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Decisão Na Justiça Obriga Anvisa A Liberar Tratamento Com Derivado Da Maconha


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  • Usuário Growroom

Decisão na Justiça obriga Anvisa a liberar tratamento com derivado da maconha

  • Menina de quatro anos com epilepsia conseguiu reduzir crises convulsivas com o medicamento, que foi importado clandestinamente

BRASÍLIA – Decisão liminar da Justiça Federal em Brasília, desta quinta-feira, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entregue à família de uma criança com epilepsia um medicamento a base de Canabidiol (CBD), derivado da maconha. Segundo o advogado autor do pedido, Luiz Fernando Pereira, a Anvisa ainda pode recorrer, mas a substância deve ser liberada pela agência já com a decisão liminar.

Com o uso do medicamento, indicado por um médico, Anny, de quatro anos, deixou de sofrer até 80 crises convulsivas por semana. Com indicação médica, a família da menina vinha comprando o remédio – que não tem registro no Brasil – pela internet, de forma clandestina, em importações individuais. Na compra mais recente, a Anvisa reteve o produto e cobrou explicações da família, que entrou com pedido de liberação na Justiça.

A liberação pode ajudar outros pacientes no Brasil que dependam de medicamentos sem registro no país. Para conseguir a liberação do Canabidiol, o advogado da menina sustentou que o medicamento não tem registro, mas não é uma substância proibida no país. Além disso, o defensor apontou que a Anvisa dispensa registro no país para a entrada de medicamentos em caso de comprovada urgência para tratamentos, com documentos médicos.

— É o primeiro caso do Brasil (com a substância) e abre um precedente muito importante. Tenho convicção de que pode servir de referencia para outros tratamentos – afirmou Luiz Fernando Pereira, do escritório Vernalha Guimarães & Pereira.

O juiz federal Bruno César Bandeira Apolinário, da terceira vara federal do Distrito federal, que liberou a entrega do medicamento, afirmou na decisão que "a substância revelou-se eficaz na atenuação ou bloqueio das convulsões, (...) dando-lhe uma qualidade de vida jamais experimentada".

Mas, na decisão, Apolinário reforça que a liberação do medicamento não pode ser confundida com um caminho para a liberação da maconha ou de outros derivados da erva. O juiz destaca que o CBD não tem nenhum efeito psicotrópico e, por isso, não é proibido.

— É uma decisão importante. O juiz faz uma distinção importante, não se trata de uso de maconha, é uma substância sem efeito psicotrópico — reforça o advogado. — É um equívoco grosseiro considerar que o Canabidiol é um medicamento proibido. Não é aleatória a decisão da Anvisa de colocar algo na lista de entorpecentes. Ele (a substância) tem de ser alucinógena para que seja incluída na lista.

Segundo o advogado, a família vai participar de uma reunião, na terça-feira, na Anvisa.

Anny sobre de encefalopatia epiléptica infantil precoce tipo 2. A doença se caracteriza por crises convulsivas e atraso intenso e global do desenvolvimento. Segundo o laudo apresentado à Justiça, há evolução para retardo mental e dificuldade de controle motor. Anticonvulsivantes convencionais não surtiam efeito no tratamento da menina. Ela também já tinha sido submetida à cirurgia para implantação de um marca passo no cérebro, sem sucesso.

Com o Canabidiol, as crises convulsivas cessaram, segundo laudos médicos justados ao processo. Para teste, o medicamento foi retirado da garota durante uma semana, o que causou o retorno das crises, que chegaram a 42 em uma semana.

“Não se pretende fazer apologia ao uso terapêutico de Cannabis sativa, (…) menos ainda da liberação de uso dessa planta pata fins terapêuticos sem ter instigado a opinião publica, a academia de medicina o poder publico e os meios de comunicação” afirma o juiz, ao dizer que a publicação de decisão poderia causar repercussão “precipitada” na opinião pública. Ele reforça que não está propondo o debate sobre o uso da maconha.

A indicação da medicação foi feita pelo médico Wilson Marques Júnior, professor titular de Neurologia do hospital das Clínincas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da USP.

http://oglobo.globo.com/pais/decisao-na-justica-obriga-anvisa-liberar-tratamento-com-derivado-da-maconha-12084313

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#somostodosgrowroom

seeeguraaaa! estou muito feliz pela Anny e todas as pessoas necessitadas desse remédio.

Poderiam me informar se com essa decisão as outras crianças do final da reportagem do fantástico irão poder importar numa boa com requisição médica?

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  • Usuário Growroom

O povo da Anvisa devem tar torcendo pelo pior da menina. Preferem ver pessoas morrendo do que legalizar logo a erva que pode salvar MILHÕES de brasileiros.

Do jeito que nosso país é regado ao dinheiro, é óbvio que a Anvisa vai tentar recorrer da decisão com todas as forças possíveis. Com ajuda nossa, isso não vai acontecer! A decisão da justiça é um marco na nossa história e na vida sofrida dessa guria e da sua mãe.

Que vá a merda o povo do contra.

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  • Usuário Growroom

Tá rolando uma virada no Zeitgeist, eu sabia que o medicinal ia ser o tendão de aquiles do proibicionismo, agora resta continuar fazendo o que estávamos fazendo, pois claramente está dando certo, essa é a hora de pressionar ainda mais!

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  • Usuário Growroom

Levem a mal não, mais tudo que vem da Globo eu fico com um pé atras, é a mesma que apoiou a Ditadura e o seu modo operandi continua o mesmo, mais de qualquer forma a decisão é um passo forte e que abre o caminho para muitas outras discussões a respeito da cannabis, e o mais emocionante é ver como o poder dessa planta é grande e como ela pode salvar e mudar as vidas das pessoas.

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  • Usuário Growroom

Feliz demais pela vitória da mãezinha que poderá tratar sua filha! Momento de reflexão agora, pois nem sei o que dizer. Feliz de uma orelha a outra! Prevejo recorde de postagens nesse topico!

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  • Usuário Growroom

Esse ano ainda promete...

E não podia deixar de meus parabéns a Meritíssimo Srº Bruno Apolinário (Juiz que deu a sentença) e ao Drº Wagner teixeira, que recomendou a manutenção do uso do remédio sob risco de morte em caso cesse o tratamento, e ao Drº José Alexandre que também fez um parecer "sugerindo fortemente o efeito anticonvulsivante do CBD na paciente." :D

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