o estudo pra andar...queria ver isso, de alguma forma, voltar para a câmara dos deputados antes das eleições..ia ser aquilo, um monte de discurso moralista inflamado contra e talvez, um ou outro mais racional a favor....apesar que, mesmo depois das eleições, não seria tão diferente....

[rrdrum]

nada a ver aqui é parte de notícias!!! a noticia é nova e merece ser postada e discutida

Não acho nada a ver, e a notícia já ta postada na área de notícias mesmo.. + 6 q sabe

[rrdrum]

Pressão nele pessoal!

nome civil: Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque

data de nascimento: 20/02/1944
partido / UF: PDT / DF
naturalidade: Recife (PE)
endereço parlamentar: Ala Teotônio Vilela, Gab. 10
telefones: (61) 3303-2281
FAX: (61) 3303-2874
correio eletrônico: cristovam@senador.leg.br

Facebook:https://www.facebook...istovam.Buarque

[biscoito71]

acabei de mandar um email pra ele!

vamos na fé!!

[ggrowered]

NAo sei se fazer pressao nele e uma boa nao.....

[rrdrum]

NAo sei se fazer pressao nele e uma boa nao.....

Cristovam reforçou que a ideia foi enviada pela sociedade, o que confere um peso especial à proposta:

- Não podemos rasgar o que o povo manda. Precisamos discutir e ter coragem de fazer um relatório e depois tomar uma decisão.

acho que vale a pena sim, fazer pressão=enviar emails mostrando a visão de quem conhece sobre, as melhorias que estariam agregadas à essa liberdade.

[sano]

NAo sei se fazer pressao nele e uma boa nao.....

É só fazer com educação e de forma objetiva.

[Mitocondria]

Bom , recuaram em por o bolsonaro na presidencia da comissao...

Talvez va o jean willys .... por o lado da maconha acho legal ele, que é a favor....

mas sou contra ele la.... mas vamos aguardar...

[HST]

Se fizerem um relatório imparcial, científico de fato, vai ser muito bom pro nosso lado, pois o Cristovam não vai engavetar como de costume acontece, geralmente eles caem na mão de autoridades proibicionistas, dessa vez isso não vai acontecer. Ele não vai se calar, agora se pedirem o relatório pro grande "especialista" Ronaldo Laranjeiras ou outro sujeito envolvido com clínicas de "tratamento" de usuários, é óbvio que o indivíduo não vai dar um tiro no próprio pé e sugerir uma regulamentação e legalização que pode muito bem tirar seu ganha-pão.

[sibanacavitas]

É só fazer com educação e de forma objetiva.

Estou montando um Powerpoint na linha "BE-A-BÁ" para proibicionistas e legalistas, com slides mostrando comparações SIMPLES e OBJETIVAS, para mostrar exatamente o que buscamos e queremos, baseado nos 3 pilares que a proposta pede para destacar:

Ementa: Regular o uso 1)recreativo,2) medicinal e 3)industrial da maconha.

Como na proposta há espaço para que "comuns do povo" ( eu ou você) se manisfestem, farei minha parte e buscarei a fundo informaçoes atualizadas sobre o tema.((uso 1)recreativo,2) medicinal e 3)industrial da maconha.)) Assim que finalizar, convocarei todos para organizarmos as informações de modo não se extender por mais de 15/20 minutos para uma apresentação básica em plenário e se deixarem, elaborarmos uma palestra com 1 hora de duração, se formos convidados.

Tenho muito material de pesquisa sobre os 3 temas, agora é formatar em slides e também fazer uma grande sessão de perguntas e respostas, com perguntas indigestas e preconceituosas, espetando o tema ao extremo:

Exemplo:

=>Caso ocorra a legalização o Brasil vai virar um imenso maconhal e as pessoas vão se transformar em zumbis nas ruas? Os hospitais ficarão cheios de esquizofrênicos, loucos e emaconhados? R. Errado - em nenhum local onde houve legalização ocorreu .Dados X,Y,Z dos países X,Y,Z, mostram que esse medo é fantasioso, havendo inclusive redução no consumo de drogas pesadas.

