Ir para conteúdo

Assinem O Debate No E-Cidadania - Descriminalização Do Porte De Drogas Para Consumo Pessoal...


tresponto

Recommended Posts

  • Usuário Growroom

Jah ultrapassamos os 10.000 votos de apoio!!!

Quase 2 meses antes da data limite!

Recebi um e-mail dizendo:

Prezado(a),

A proposta de debate Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e o reconhecimento da inconstitucionalidade do Art. 28 da Lei 11.343 de 2006. do Portal e-Cidadania do Senado Federal está Aguardando envio.

Nossa vitória não será por acidente!!!

  • Like 1
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • Usuário Growroom

Depois de intensificarmos a ação e com apoio de todos vocês

e seus amigos conquistamos mais uma vitória. A Comissão de Constituição e

justiça irá debater a descriminalização do porte e do cultivo de maconha

para uso pessoal.

Agradecemos a cada um dos 10 mil buddies que contribuiu, apoiando o

ingresso do debate na pauta da CCJ.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal irá debater a

descriminalização do porte e do cultivo de maconha para consumo pessoal.

Petição pública no Portal e-Cidadania que pede a descriminalização do

porte de drogas para consumo pessoal e o reconhecimento da

inconstitucionalidade do Art. 28 da Lei 11.343, de 2006, atinge a marca de

10 mil apoiadores e chega à CCJ.

A petição argumenta que a “lei de drogas criminaliza conduta que não

extravasa a vida privada do cidadão” e que o “Art. 28 da lei fere o inciso

X do Art. V da Constituição Federal, que garante como invioláveis a

intimidade e a vida privada. Portanto, “se o cidadão ofende tão somente

bens jurídicos pessoais, não há crime”.

A proposta foi apresentada ao Senado através do Portal e-Cidadania,

atingindo os 10 mil apoios necessários para que seja debatida pela CCJ,

onde está tramitando o PLC 37/2013, que é a revisão da Lei de Drogas com

tendência totalmente oposta ao que o resto do mundo está legislando sobre

o tema.

Alô Senado! Ligue 0800-61-2211

O cultivo caseiro para consumo pessoal está no Art. 28, caracterizado como

crime, e com o debate na CCJ, o Senado precisa nos ouvir! Ligue para o

telefone do Alô Senado pedindo que a CCJ debata inconstitucionalidade do

Art. 28 da Lei 11.343, de 2006, solicitando a imediata descriminalização

do porte e do cultivo para uso próprio.

Segue abaixo o exemplo de mensagem para o Alô Senado!

Prezados senhores Senadores titulares da CCJ,

Apoio a proposta de Audiência Pública sobre a descriminalização e a

inconstitucionalidade do art. 28 da lei de drogas. Solicito que a

Audiência Pública seja convocada imediatamente, e que os senhores atendam

ao nosso pedido de descriminalização, pois o uso de drogas não é um ato

criminoso, mas sim uma opção de cada ser humano e um direito individual,

sobre o qual o Estado não pode intervir com o uso de força e repressão

policial. Também solicito que esta Audiência Pública delibere sobre a

descriminalização do cultivo caseiro de maconha para consumo pessoal,

permitindo que os cidadãos que assim o desejarem possam cultivar plantas

em suas residencias, ou em clubes de autocultivadores.

Atenciosamente,

Copie a mensagem abaixo, assine e encaminhe por e-mail aos Senadores e

Assessores Jurídicos

Excelentíssimo senhor Senador,

Considerando o artigo 101 da RESOLUÇÃO Nº 93, DE 1970, que institui o

REGIMENTO INTERNO DO SENADO, e que dispõe sobre as Competências e

Atribuições das Comissões do Senado Federal do Brasil:

Art. 101. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania compete:

I – opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade

das matérias que lhe forem submetidas por deliberação do Plenário, por

despacho da Presidência, por consulta de qualquer comissão, ou quando em

virtude desses aspectos houver recurso de decisão terminativa de comissão

para o Plenário;

Solicito que a CCJ convoque Audiência Pública e opine sobre a

constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Art. 6º do PLC

37/2013, em atendimento ao Art. 101 do REGIMENTO INTERNO DO SENADO,

votando pela inconstitucionalidade do Art. 28 da Lei 11.343/2006,

descriminalizando o porte de drogas para consumo pessoal e o cultivo de

plantas precursoras de drogas para consumo pessoal, no Brasil.

JUSTIFICATIVA

O Art. 6º, ao manter a conduta de crime para o porte de drogas para uso

pessoal, não estaria ferindo a Constituição Federal, posto que o porte

para consumo próprio de substâncias ilícitas não poderia ganhar tipicidade

penal sem violar os incisos IV, VI e X do art. 5.º, o inciso I do art. 3º

e os incisos II e III do Art. 1º da Constituição Federal do Brasil,

constituindo, além disso, maltrato ao princípio da lesividade penal?

Diante do inciso X do art. 5.º da CF, a liberdade do indivíduo, senhor de

sua consciência e de suas escolhas e ações é absoluta, desde que

exercitada na intimidade, sem atingir terceiros. Estabelecida a amplitude

da garantia que confere ao homem seu espaço de cidadania, o Estado tem o

dever de omitir ingerências na vida privada do titular do direito.

O inciso X do art. 5.º da CF assevera que são invioláveis a intimidade, a

vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Ele confere ao cidadão o

direito de impedir que terceiros venham intrometer-se na sua esfera

particular, considerada como conjunto de modo de ser e viver, o direito de

o indivíduo viver sua própria vida. Ele legitima a pretensão de estar

separado de grupos, mantendo-se o indivíduo livre da observação de outras

pessoas, reconhecendo o direito à liberdade e a autonomina de que cada ser

humano é titular para escolher o seu modo de vida.

Não seria, portanto, o Art. 6º do PLC 37/2013, que perpetua o crime de

porte de drogas para uso pessoal do Art. 28 da Lei nº 11.343/2006,

absolutamente inconstitucional, por criminalizar conduta tipificada que

não extravasa a vida privada do cidadão?

Só é relevante o resultado que afeta terceiras pessoas ou interesses de

terceiros. Se o cidadão ofende tão somente bens jurídicos pessoais, não há

crime, não há fato típico. Exemplos: tentativa de suicídio, autolesão e

danos a bens patrimoniais próprios. (Legislação Criminal Especial. Coleção

Ciências Criminais, Volume 6. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,

2.009, p. 174).

Se em direito penal só deve ser relevante o resultado que afeta terceiras

pessoas ou interesses de terceiros, não há como se admitir, no plano

constitucional, a criminalização penal da posse de drogas para uso

próprio, quando o fato não ultrapassa o âmbito privado do agente.

Uma vez votado na CCJ a inconstitucionalidade do Art. 6º do PLC 37/2013,

fundamentada na defesa do direito à privacidade e à vida privada, e na

liberdade de as pessoas disporem de seu próprio corpo, em especial na

ausência de lesividade do uso privado de uma droga, posição essa defendida

por vários autores, solicita-se a inclusão de Emenda Legislativa

Subtrativa que retire o Art. 28 da Lei nº 11.343/2006 do PL 7663/2010 e

consequentemente do PLC 37/2013.

Diante do exposto, me somo às manifestações encartadas nos autos do

Recurso Extraordinário 635.659, para requerer à Comissão de Constituição e

Justiça do Senado Federal o reconhecimento da incompatibilidade do crime

de porte de drogas para consumo pessoal com o modelo constitucional

vigente, pautado na dignidade humana, na pluralidade política e no

respeito à intimidade e à vida privada dos cidadãos brasileiros, em

atendimento aos incisos IV, VI e X do art. 5.º, o inciso I do art. 3º e os

incisos II e III do Art. 1º da Constituição Federal do Brasil.

Sem mais nada a declarar e peticionar.

Respeitosamente,

Copie a mensagem acima, assine e encaminhe por e-mail aos Senadores e

Assessores Jurídicos da CCJ

gab.josepimentel@senado.leg.br, gleisi@senadora.leg.br,

pedrotaques@senador.leg.br, anibal.diniz@senador.leg.br,

inacioarruda@senador.leg.br, crivella@senador.leg.br,

randolfe.rodrigues@senador.leg.br, eduardo.suplicy@senador.leg.br,

eduardo.braga@senador.leg.br, simon@senador.leg.br,

ricardoferraco@senador.leg.br, luizhenrique@senador.leg.br,

eunicio.oliveira@senador.leg.br, francisco.dornelles@senador.leg.br,

sergiopetecao@senador.leg.br, romero.juca@senador.leg.br,

aecio.neves@senador.leg.br, cassio@senador.leg.br,

alvarodias@senador.leg.br, jose.agripino@senador.leg.br,

aloysionunes.ferreira@senador.leg.br, armando.monteiro@senador.leg.br,

mozarildo@senador.leg.br, magnomalta@senador.leg.br,

antonio.rodrigues@senador.leg.br, taniaol@senado.gov.br,

edimatos@senado.gov.br, svasco@senado.gov.br, rosamm@senado.gov.br,

melissam@senado.gov.br, pabloh@senado.gov.br, thalism@senado.gov.br,

mahita@senado.gov.br, mangabeira.casas@gmail.com, dhiogosr@senado.leg.br,

jmarques@senado.gov.br, hcarlos@senado.gov.br, patiaa@senado.gov.br,

cassiar@senado.gov.br, olgasouza@senado.gov.br, analobat@senado.gov.br,

gab.josepimentel@senado.gov.br, joseneto@senado.gov.br,

rosimaga@senado.gov.br, everaldo.junior@senado.gov.br,

josersf@senado.gov.br, bona@senado.gov.br, robertot@senado.gov.br,

joswaldo@senado.leg.br, pcampos@senado.gov.br, americoj@senado.gov.br,

eduardo.suplicy@senador.leg.br, antoniocarlosvaladares@senador.leg.br,

vital.rego@senador.leg.br

Presidente da CCJ Senador Vital do Rêgo

email: vital.rego@senador.leg.br

Relator da Proposta Senador Antonio Carlos Valadares

email: antoniocarlosvaladares@senador.leg.br

  • Like 5
Link para o comentário
Compartilhar em outros sites

  • 3 weeks later...

Join the conversation

You can post now and register later. If you have an account, sign in now to post with your account.

Visitante
Responder

×   Pasted as rich text.   Paste as plain text instead

  Only 75 emoji are allowed.

×   Your link has been automatically embedded.   Display as a link instead

×   Your previous content has been restored.   Clear editor

×   You cannot paste images directly. Upload or insert images from URL.

Processando...
  • Tópicos

  • Posts

    • -------------------------------------------------------------------------------- Climbing search results with precision outreach. If you’ve been watching your competitors leapfrog you in Google, you already know there’s more to ranking than just writing great content. Google’s algorithm looks for authority signals—and nothing screams authority louder than a steady stream of quality backlinks aimed directly at your best pages. Unlike slow, drip‑feed approaches that take months to show traction, a focused backlink surge can transform your search visibility almost overnight. When authoritative domains point to your site, Google recalculates your relevance score across *all* your keywords, services, products, and even location pages. That means broader impressions, higher click‑through rates, and a tangible lift in domain rating—often pushing savvy brands straight into the coveted DR‑50 zone where real traffic lives. Picture this: you publish a cornerstone article today. By tomorrow, that URL is referenced by a network of industry blogs, news portals, and niche directories, all dripping with link equity. Googlebot crawls the web, sees those signals, and promotes your page from obscurity to page one. Multiply that outcome by every service page you own and you’ll start to understand the compounding power of mass backlinking done right. Ready to stop hoping for a breakout moment and actually engineer one? Sign up with **WebForce1** right now and unleash a custom backlink campaign designed to rocket your domain rating into the 50s—and keep it climbing—so you can dominate every keyword that matters. Visit https://webforce1.com and claim your edge before your competitors do. [url=https://amlsing.com/thread-60094-1-1.html]Link Magnet Strategies to Attract Trustworthy Backlinks[/url] 6a521db
    • Приветствую Вас господа! [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru/][img]https://i125.fastpic.org/big/2025/0618/31/0222688fb9ac22fcf98ebb10dfcf6531.jpg[/img][/url] Натяжные потолки давно стали популярным решением для оформления интерьеров жилых помещений и коммерческих объектов благодаря своей эстетичности, долговечности и простоте ухода. Компания «Маэстро», специализирующаяся на установке натяжных потолков, предлагает своим клиентам прозрачный процесс расчета стоимости услуг и материалов, гарантирующий точное понимание итоговых расходов. Факторы, влияющие на цену Стоимость установки натяжного потолка зависит от нескольких ключевых факторов: 1. Площадь помещения Цена работ определяется площадью поверхности, которую предстоит покрыть натяжным полотном. Чем больше площадь комнаты, тем выше общая стоимость проекта. 2. Тип материала полотна Компания «Маэстро» предлагает различные виды полотен: - Матовые — классический вариант, идеально подходящий для большинства интерьеров. - Глянцевые — создают эффект зеркальной поверхности, визуально увеличивая пространство. - Сатиновые — обеспечивают мягкий рассеянный свет, создавая уютную атмосферу. Каждый вид имеет свою стоимость, зависящую от качества и особенностей производства. 3. Сложность конструкции Установка простых одноуровневых потолков обходится дешевле, тогда как многоуровневые конструкции требуют большего количества материала и усилий, соответственно повышая общую стоимость. 4. Дополнительные элементы Использование декоративных элементов, встроенных светильников, карнизов и других аксессуаров также влияет на конечную сумму заказа. Как рассчитать стоимость? Для точного расчета стоимости компания «Маэстро» рекомендует воспользоваться онлайн-калькулятором на официальном сайте. Здесь клиент может самостоятельно ввести необходимые данные и мгновенно получить предварительную оценку. Если возникают сложности, специалисты компании готовы провести бесплатный замер и консультацию непосредственно на месте. Кроме того, опытные менеджеры смогут предложить оптимальные решения исходя из бюджета клиента и особенностей интерьера, помогая выбрать оптимальное сочетание дизайна и функциональности. Преимущества сотрудничества с компанией «Маэстро» - Гарантия качества используемых материалов и выполненных работ. - Широкий ассортимент покрытий различных цветов и фактур. - Профессиональная консультация специалистов на всех этапах реализации проекта. - Возможность индивидуального подхода к каждому клиенту. Обращаясь в компанию «Маэстро», клиенты получают возможность создать уникальное оформление своего пространства, соответствующее высоким стандартам качества и надежности. [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru]натяжной потолок цена за 1 квадратный метр[/url] [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru]натяжные потолки в москве цены с установкой[/url] [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru]натяжные потолки с подсветкой[/url] [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru]натяжные потолки в москве цены с установкой[/url] [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru]натяжной потолок в москве[/url] Увидимся!
    • Добрый день господа! [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru/][img]https://i125.fastpic.org/big/2025/0618/31/0222688fb9ac22fcf98ebb10dfcf6531.jpg[/img][/url] Натяжные потолки от компании «Маэстро» – стиль и качество в каждом сантиметре Современные тенденции в оформлении интерьеров все чаще обращаются к натяжным потолкам как к идеальному решению, сочетающему эстетику, практичность и долговечность. Компания «Маэстро», являясь признанным экспертом в области монтажа натяжных конструкций, предлагает клиентам прозрачную систему ценообразования и индивидуальный подход к реализации каждого проекта. Ключевые аспекты ценообразования Стоимость создания натяжного потолка формируется под влиянием нескольких определяющих параметров: Метраж помещения Основополагающий фактор – общая площадь поверхности. Профессиональные замерщики компании «Маэстро» точно рассчитывают необходимое количество материалов, что позволяет избежать необоснованных расходов. Выбор полотна Мы предлагаем три основных варианта покрытий: - Классические матовые – универсальное решение для любых помещений - Эффектные глянцевые – создают иллюзию дополнительного объема - Благородные сатиновые – дарят мягкое свечение и особый шарм Каждый тип материала отличается не только визуальными характеристиками, но и ценовой категорией, что позволяет подобрать оптимальный вариант для любого бюджета. Архитектурные особенности Сложность монтажа напрямую влияет на стоимость работ. Простые одноуровневые конструкции доступнее, в то время как сложные многоярусные композиции требуют больше времени и профессиональных навыков для реализации. Дополнительные элементы Декоративные вставки, встроенное освещение, оригинальные карнизы и другие дизайнерские решения позволяют создать уникальный интерьер, но требуют дополнительных инвестиций. Точный расчет стоимости Компания «Маэстро» предлагает несколько удобных способов предварительной оценки стоимости: 1. Онлайн-калькулятор на официальном сайте – простой инструмент для самостоятельных расчетов 2. Консультация специалиста – детальный разбор всех нюансов проекта 3. Выезд замерщика – бесплатная услуга для точного определения параметров Наши эксперты всегда готовы предложить оптимальные решения, гармонично сочетающие пожелания клиента и особенности помещения. Преимущества выбора компании «Маэстро» ? Гарантированное качество – используем только сертифицированные материалы от проверенных производителей ? Широкая палитра – более 200 цветовых решений и различных фактур ? Профессиональный подход – от первой консультации до финального монтажа ? Гибкие условия – индивидуальные решения для каждого проекта ? Долговечность – гарантия на материалы и выполненные работы Процесс реализации проекта 1. Бесплатная консультация – обсуждение идей и возможностей 2. Точные замеры – определение всех параметров помещения 3. Разработка проекта – создание 3D-визуализации 4. Заключение договора – фиксация всех условий сотрудничества 5. Профессиональный монтаж – выполнение работ опытными специалистами 6. Сдача объекта – финальный осмотр и подписание актов Почему стоит выбрать именно нас? Компания «Маэстро» – это: - Более 10 лет успешной работы на рынке - Выполнено свыше 5 000 проектов различной сложности - Собственный штат квалифицированных монтажников - Современное оборудование и технологии - Прозрачные условия сотрудничества Мы понимаем, что ремонт – это важное и ответственное мероприятие, поэтому предлагаем комплексный подход к реализации каждого проекта. Наши специалисты помогут подобрать оптимальное решение, которое преобразит ваше пространство, сделает его стильным и функциональным. Для получения подробной информации и расчета стоимости вашего проекта свяжитесь с нашими менеджерами по указанным контактам или оставьте заявку на сайте. Компания «Маэстро» – создаем красоту над головой! [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru]натяжные потолки в москве цены с установкой[/url] [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru]натяжной потолок цена за 1 квадратный метр[/url] [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru]натяжные потолки в москве цены с установкой[/url] [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru]натяжные потолки с подсветкой[/url] [url=https://dzen.ru/potolokmaestro.ru]натяжной потолок в москве[/url] Увидимся!
×
×
  • Criar Novo...