Juristas: Encarceramento Não É A Única Resposta Para O Crime

[CanhamoMAN]

Juristas: encarceramento não é a única resposta para o crime

http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2014/10/juristas-encarceramento-nao-e-a-unica-resposta-para-o-crime

Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil - Agência Brasil21.10.2014 - 15h30 | Atualizado em 21.10.2014 - 15h33

Os brasileiros precisam repensar o encarceramento como a única resposta dada pelo Estado à criminalidade, defenderam hoje (21) juristas que participaram de um dos painéis do 22º Congresso Brasileiro de Advogados. O evento começou ontem (20) no Riocentro, centro de convenções do Rio de Janeiro. Estão previstos debates sobre diversos temas do direito até sexta-feira.

Empossado em maio deste ano, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, Renato Campos Pinto de Vitto, disse que a sociedade deve debater a viabilidade das prisões como a única solução para combater a criminalidade. "O país precisa adotar políticas alternativas penais para não chegar a 1 milhão de detentos", alertou. No lugar das prisões, pediu ações preventivas. Para ele, tudo o que está fora da prisão é visto pela sociedade como ausência de punição.

Segundo dados do Depen, o Brasil acumula a quarta maior população penitenciária do mundo, com cerca de 581 mil detentos em 2013. O país fica atrás de Estados Unidos, que tem mais de 2 milhões; China, que já ultrapassou o 1,7 milhão; e Rússia, que detinha 674 mil presos no ano passado. A taxa de ocupação dos presídios brasileiros, no ano passado, chegava a 164%, com um déficit de mais de 216 mil vagas. "Cabe aos advogados problematizar esse discurso da impunidade. Para onde caminhamos com essa tendência de encarceramento?".

A coordenadora-geral do Fórum de Conselhos Penitenciários dos Estados, Maíra Fernandes, chamou a atenção para o tamanho da população carcerária. Para ela, o número total subiria para 711 mil , se contabilizados também os presos em regime domiciliar; e para mais de 1 milhão, se fossem cumpridos os mandados de prisão já expedidos pela Justiça. "A sociedade só se preocupa com esse tema quando vem uma tragédia com impacto midiático. De tragédia em tragédia, vamos discutindo o sistema penitenciário. Isso tem que mudar".

Maíra criticou as propostas para acabar com o regime de progressão de pena, que permite a mudança do regime fechado para o semiaberto ou aberto dependendo da condenação e do comportamento do preso. "O único artigo que eu incluiria na Lei de Execuções Penais (LEP) é que ele deve ser cumprido. A sociedade acha que a LEP é muito benéfica, mas ela só existe no papel". Para a advogada, há uma ideia equivocada de que a maior parte dos presos cometeu crimes graves, quando eles correspondem a apenas 64 mil presidiários em todo o sistema, enquanto 77 mil estão presos por furto simples e qualificado, crimes que, na visão dela, não precisavam ser punidos com encarceramento.

Para Maíra, outros temas devem ser repensados. Entre as questões mais urgentes, ela citou a situação dos condenados a até 4 anos de prisão, que correspondem a 10% dos detidos; e o caso das prisões pela Lei de Drogas, que chegam a 26% do total de presos no país: "Há um grande número de usuários que são presos porque não está definido qual é a quantidade de droga que define tráfico. É uma decisão do policial, e depois que ele é tipificado como tráfico e associação ao tráfico na delegacia, o Ministério Público segue na acusação e fica muito difícil a defesa reverter. É a palavra do réu contra a do policial, que tem fé pública e vira testemunha", explicou ela. Maíra disse que há uma discriminação social na hora de definir quem é usuário e quem é traficante, fato que leva moradores de periferias e favelas a serem mais criminalizados.

A opinião de Maíra foi endossada pelo supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Guilherme Calmon. Segundo Calmon, "todos os cidadãos devem ser garantidos contra a ação criminosa dos delinquentes. Mas todas as pessoas devem ser protegidas da ação desmedida e ilegítima do Estado".

Entre ações que o jurista destacou como avanços recentes estão os mutirões carcerários, que liberaram 42 mil presos que estavam em situação irregular, e o Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), criado em agosto de 2014 para que haja a troca de experiências entre magistrados que têm o poder de aplicar tais medidas.

Editor José Romildo

[de_pendente]

enquanto 77 mil estão presos por furto simples e qualificado, crimes que, na visão dela, não precisavam ser punidos com encarceramento.

Furto não merece ser punido com encarceramento?

Então faz o que? deixa o cara continuar sua "profissão" por ai?

Isso foi uma blasfêmia!

[Edu_du_verde]

Furto não merece ser punido com encarceramento?

Então faz o que? deixa o cara continuar sua "profissão" por ai?

Isso foi uma blasfêmia!

Isso é uma questão de opinião, respeito a sua. Mas posso lhe dizer que existem outras medidas (alternativas) que podem ser bem mais benéficas tanto para a pessoa como, e principalmente, para a sociedade. Cadeia não resolve problema nenhum, só os aumenta!

[LiipeCorrea]

Wow Falo Tudo Edu_du_Verde, as pessoas so veem o lado delas... nao vê em um geral

cadeia nao melhora, só faz piorar ! (y)

[sauwer]

Furto não merece ser punido com encarceramento?

Então faz o que? deixa o cara continuar sua "profissão" por ai?

Isso foi uma blasfêmia!

acho q a questao e um poco diferente , furto qualificado gerelmente o cara roubo coisa de pequeno valor , bicicleta , bolacha , botijao de gas , c vc for pensar pelo lado , q nossas , cadeias nao tem diferenciacao , esse pessoal pode acabar preso com , assasinos , estupradores , e por ai segue ... dai c pega um cara , q robo um coisa de nada , as vezes , por necessidade ou apenas por delito mesmo , joga junto com bandidao , c acha q o cara vai faze o ? melhor ou virar bandido de uma vez , pra nao ser engolido pelos outros .. o caminho e a recuperacao , seja tanto da mente quanto do corpo , nem todos serao recuperados , do jeito q ta o governo ta ajudando a cria bandido , simples ... e so olhar pra febem tambem ? como e nome dela mesmo ? e ta recuperando quem ? c continua do jeito q ta , niguem ta vendo o crime diminuir , e um dia , que dizer a gente ja viu isso na tv , no brasil mesmo , ladrao sendo solto por falta de espaco em cadeia ....

[de_pendente]

Suspende-se as licitações em obras públicas, qualifica o preso (dentro da cadeia) e o coloca pra trabalhar. Você acaba com o superfaturamento, recupera o individuo e aproveita a força de trabalho ao mesmo tempo.

Acaba-se com todas as progressões de pena, 10 anos serão 10 anos.

Furtou um botijão de gás? Ganha um curso do PRONADILMA e trabalha durante 1 ano em obras de infraestrutura básica pelo país + multa equivalente a 10 botijões de gás descontados. O restante da renda produzida pelo trabalho desse encarcerado vai pra sua familia.

Homicidas pegam pena perpétua de trabalho remunerado, parte da renda vai constituir uma indenização pra vitima e o restante pra familia do criminoso.

[sano]

"But thus do I counsel you, my friends: distrust all in whom the impulse to punish is powerful!"

[HST]

Prisão é solução pra tudo, o descamisado miserável roubou um pão, um frango pra comer, e você vai deixar ele solto pra continuar barbarizando a população? Enfia ele na jaula e joga a chave fora, ele roubou um pão de 50 centavos, só queria 1 real pra comer algo, mas o caminho é gastar 1500-2000 reais por mês pra manter ele preso, faz sentido. Melhor ainda, privatiza os presídios e gasta 3000 por mês com ele, viva Aécio!

E o amiguinho do Aécio, dono do helicóptero e da fazenda onde foram apreendidos quase 400kg de pasta de cocaína? Tá preso? Como anda ele? Deixaram ele continuar a "profissão" dele? Acho que sim né.

Pelo jeito ele tá "joia", olha a carinha do Aécinho.

[de_pendente]

Cara, só sei que não da pra deixar esse pessoal ocioso e também não dá pra deixar na rua igual vocês querem. Falam em "outras formas" de recuperação. Citem pelo menos.

[sano]

Cara, só sei que não da pra deixar esse pessoal ocioso e também não dá pra deixar na rua igual vocês querem. Falam em "outras formas" de recuperação. Citem pelo menos.

Acho esse modelo havaiano uma evolução, mas ainda longe do ideal, estou caçando um texto sobre o acho o ideal para lidar com "criminosos":

Por uma prisão sem grades Um sistema de liberdade condicional com micropunições para quem se comportar mal substitui 1 500 sentenças de prisão no Havaí, EUA. E dá certo

Duas opções me restam ao proferir uma sentença como juiz para crimes graves: prisão ou 5 anos de liberdade condicional. Eu pertenço à escola jurídica segundo a qual devemos prender somente aqueles de quem temos medo ou que não vão parar de cometer crimes, mas não aqueles que simplesmente nos deixaram enraivecidos.

O problema é que, em 2004, quando comecei a julgar casos como homicídio, tráfico de droga, estupros e roubos, o sistema de liberdade condicional estava falido. Cheguei a presidir audiências com mais de 20 violações da condicional, como uso de drogas e a ausência nas entrevistas periódicas. Invariavelmente, o funcionário responsável pelo acompanhamento do réu me recomendava sentenciá-lo a 5, 10 ou 20 anos de prisão.

Refleti comigo mesmo: "Que jeito mais maluco de transformarmos alguém". Mas de que outra forma poderíamos mudar seu comportamento? Pensei então na educação do meu filho. Eu lhe explicava as regras e minhas expectativas. Se ele as transgredisse, a consequência viria de forma imediata, certeira e proporcional. E meu filho aprendeu.

Foi assim que nasceu a Hope [Oportunidade de Condicional sob Coação do Havaí, na sigla que, em inglês, também significa "esperança"]. Nela, a pessoa fica livre na sociedade, mas, para cada violação da condicional, é prevista uma sentença imediata e proporcional - em geral, poucos dias de prisão. Violações subsequentes resultam em sentenças iguais ou mais longas. Iniciei o programa em 2004 com 34 presos; hoje são 1 500 - 1 de cada 6 dos sentenciados à liberdade condicional por crime grave na ilha de Oahu (a mais populosa do Havaí).

Na minha primeira audiência de advertência com violadores da Hope, disse a todos que queria que tivessem sucesso. Mas, para trocarem a prisão pela liberdade condicional, tinham que fazer comigo o trato de obedecer a todas suas condições. Disse que reconhecia sua capacidade de fazer escolhas próprias e que não controlaria seus atos, mas os mandaria para a cadeia caso violassem as regras. Assim, surgiu uma cultura de responsabilidade pessoal.

O sistema funcionou? Estudos das Universidades de Pepperdine e da Califórnia têm resultados surpreendentes. Comparado à liberdade condicional, sentenciados da Hope têm risco 72% menor de usar drogas, 55% menor de reincidir no crime e 53% menor de ter a condicional revogada.

Crimes devem ser punidos - mas de forma inteligente. Como na Hope as consequências são imediatas e certeiras, mas proporcionais, o próprio transgressor considera o sistema justo. E é bem mais provável que ele colabore em um sistema assim que em um considerado arbitrário. A Hope diminui a vitimização, ajuda os presos e economiza milhões de dólares de contribuintes. Podemos ter uma prisão sem grades e ainda garantir que criminosos sejam responsabilizados por seus atos.

Se no Havaí foi um sucesso, haveria alguma razão para o Brasil não dar uma chance à Hope?

*Steven Alm é juiz no estado do Havaí, EUA, onde criou o sistema Hope de liberdade condicional. Os artigos aqui publicados não representam necessariamente a opinião da SUPER.

http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/atitude/sistema-liberdade-condicional-prisao-sem-grade-superinteressante-608574.shtml