"É Altamente Competitivo O Mercado Legal Com O Mercado Negro", Diz Secretário Uruguaio

[CanhamoMAN]

Erva danada

"É altamente competitivo o mercado legal com o mercado negro", diz secretário uruguaio

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2014/06/e-altamente-competitivo-o-mercado-legal-com-o-mercado-negro-diz-secretario-uruguaio-4517121.html

Julio Calzada, o Secretário Nacional de Drogas do Uruguai, esteve em Porto Alegre para falar sobre a legalização da maconha no país

por Cláudio Goldberg Rabin

Atualizada em 03/06/2014 | 21h01

03/06/2014 | 18h12

Julio Calzada, o Secretário Nacional de Drogas do Uruguai, esteve em Porto Alegre para falar sobre a estratégia de combate às drogas do país Foto: Cláudio Goldberg Rabin / Agência RBS

Quando o assunto é a legalização das drogas no Uruguai, é Julio Calzada, o secretário Nacional de Drogas do país, que encara e explica pacientemente o projeto de lei que vira de ponta cabeça a estratégia de combate às drogas. Em vez de reprimir o tráfico, o Estado vizinho planeja tomar-lhe o mercado. Calzada conta que já deu mais de mil entrevistas — "talvez mais" — para detalhar como um país vai permitir o cultivo individual de maconha e a venda em farmácias e controlar para que o produto não atravesse as fronteiras do país. Em entrevista coletiva, ele conversou sobre o projeto:

Zero Hora — Como lidar com a possível entrada de maconha uruguaia no Brasil?
Julio Calzada — O Brasil, é lógico, tem todo direito de ter uma política diferente. À parte disso, temos no marco de relações bilaterais do Brasil grupos de trabalho de política de fronteira. Estamos trabalhando com a junta de drogas do Uruguai para poder fazer um monitoramento e uma avaliação sistemática da situação durante o tempo. E um sistema de registro, com um conjunto de ferramentas de controle.

ZH — A política brasileira de combate às drogas é muito criticada. A estratégia uruguaia poderia ser aplicada aqui?
Calzada — A mim não cabe opinar sobre o sucesso ou o fracasso de uma política brasileira. Temos sido muito claros de que o caminho que o Uruguai está tomando é estruturado em cima da realidade de um país de 3,3 milhões de habitantes, de uma sociedade e cultura que têm certas características que são diferentes do resto da América Latina.

ZH _ O que motivou a mudança da estratégia de combate?
Calzada — Nos últimos cinco anos, todos os indicadores sociais melhoraram. O desemprego, por exemplo, caiu de 19% em 2002 ou 2003 para 6% atualmente. E neste período, a criminalidade aumentou. Se melhoraram todas as condições sociais e qualidade de vida da população e a criminalidade aumentou, então o desenvolvimento dessa política é uma resposta a esses fenômenos novos. O aumento do consumo de maconha e o aumento da criminalidade está relacionado ao tráfico de drogas, especialmente à maconha. Em 2012, tivemos 82 mortos relacionados ao tráfico e não tivemos nenhum morto por uso de marijuana.

ZH — Alguém morre por consumo de maconha?
Calzada — Aparentemente, não.

ZH — O Uruguai regulamentou o cultivo e o consumo em certas quantidades, é possível que o país se torne um destino para o turismo de drogas?
Calzada — O consumo de maconha não está penalizado desde 1984 no Uruguai. Então, não há uma pena para qualquer pessoa que vá ao país e fume. O registro de todos os usuários, dos que plantam ou dos que estão cadastrados nas farmácias, está pensado para poder delimitar e acompanhar a produção e evitar que haja desvio. Mas, para poder se registrar, é preciso ser cidadão uruguaio ou ter residência permanente no Uruguai. É o que inibe que se chama de turismo canábico. É uma política de saúde, então o mercado não promove o desenvolvimento de um mercado de Cannabis. O que o Estado faz é estabelecer as regras para que aquelas pessoas tenham a opção de consumir o produto legalmente no país.

ZH — Essa foi uma política da Frente Ampla. O senhor teme que essa política seja revertida caso a direita vença na eleições deste ano?
Calzada — Primeiro, eles têm que dizer que se opõem à lei e ver se ganham a eleição. Em segundo lugar, precisam obter uma maioria parlamentar para apresentar um projeto de lei que revogue esta lei. Creio que no Uruguai há um consenso de que a política dos últimos 50 anos em relação às drogas está acabada e que é preciso fazer algo novo.

ZH — 60% da população foi contra a lei. Como está o debate?
Calzada — Temos que distinguir o que é a opinião pública e o que é a expressão política. A política é uma arte, uma ciência, um método para poder transformar a realidade, o que implica uma transformação a longo prazo e que está em curso. Não houve um consenso total, mas o que fizemos foi costurar um consenso e dizer 'isto é o possível'. Os movimentos sociais queriam os clubes de cultivo com mil membros, mas vão ter 45. Então, 60% é contra a lei, mas outra pesquisa, de um meio independente, diz que 52% acredita que a lei deve ser mantida para ver se dá resultado. A vida em sociedade é contraditória e a questão está em como resolver essas contradições.

ZH — O Uruguai pretende extrair algo mais do cultivo da maconha, como produtos à base de cânhamo?
Calzada — A lei inclui a regulamentação do cânhamo para uso industrial. Em breve, o Uruguai vai produzir cânhamo de maneira legal, é uma fibra muito resistente e que tem muitas qualidades. A lei também inclui o uso medicinal, mas é um uso muito mais complexo e deve ter evidências e protocolos, diferentemente do uso pessoal.

ZH — Como o Estado vai fiscalizar a quantidade produzida pelos usuários?
Calzada — A lei estabelece a criação do Instituto de Controle e Regulação de Cannabis, que vai registrar quem quer produzir. O Estado vai bater nas portas para olhar as plantas. Devem que estar distante do acesso de crianças e adolescentes. Há um dispositivo para controlar os clubes de cultivo e para quem produz para as farmácias.

ZH — E qual a punição para quem desrespeitar a lei?
Calzada — Há penas administrativas e econômicas e, eventualmente, caso alguém tenha além das plantas, a maconha prensada, o que se pode presumir que seja para venda. É possível ter até 480 gramas em casa, que seria o consumo de um ano. Se a pessoa tem meio quilo, aí deve-se ver que tipo de sanção de aplica. Se se entende que é tráfico, há uma pena que se mantém da lei anterior e há no Uruguai a 'possessão não para consumo', figura um pouco estranha do ponto de vista jurídico, que prevê de seis meses a dois anos de prisão.

ZH — Se a lógica do projeto é tirar o poder financeiro dos traficantes, por que não legalizar drogas mais caras, como a cocaína? Existe algum plano de ingressar neste mercado?
Calzada — Essa é um política para o Uruguai e, no Uruguai, o mercado de Cannabis é 90% do mercado das drogas. O mercado de crack e cocaína são pequenos que se veria fortemente afetado por isto. Também nos interessa separar estes mercados para tratá-los de maneira diferente. Cremos que a cultura humana, do Ocidente, tem adiante um grande debate sobre como vai se relacionar com as drogas no século 21, que vai ser significativamente diferente de como se relacionou no século 20.

ZH — Os preços oficiais vão ser competitivos com os do mercado negro?
Calzada — Fizemos vários estudos de produção e consumo para chegar a um preço. É altamente competitivo o mercado legal com o mercado negro. E também permite obter fundos para destiná-los a usuários de drogas. O central para nós é ter um mecanismo que permita controlar o mercado.

ZH — Quantas entrevistas o senhor já deu sobre o assunto?
Calzada — Mil. Talvez mais.

[Frp]

Impressionante o nível de esclarecimento do Senhor Julio Calzada.

Nota-se que o Mujica está com uma excelente equipe.

O exemplo será do nosso lado.

[Nebreiro]

Cara, eu fico extremamente triste em perceber que nossos politicos (a minoria ou a maioria, ja nao sei...) nao trabalha 100% pensando no bem estar das pessoas.

Uma prova: Quem quer um cargo publico, para trabalhar PARA O PUBLICO? Qnd se fala em emprego publico imagina-se: boa remuneração, estabilidade, mordomias. E nada mais.

Ate hoje, nao vi ninguem dizer: "estou fazendo esse concurso porque kero mudar as vidas das pessoas".

É evidente que existe pessoas que kerem transformaçao, se nao nosso país estaria mais bagunçado do que ja é.

Mas porra...as coisas aki regridem, quase nada evolui.

Ai fica dificil...