Aqui, uma amostra de alguns slides esclarecedores do que temos,

e do que queremos:

A hora de darmos o melhor é AGORA. A arma do maconheiro consciente é o conhecimento e a articulação com dados e fatos irrefutáveis.

Vamos partir para as 3 frentes com TUDO, fazer com que conheçam rick simpson´s, formas diversas de uso, Vaporização, comestíveis, óleos, videos com depoimentos de cura, evolução em fotos, TUDO, simplesmente tudo!

Legislação sendo modificada em diversas partes do globo, despenalização do usuário...

E mais! O quanto o Brasil perde em divisas e $$$$ proibindo o uso do cânhamo como matéria-prima industrial enquanto outros países, por baixo do pano dos acordos da ONU, vêm plantando imensos campos para fomentar a nova indústria de cânhamo no mundo e tomar a dianteira, isso é,enquanto o Brasil "respeita a ONU" , é passado para trás pelo Canadá e EUA,. Tudo seguirá acompanhado de fontes, dados, links e como devemos nos posicionar.

SIGAMOS JUNTOS, nossa vitória não será por acidente!

[HST]

Sibana, além dos tricomas é legal mostrar a flor em macro, dá pra comparar melhor o "produto", uma porcaria prensada dessas com a famosa flor.

[sibanacavitas]

Bom , recuaram em por o bolsonaro na presidencia da comissao...

Talvez va o jean willys .... por o lado da maconha acho legal ele, que é a favor....

mas sou contra ele la.... mas vamos aguardar...

Nada de "bolsonaro" e "Jean Willys". O nome é Cristovam Buarque. Tratemo-lo como amigo e aliado, o inimigo está hoje na proibição. O caminho democrático far-se-á por ele, ele será nossa voz.

12/02/2014

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Cristovam Buarque relator da matéria.

Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque.

[sibanacavitas]

Sibana, além dos tricomas é legal mostrar a flor em macro, dá pra comparar melhor o "produto", uma porcaria prensada dessas com a famosa flor.

HST, elabore o seu, senão cada um puxa por uma linha do que considera melhor e a coisa não flui.Ao fim reuniremos e debateremos.

EDIT : Fique tranquilo, o Slide sobre o que sugeriu já está na agulha.

Senão a apresentação vem toda para cá antes de estar finalizada! ;-)

[Mitocondria]

Nada de "bolsonaro" e "Jean Willys". O nome é Cristovam Buarque. Tratemo-lo como amigo e aliado, o inimigo está hoje na proibição. O caminho democrático far-se-á por ele, ele será nossa voz.

12/02/2014

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Cristovam Buarque relator da matéria.

Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque.

Nao gosto de bolsonaro nem willys , penso que extremos nao sao bons.

Eh que eu li que os dois tinham sidos indicados para presidencia da CDH...

O cristovam tbm ta concorrendo?

[sibanacavitas]

Nao gosto de bolsonaro nem willys , penso que extremos nao sao bons.

Eh que eu li que os dois tinham sidos indicados para presidencia da CDH...

O cristovam tbm ta concorrendo?

Mitocôndria, não tem NADA A VER um assunto com outro, você está confundindo assuntos diferentes.

1)Presidência da CDH (comissão de direitos humanos) é um tema ,

2)Relatoria sobre o tema "Ementa: Regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha." já está nas mãos do Cristovam Buarque apreciar, não tem ligação os 2 temas.

[Rickroller]

É só fazer com educação e de forma objetiva.

E se possível indicando nomes como Carlini, Malcher lopes, ribeiro e xavier.

Material informativo tb tem grande valor.

So depende da gente growlera!

[tyr]

É isso aí pessoal.Vamos correr atrás pq realmente só depende da gente.A hora é essa

[ragoo]

Cristovam Buarque é o cara!!! É a pessoa certa para ser o relator, um sujeito que sabe que o maior problema do Brasil é a falta de educação da população e a desinformação generalizada sobre o tema.

Desde que ele foi candidato a presidência focando na reforma da educação no Brasil, toda a plataforma dele foi baseada em um plano para reformar o sistema educacional no nosso país, acho sinceramente que ele é a pessoa correta e séria para ser o relator. A única merda é ser do PDT.

[sano]

Sabe a diferença da Camara de Deputados pro Senado Federal?