Descriminalização Do Porte De Drogas Para Consumo Pessoal Será Tema De Debate Na Ccj

[bitcoinha]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), requerimento para a realização de audiência pública sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e a constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006 [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm], que estabelece penas para quem comprar, guardar, transportar ou portar drogas ilícitas para consumo próprio. O pedido de debate foi encaminhado por meio da Sugestão Legislativa nº 10/2014, endossada pela manifestação de apoio de dez mil cidadãos no Portal e-Cidadania, do Senado Federal [http://www.senado.leg.br/ecidadania].

Ao recomendar a aprovação da Sugestão 10/2014 [http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=116786], seu relator, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), apresentou o requerimento de audiência aprovado nesta quarta (16) pela CCJ [http://www.senado.leg.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=116970]. Valadares também é relator, na comissão, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 37/2013, que reformula a Lei nº 11.343/2006, por meio da qual se instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

Antes de defender seu parecer, Valadares fez questão de deixar claro, entretanto, que o PLC 37/2013 não trata da descriminalização do uso de drogas. Esta ressalva foi feita apesar de o requerimento de debate estabelecer que as discussões travadas também deverão instruir a votação da matéria.

Segundo acrescentou Valadares, o tema da descriminalização das drogas é o foco, na verdade, da Sugestão 8/2014 [http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=116101], também encaminhada via Portal e-Cidadania. A proposta regula o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha e tem o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) como relator na Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Legislação Participativa (CDH). Cristovam também já propôs a realização de audiências públicas com autoridades, intelectuais e lideranças sociais para auxiliar na elaboração de seu relatório.

Valadares comentou ainda que mais de 30 nomes de expositores já foram sugeridos à audiência da CCJ. Dois deles são o médico Drauzio Varella e o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, nomes defendidos pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que também solicitou a vinda do deputado federal Jean Willys (PSOL-RJ), autor de projeto de lei que descriminaliza o uso recreativo da maconha.

Opositor da descriminalização das drogas, o senador Magno Malta (PR-ES) também prometeu encaminhar nomes de participantes ao debate na Comissão de Justiça.

Agência Senado

https://www.facebook.com/notes/e-cidadania-senado-federal/descriminaliza%C3%A7%C3%A3o-do-porte-de-drogas-para-consumo-pessoal-ser%C3%A1-tema-de-debate-na/698994023498588

[lolverdinlol]

"Opositor da descriminalização das drogas, o senador Magno Malta (PR-ES) também prometeu encaminhar nomes de participantes ao debate na Comissão de Justiça"

Opaaa, o circo vai pegar fogo!!! E eu quero ver os palhaços morrerem queimados!!!!

[crazyfool*]

Marisa Lobo e ronaldo Laranjeira vao ser os primeiros a falarem merda, se é q a Marisa já não morreu após ter fumado um bolo de maconha....

[GreenFreedom]

quando vai ser ?

[smoketwojoints]

não fala isso crazyfool, já tem uns malucos nos EUA querendo atribuir 2 mortes à ingestão de comestíveis com THC, morre a Marisa "fumando bolo" de maconha daí o pãnico vai ser instaurado rsrs

Sério , proibicionista que acha que alguém morreu fumando bolo de maconha , tinha que morrer...mas morrer de vergonha