Presidente Da Comissão De Direitos Humanos Da Câmara Recomenda Coragem Ao Governo E Promete Defender Descriminalização Da Maconha E Do Aborto E Crimin

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Agora vai. Pelo menos dois anos de um dos nossos.

Política

Entrevista - Paulo Pimenta (PT)

Governo precisa de diálogo com a base que o elegeu

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara recomenda coragem ao governo e promete defender descriminalização da maconha e do aborto e criminalização da homofobia

por Marcelo Pellegrini publicado 23/03/2015 04:32, última modificação 25/03/2015 14:17

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Agência Câmara

Paulo Pimenta

Paulo Pimenta (PT-RS) quer chamar movimentos sociais para o debate como forma de pressionar o Congresso. A estratégia é semelhante ao ocorrido quando a comissão era presidida por Marcos Feliciano (PSC-SP)

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A pauta dos Direitos Humanos sofreu impactos opostos nas eleições de 2014. Por um lado, movimentos sociais identificados com a causa se mobilizaram e foram decisivos para dar a vitória à Dilma Rousseff nas eleições presidenciais. Por outro, não conseguiram resultados significativos na eleição para o Congresso e o País tem, hoje, o Legislativo mais conservador desde a redemocratização.

Com a rápida implantação do ajuste fiscal, encabeçado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o governo começou a perder apoio da base progressista que o ajudou a se reeleger, desiludida com o impacto das medidas sobre direitos trabalhistas, ao mesmo tempo em que se vê pressionado pelas manifestações a favor do impeachment de Dilma. Em meio a este cenário conturbado, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que chegou à presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara após uma dura batalha com a bancada evangélica, acredita que o governo deve ter a coragem de debater temas como a criminalização da homofobia e o caos no sistema penitenciário. Nesta entrevista a CartaCapital, Pimenta diz ver uma ameaça de retrocesso em relação aos direitos civis e de minorias, critica o governo por ter se afastado dos movimentos sociais e sugere políticas públicas progressistas. "O governo tem a responsabilidade de ser um indutor e um realizador dessas políticas", diz.

Confira a entrevista abaixo:

CartaCapital: O Brasil vive um fortalecimento do conservadorismo. Quais são as perspectivas da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para se trabalhar nesse cenário?

Paulo Pimenta: Isso não é exclusividade brasileira, mas sim um fenômeno mundial. Há um avanço de pautas conservadoras na Europa, um avanço do fundamentalismo religioso no Oriente Médio e essas pautas também aparecem no Brasil de diferentes formas.

CC: Por que essas pautas chegaram ao Brasil?

PP: No período recente, houve mudanças importantes que integraram comunidades e segmentos antes excluídos. Há 12 anos, empregadas domésticas não tinham direitos trabalhistas, não tínhamos o Prouni, o Luz para Todos, Minha Casa, Minha Vida e outros programas sociais que permitiram que 36 milhões de pessoas ingressassem na classe média. E a presença destas pessoas causa desconforto para determinados segmentos conservadores. Existem pessoas que não conseguem conviver com pessoas de chinelo e bermuda nos aeroportos. Isso foi criando um caldo de cultura conservador. Somado a isso, houve a expansão dos direitos civis, com os direitos LGBT e as cotas, por exemplo.

CC: Enquanto a direita cresceu na Europa motivada pela crise econômica, no Brasil ela se fortaleceu motivada pela ascensão social e a conquistas de direitos de certos setores, antes excluídos, da sociedade?

PP: Ela não se fortaleceu, ela reagiu a isso. Reagiu às conquistas de setores que passaram a ter voz na sociedade. De modo a tentar reduzir os direitos conquistados.

CC: Como presidir uma comissão de Direitos Humanos nesse contexto?

PP: Em primeiro lugar é preciso garantir um amplo diálogo com a sociedade. Fazer dessa comissão um espaço real de diálogo e construção de políticas públicas para as minorias. Também temos que tratar de setores marginalizados, como os direitos humanos nas prisões, as internações compulsórias na saúde mental e os dependentes químicos. Por isso, o primeiro desafio é tentar restabelecer o canal real de diálogo destes movimentos com o Parlamento. De fato, a partir de 2013, houve uma ação organizada de conservadores não só de religiosos, mas de outros setores que buscaram se apropriar da comissão e descaracterizar suas funções.

CC: O filósofo Renato Janine Ribeiro disse na semana passada que o avanço da extrema-direita se traduz em ódio aos Direitos Humanos, o que é visível nas redes sociais e em alguns protestos. Só o diálogo com a sociedade é capaz de avançar nessa pauta?PP: Eu acho que não. É correta a avaliação de Ribeiro sobre como esse sentimento se traduz nos setores conservadores e como eles se expressam. O governo e a presidenta Dilma, durante a campanha eleitoral, verbalizaram e devem dar prosseguimentos a temas como a criminalização da homofobia, por exemplo. Estamos há doze anos no governo e não tivemos a contundência necessária para aprovar uma lei que criminalize a homofobia no Brasil. O governo tem que ter a determinação de enfrentar uma pauta como essa. Assim como outras pautas que apontam nessa direção.

CC: A defesa destas pautas ajudaria o governo a aumentar sua popularidade?

PP: É um imperativo para que o governo restabeleça o diálogo com a base social que o elegeu. Essa base espera que o governo não tenha medo de defender a ampliação de políticas compensatórias nas universidades, que tenha coragem de fazer um debate na sociedade brasileira sobre o sistema penitenciário, que está falido. O governo tem a responsabilidade de ser um indutor e um realizador dessas políticas.

CC: As minorias brasileiras estão desarticuladas politicamente? É comum vermos jovens, beneficiários do Prouni, serem contra outros programas sociais do governo como o Bolsa Família e o Mais Médicos...

PP: A ideia de que a diferença deve ser valorizada e de que o governo discuta na sociedade é algo fundamental. O aluno do Prouni ou o beneficiário do Minha Casa, Minha Vida não acha que ele está lá apenas porque houve uma ação política, com conteúdo ideológico, que resolveu abrir a universidade para quem nunca tinha tido uma oportunidade. Isso foi um grande erro do governo. O governo abdicou de esclarecer à sociedade suas ações e entregou o financiamento de seus projetos a aliados, que não dividem conosco [PT] uma identidade estratégica ou que sucumbiram ao discurso da tecnocracia, trabalhando apenas com números e indicadores. Por isso, existe um universo de pessoas beneficiárias do Fies, do Prouni, de cotas, do Minha Casa, Minha Vida, que não tem compromisso com esse projeto [social]. Não é identidade partidária, é com o projeto de desenvolvimento para o País.

CC: Faltou um investimento em comunicação ou em conscientização política?

PP: As duas coisas. Nós aceitamos a tese da mídia técnica, que diz que o governo deve seguir investindo nos meios de comunicação tradicionais. O problema de comunicação é real, mas há também a necessidade de que esses programas sejam elementos de organização da sociedade para a sustentação de um projeto de sociedade mais justa. Ao abdicarmos de discutir e defender esses programas, abdicamos de ter uma base de sustentação desses projetos.

CC: Falta apoio da mídia para esses projetos?

PP: Esperar que a mídia, representante da elite conservadora e dominante do País, apoiaria projetos de inclusão social que colocam em risco relações de poder históricas é ilusão. O governo tem que perceber que existe imprensa alternativa e que, sobretudo, a internet criou a possibilidade de uma revolução comunicacional. O que não dá é para ver o Faustão fazer um discurso horroroso de saudação ao pior das manifestações de domingo com um banner do Banco do Brasil atrás dele. É evidente que existe um problema na comunicação.

CC: A bancada evangélica rachou com o flerte do deputado Marcos Feliciano (PSC-SP) em aceitar o acordo que dava uma das vice-presidências da Comissão a ele e a outra ao deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ)?

PP: Eu percebi que a bancada evangélica tem várias vertentes. Algumas mais conservadoras e outras não. Não há um interesse em travar todas as pautas dos direitos civis.

CC: Mas os parlamentares interessados na CDHM não são os menos conservadores, mas sim o Marcos Feliciano (PSC-SP), o Jair Bolsonaro (PP-RJ)...

PP: Com esse segmento, com certeza, não encontraremos pontos de equilíbrio ou unidade. Esses são setores que têm o interesse de descaracterizar a comissão. Mas com os outros setores, temos que buscar convergências no conteúdo de cada questão.

CC: O senhor acredita que existe margem de diálogo com a bancada evangélica no que se refere a direitos LGBT, por exemplo?

PP: Não podemos ver a bancada evangélica como um corpo único. Eu vou trabalhar com a ideia de que na bancada existem parlamentares que podem ser sensibilizados. Mesmo dentro das igrejas evangélicas as pessoas têm dificuldades em aceitar que uma pessoa não deve ter o mesmo direito da outra devido a sua orientação sexual. É difícil defender para um pai, dentro de uma igreja, que ele tem que mudar o relacionamento que tem com o filho apenas por seu filho ser homossexual. As próprias igrejas terão que avançar nesse sentido.

CC: Hoje as vice-presidências ainda não foram definidas?

PP: Ainda não.

CC: E quais serão as pautas prioritárias da comissão sob seu comando?

PP: Eu vou apresentar um requerimento para convidar entidades ligadas aos Direitos Humanos, setores evangélicos e do Poder Público para elaborar uma agenda comum. Quero discutir desde a intolerância religiosa até a homofobia e chamar para esse debate os setores mais conservadores da comissão para que eles mostrem seus argumentos.

CC: A iniciativa é louvável, mas fato é que setores evangélicos são conservadores ...

PP: Mas não há ingenuidade quanto a isso. O ponto é que na medida em que se discute o tema, as discussões ultrapassam as paredes daquela sala e isso repercute na sociedade. Na medida em que a sociedade enxerga a questão, ela passa a participar do debate e se posiciona e ajuda o parlamento a avançar.

CC: Com as devidas correções, o senhor usará a mesma estratégia que ocorreu sob a presidência do deputado Marcos Feliciano, que era de chamar os movimentos sociais para participar das discussões?

PP: Eu pretendo abrir ao máximo a comissão para todos os segmentos. O espaço estará à disposição das entidades e daremos visibilidade a pautas negligenciadas.

CC: Existe o interesse da comissão em reviver pautas esquecidas no Congresso, como os autos de resistência, a reforma da segurança pública e a definição de um prazo para o fim dos manicômios, por exemplo?

PP: Com certeza. Está havendo um retrocesso na questão dos manicômios e da saúde mental. Nesta semana, eu também conversei com o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) sobre os autos de resistência. No que se refere ao extermínio da juventude negra, por exemplo, o principal apoio veio de uma deputada evangélica do Rio de Janeiro.

CC: Esta semana o PT conseguiu adiar, sob muito custo, a votação pela admissibilidade da proposta pela redução da maioridade penal. Como o senhor vê essa questão?

PP: Neste mesmo horário, eu estava discutindo com a Frente Parlamentar das comunidades indígenas a PEC 245, que prevê que a decisão sobre a demarcação de terras indígenas dependa também da aprovação do Legislativo e não apenas do Executivo, como acontece hoje. Ou seja, há muitos debates acontecendo e todos dizem respeito a temas delicados e complexos. A redução da maioridade é um atalho simplificado que não funciona. Não é por aí que se resolverá o problema brasileiro. Eu trabalhei contra o projeto dando visibilidade a essa discussão para mobilizar a sociedade. Como presidente da comissão, vou trabalhar pela descriminalização da maconha e do aborto, pela criminalização da homofobia, pela reforma da segurança pública, em defesa das terras indígenas e dos direitos das crianças e adolescentes.

CC: O senhor citou vários projetos. Sabendo da aliança entre a bancada evangélica e a bancada da bala, embora ambas sejam heterogêneas, deve-se pinçar uma prioridade para ser aprovada ate o final do seu mandato ou não se deve fazer esse tipo de escolha?

PP: Eu acho cedo para responder. A criminalização da homofobia, por exemplo, é um compromisso da presidenta. Tenho certeza de que a hora em que o governo entrar em campo para debater o tema, o governo fará valer sua maioria para aprovar esse projeto.

CC: Que estratégia o senhor pretende adotar se os parlamentares optarem por travar os trabalhos da comissão?

PP: Se o trabalho legislativo for travado, eu darei mais visibilidade à discussão com as entidades e movimentos.

CC: Se isso acontecer, o senhor pretende aprofundar o diálogo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH) e com o Judiciário, na chamada judicialização da política como acontece com os movimentos LGBT, por exemplo?

PP: Com certeza. Vou procurar o Ministério Público, o Poder Judiciário... não há nenhum problema. Toda ajuda será bem-vinda.

[CanhamoMAN]

FALTOU A FONTE !!!

SEGUE! http://www.cartacapital.com.br/politica/comissao-de-direitos-humanos-aposta-em-mobilizacao-social-para-vencer-congresso-conservador-8705.html

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como alguém ja questionou, será que o pimenta vai ter apoio?

será que o pt vai ter bolas pra mexer com isso no meio dessa crise?

[CanhamoMAN]

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JANAÍNA RIVA Deputada apoia direitos dos LGBTs e defende a descriminalização da maconha Confira a entrevista exclusiva da presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALMT, Janaína Riva, para o Circuito Entrevista Josiane Dalmagro
Publicado 02/04/2015 13:04:21

Fotos Andréa Lobo

Aos 26 anos de idade, Janaína Riva (PSD) é a única mulher no parlamento estadual de Mato Grosso. Filha do ex-deputado estadual de cinco mandatos, José Riva (PSD), a social democrata está mostrando os seus primeiros passos na Assembleia Legislativa.

Em seu primeiro cargo politico, Janaína tem pela frente um grande desafio, se desvincular da imagem do seu genitor – para mostrar sua própria competência – e presidir a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso da ALMT.

A ