Jean Willis Protocola Projeto De Lei Para Legalização

[Otto Mayer]

Jean Wyllys protocola projeto de lei de regulação da produção e comercialização da maconha e descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal

Nessa quarta-feira, 19, o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolará um projeto de lei que, entre outras importantes mudanças na política de drogas do Brasil,

- regula a produção e comercialização da maconha e seus derivados, tornando a Cannabis uma droga lícita com uma regulação e restrições semelhantes às do álcool e o tabaco;

- descriminaliza a posse de qualquer tipo de drogas, inclusive as ilícitas, para consumo pessoal, assim como autocultivo;

- dispõe sobre políticas de redução de danos para usuários de todo tipo de drogas;

- estabelece um novo sistema para a classificação de drogas lícitas e ilícitas baseado em critérios técnico-científicos, pesquisas de campo e dados estatísticos;

- cria um conselho nacional assessor sobre política de drogas com participação da sociedade civil e da comunidade científica, que deberá elaborar relatórios anuais e poderá propor a legalização e regulação de outras drogas atualmente ilícitas;

- faz alterações na legislação penal sobre tráfico de drogas ilícitas que buscam reorientar e tornar mais eficazes as políticas de perseguição das atividades criminosas relacionadas ao tráfico, principalmente aquelas que incluem atos de violência;

- muda o paradigma da prevenção do uso problemático de drogas e do tratamento de dependentes químicos sob a perspectiva dos direitos humanos, a autonomia individual e a saúde pública e proíbe a internação compulsória de usuários de drogas.

O projeto foi elaborado com a participação e colaboração de diferentes entidades, especialistas na matéria e militantes dos movimentos sociais que lutam por mudanças nas políticas de drogas e contribuíram na construção da proposta que Wyllys apresenta hoje ao Congresso, esperando que seja o pontapé inicial de um amplo debate social que começa, mas não acaba com essa proposta.

Na justificativa do projeto, o deputado explica que «o projeto não pretende “liberar” o comércio da maconha, mas regulá-lo. Aliás, ele está, hoje, na prática, “liberado”, assim como o comércio de todas as outras drogas atualmente proibidas. Existe, por um lado, uma legislação que o proíbe e o criminaliza, cuja ineficácia prática é incontestável, e por outro lado, todo um sistema de produção e comercialização da maconha que funciona, sem qualquer impedimento, no mundo real. Isso é fato. Com independência da ação punitiva do Estado, esse sistema continua funcionando e cada pessoa que é presa ou executada sem direito de defesa pela polícia ou por uma facção rival — quase sempre pobres, favelados e na maioria dos casos jovens e negros; quase sempre aqueles que têm a menor responsabilidade e os menores lucros, na ponta — é substituída por outra sem atrapalhar ou impedir a continuidade do circuito. Milhares de pessoas morrem por causa disso, milhares vivem armadas, clandestinas, exercendo a violência, muitas são presas e, na cadeia, submetidas a condições desumanas e a situações de violência idênticas ou piores às que sofriam em “liberdade”, mas o sistema continua funcionando. O Estado “regula” esse sistema de maneira informal e clandestina, através de uma rede de cumplicidades que envolvem as forças de segurança e os poderes públicos. E a maconha (como as outras drogas atualmente ilícitas) é importada, plantada, produzida, industrializada, vendida e comprada de forma ilegal sem que o Estado consiga, em momento algum, que isso deixe de acontecer, como não conseguiram as legislações contra o álcool, nos EUA, que o uísque deixasse de ser produzido e vendido, mas, ao colocá-lo na ilegalidade, fomentaram a criação de um circuito de violência (e a falta de controle de qualidade do produto, com graves consequências para a saúde pública) que só foi superado com a legalização, admitido o fracasso absoluto da mesma política que depois foi ressuscitada para seu uso com outras drogas semelhantes ao álcool, que foram convenientemente cercadas de pânico moral e estigmatização, em muitos casos por motivos raciais ou políticos».

«O comércio da maconha funciona, na prática, sem controle. Ninguém sabe a composição dos produtos que são vendidos, sua qualidade não passa por qualquer tipo de fiscalização nem precisa se adequar a nenhuma norma, o consumidor não recebe qualquer tipo de informação relevante para a sua saúde e segurança, diversos processos de industrialização (como o prensado de maconha para fumo com amônia, altamente tóxica) são realizados sem qualquer fiscalização. Não há restrições à venda que impeçam o acesso dos menores de idade a esse comércio ilegal — seja como compradores, seja como vendedores ou “soldados” do tráfico — e tudo isso funciona sob o império da violência, das guerras de facções, da corrupção e brutalidade policial e do descaso e/ou da impotência do poder público. A proibição não acabou e nem acabará com o comércio ilegal de drogas, mas produz outros efeitos, infinitamente piores do que aqueles que diz combater ou prevenir», ressaltou Wyllys.

No mesmo sentido, o deputado explica que «este projeto de lei propõe regras para a produção e comercialização da maconha baseadas em critérios técnicos e científicos, bem como nas experiências de políticas públicas que foram bem sucedidas em outros países. E seu efeito não será o aumento ou a redução da quantidade de usuários ou de comerciantes, nem do volume da maconha comercializada, mas incidirá, sim, e positivamente, na sua qualidade, porque a Cannabis, derivados e produtos de Cannabis deverão ser elaborados de acordo com determinadas normas e serão fiscalizados; haverá condições e restrições para sua produção e comercialização, se estabelecerão regras semelhantes às que regulam o comércio legal de álcool e tabaco; se cuidará da segurança pública, facilitando a redução da violência e da criminalidade e se protegerá a saúde dos usuários, dando a eles a informação sobre aquilo que estão consumindo; além de trazer outros benefícios, como o recolhimento de tributos».

O projeto também propõe uma série de medidas para acabar com uma política que só tem produzido morte, violência e criminalização da pobreza. Ele dispõe uma anistia geral para “todos que, antes da sanção da presente lei, cometeram crimes análogos aos previstos na nova redação estabelecida para o artigo 33 da lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, sempre que a droga que tiver sido objeto da conduta anteriormente ilícita por elas praticada tenha sido a Cannabis, derivados e produtos de Cannabis”, excluindo desse benefício as pessoas que tenham praticado qualquer crime violento, mas oferecendo àqueles que foram condenados apenas pelo comércio de substâncias ilícitas a possibilidade de reinserção na legalidade como parte de uma política “de transição” entre o velho e o novo regime.

Por isso, o projeto também estabelece que aqueles que atualmente se dedicam ao comércio de drogas ilícitas — que, na maioria dos casos, inclui outras drogas além da maconha — mas ainda não foram acusados, indiciados, processados ou condenados por esses crimes, tenham a possibilidade de sair da “clandestinidade” e se inserir no mercado legal da Cannabis, abandonando a comercialização de outras substâncias ainda ilícitas, adequando-se em tudo à lei e às regulamentações que forem ditadas pelo Executivo e transformando-se em empreendedores de uma atividade legal.

«O Brasil precisa mudar o paradigma, porque as políticas atuais jamais surtirão efeito, como hoje não surtem. Se avaliarmos a eficiência dessas políticas em relação ao dinheiro empregado nelas e os danos terríveis que causaram, o erro fica evidente», afirmou o deputado.

integra do projeto:

http://jeanwyllys.com.br/wp/wp-content/uploads/2014/03/SISTEMA-NACIONAL-DE-POLITICAS-PUBLICAS-SOBRE-DROGAS_versao-final_18-03-2014.pdf

http://jeanwyllys.com.br/wp/jean-wyllys-protocola-projeto-de-lei-de-regulacao-da-producao-e-comercializacao-da-maconha-e-descriminalizacao-da-posse-de-drogas-para-consumo-pessoal

[PLR]

\o/

[IceboxLM]

Eu li o projeto inteiro dele, e apesar de não ter lido o do Uruguai e dos states recreacionais dos EUA, acho que o projeto do Jean Wyllys ta muito mais completo que qualquer outro.

Sera que dessa vez vai dar certo?? Acho que nenhum politico chegou tao a frente igual ele chegou aqui no Brasil.

EDIT: Boa hora pro seu 420th post, PLR!

[Otto Mayer]

Putz projeto de vanguarda msm... Transforma totalmente a atual lei de drogas!!!! É muito abrangente!!!! Valew Jean Willis!!! Agora é hora de descrobrirmos quais deputados são a favor e contra pq em outubro tem eleição!

[Mitocondria]

Parece ser o melhor projeto , disparado , como o colega disse, de vanguarda!

[Alex Kidd]

é bacana, mas é sempre aquela.. 480g anuais?? tem gente q fuma mais, tem gente menos.. e se eu quiser só fumar dab??? fudeu!!!!

essa d querer limitar o consumo por pessoa é péssimo.. mas COM CERTEZA seria um melhor panorama que o atual...

[Canadense]

... quero ver provar que eu obtenho mais que isso....

sou um puta grower tosco!

Alem do que, tem minha mãe, minha tia, meu padástro, meus primos, minhas primas... todos eles não fumantes, porem serão consumidores cronicos!

[Alex Kidd]

... quero ver provar que eu obtenho mais que isso....

sou um puta grower tosco!

Alem do que, tem minha mãe, minha tia, meu padástro, meus primos, minhas primas... todos eles não fumantes, porem serão consumidores cronicos!

Justo!! concordo contigo e com ctz alegaria algo assim... mas seria o velho "jeitinho brasileiro"... seria melhor se não houvesse nenhum tipo de impedimentos dessa maneira..

mas é akela.. precisa tentar "agradar a todos".. Tomara que vire!

[Otto Mayer]

Pelo q entendi quem tiver até 12 plantas, 6 adultas e 6 pequenas não vai precisar de nenhum tipo de cadastro... Se passar uma ou duas ninguem vai saber rsrsrs...

E o Sano hein??? queria saber a opinião dele sobre o projeto.

[Proteus]

Aquele programa do BBB prestou para alguma coisa... quem diria!!

E agora.. qual o rumo disso? O projeto passa por aprovação dos deputados, depois do senado e depois da excelentíssima?

Tem prazo??

[eXe]

Posso falar a real?

Esse negocio de limitar plantas é pra inglês ver...

Tu acha que depois de regulamentado alguém vai fiscalizar se o cidadão tem 6, 10 ou 20 plantas?! Quem iria denunciar? Gastar dinheiro com esse tipo de fiscalização pra que?

Acho "melhor" que tenha esse tipo de regra pra ser mais fácil passar com os conservadores.

No mais, excelente iniciativa... Espero que não engavetem de cara!

[eXe]

Duas coisas que achei interessante no PL:

1- Pode fumar na Rua, só não perto de escolas em período escolar.

2- Growroom foi citado na Justificativa do projeto de lei.

[mark##]

porra acho q esse ano o brasil abre as pernas pra legalização ,

precisamos fazer bonito nas marchas por esse ano ,

que até a eleição esse papo vai estar pegando fogo e espero q estejamos ganhando essa parada hehehehe

flw e pensamentos positivos !

ps : acho oq o eXe falou é verdade esse negocio de limitar o numero de plantas é só pra agradar uma parte dos reaça !

Editado March 20, 2014 por mark##

[TUTA]

Então... Acho que seria uma parada MUITO boa pra todos nós, mas acho complicado isso ganhar força devido a abrangencia e a fonte... a politicagem é foda. acho difícil nego dar força a ele (jean), sendo q ele mete o pau com força nas paradas.

aí que entra o ativismo... se tiver uma pressão boa das ruas, talvez eles fiquem sem escolha.

só sei que fácil n vai ser não!

acho também que uma abordagem mais voltada pro uso medicinal poderia facilitar a aceitação por parte dos conservadores.. é um argumento que quem for contra fica mal visto..

[Otto Mayer]

Eu acho q tudo vai depender da eleição e dos deputados eleitos em outubro... Tomara q durante a eleição o assunto seja discutido. Esse ano as marchas tem q bombar!!!!!!!!!!!

[Otto Mayer]

Então... Acho que seria uma parada MUITO boa pra todos nós, mas acho complicado isso ganhar força devido a abrangencia e a fonte... a politicagem é foda. acho difícil nego dar força a ele (jean), sendo q ele mete o pau com força nas paradas.

aí que entra o ativismo... se tiver uma pressão boa das ruas, talvez eles fiquem sem escolha.

só sei que fácil n vai ser não!

acho também que uma abordagem mais voltada pro uso medicinal poderia facilitar a aceitação por parte dos conservadores.. é um argumento que quem for contra fica mal visto..

Acho importante tb falar sempre em regulamentação e nunca em legalização.

[Dantz]

Ficou show de bola, apesar de não ter lido tudo (afinal são 60 páginas), e vamo que vamo! Mas é triste ver que esse tipo de notícia, algo histórico no Brasil, não é divulgado na mídia.

Só fiquei com dúvida em relação ao cânhamo: o cultivo caseiro dele (não-industrial) ficaria liberado ou teria um limite de plantas e pá?

[Under]

Duvido que um projeto tão abrangente assim saia esse ano. Olha o exemplo do novo código florestal, foram 12 (DOUZE) anos tramitando. Otimismo pra mim é demorar 5 anos. Isso se os reaças não conseguirem arquivar o processo ainda este ano. Mas minha esperança é que o STF julgue este ano a RE.

Tem muito trabalho pela frente. Começando pelo voto consciente nessas eleições.

[Otto Mayer]

a mídia já começa a atacar o projeto: Olha a chamada no UOL: "

Projeto que legaliza a maconha perdoa traficantes da droga

"

[dsbmaj0r]

"Ele dispõe uma anistia geral para “todos que, antes da sanção da presente lei, cometeram crimes análogos aos previstos na nova redação estabelecida para o artigo 33 da lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, sempre que a droga que tiver sido objeto da conduta anteriormente ilícita por elas praticada tenha sido a Cannabis, derivados e produtos de Cannabis”, excluindo desse benefício as pessoas que tenham praticado qualquer crime violento, mas oferecendo àqueles que foram condenados apenas pelo comércio de substâncias ilícitas a possibilidade de reinserção na legalidade como parte de uma política “de transição” entre o velho e o novo regime."

Isso que chamo de redução de danos!

Bem elaborado o projeto, eficiente.

a mídia já começa a atacar o projeto: Olha a chamada no UOL: "

Projeto que legaliza a maconha perdoa traficantes da droga

"

Mano, vamos descascar nos comentários... ativismo mode on.

[Los Polos Hermanos]

É meus caros colegas, depois de conseguir aprovar a PL122 praticamente na marra, acredito que ele está afim de mais barulho, e quer os holofotes apontados para ele. pois sem polemica ele volta a ser apenas um EX BBB. Beleza, bom para todos nós, li o texto completo, só não gostei do:

Artigo 11 - O Poder Executivo fixará, além de outras providências, as disposições específicas referentes à classificação, padronização, rotulagem, análise de produtos, sementes, matérias-primas, inspeção e fiscalização de equipamentos, instalações e condições higiênico-sanitárias dos estabelecimentos industriais, artesanais e caseiros, assim como a inspeção da produção e a fiscalização do comércio de que trata esta lei. Ou seja, eles pode fiscalizar minha casa?

Estou viajando ou é isso mesmo?

Sobre a quantidade de plantas acho razoável, utilizando boas técnicas de cultivo podemos alcançar 600 gramas ou mais, fácilmente dependendo da strain, o que eu acho suficiente para agüentar a entre safra, más ai, e o excedente? Acho difícil a fiscalização! Aqui em casa sou eu e a patroa, ou seja podemos ter 12 plantas na Vega e 12 na flora, se for assim não temos do que reclamar.

[Alexandre Martins]

Esse projeto me representa. Inspirado pelo autor da proposta, os maconheiros conscientes devem sair do armário e engrossar as marchas da maconha das principais cidades do Brasil.

Vamos parar com esse discurso que no Brasil as coisas são diferentes.

Sem luta, sem mostrar a nossa cara não haverá mudanças.

Vamos fazer fumça, vem prá rua!

[IceboxLM]

a mídia já começa a atacar o projeto: Olha a chamada no UOL: "

Projeto que legaliza a maconha perdoa traficantes da droga

"

Mano olha os comentários... Tudo bando de filho da puta, sabem que a erva não es tudo isso que falam, mas preferem ficar de moralismo!!!

Eu odeio essas pessoas, sao elas que atrasam as nossas vida, pois sao a maioria dos brasileiros. A custo de que que eles fazem isso? O que a maconha fez na vida deles de tao ruim?

Putz grila, nois temos que aguentar o povo mais preconceituoso do mundo ocidental atrapalhando a vida de todos...

[saheliz]

Seria interessante a comunidade se unir para rebater as críticas e matérias manipuladoras da imprensa... eu mesmo estou comentando em todos os sites que os "colunistas" descascam o projeto.

[Nebreiro]

Galera, vou expressar aki minha opiniao.

Visitei hj o site do BOL e vi essa reportagem: http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2014/03/19/jean-wyllys-psol-propoe-descriminalizacao-do-uso-e-producao-da-maconha.htm

A começa pelo titulo que diz LEGALIZAÇÃO, ja leva as pessoas a pensarem erradamente.

Depois fui ver os comentarios das pessoas e bixo...fikei decepcionado. Sao comentarios bizarros, de gente ignorante que acha que o maconheiro é (ainda?!) vagabundo, esquizofrenico e bandido. Vc ve de tudo...de 10 pessoas que comentam, 8 falam negativamente.

Tem tb uma enquete sobre esse assunto, e mais de 60% é contra. AS pessoas infelizmente estao paradas no tempo, e acham que legalizando a maconha, vao kerer legalizar crack, cocaina, etc...

Se os politicos sao um reflexo das escolhas do povo, sera que esse projeto vai pra frente?

Kero dizer que nao estou aki sendo do contra, mas sinto que nossa batalha ainda vai durar anos. Quiça, varias geraçoes.

Pois as pessoas ainda nao conseguem enxergar que essa planta tem mt mais coisas positivas do que negativas (se é que tem algo de negativo).

Mas vamos lá..."o guerreiro de fé nunca gela, nao agrada o injusto e nao amarela" .