Por Lei, Pais Serão Avisados Caso Filhos Façam Uso De Drogas Ou Álcool

[CanhamoMAN]

Por lei, pais serão avisados caso filhos façam uso de drogas ou álcool

Decreto foi publicado na edição nº 163 do Diário Oficial Eletrônico do Municipal de Montes Claros

http://www.otempo.com.br/capa/pol%C3%ADtica/por-lei-pais-ser%C3%A3o-avisados-caso-filhos-fa%C3%A7am-uso-de-drogas-ou-%C3%A1lcool-1.813524

PUBLICADO EM 25/03/14 - 17h35

da redação

Hospitais e escolas de Montes Claros terão de avisar os pais caso suspeitem que crianças ou adolescentes estejam fazendo uso de álcool e outras drogas. Isso é o que estabelece uma lei sancionada em 18 de março pelo município da cidade da região Norte de Minas Gerais.

Segundo o texto da Lei 4.700, hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades de saúde e escolas (públicas ou privadas) de Montes Claros são obrigadas a informar o Conselho Tutelar caso tenham suspeitas ou confirmações de que crianças ou adolescentes tenham feito o uso das substâncias. O Conselho Tutelar, por sua vez, terá de notificar os pais ou responsáveis caso receba uma notificação a esse respeito.

O decreto foi publicado na edição nº 163 do Diário Oficial Eletrônico do Municipal de Montes Claros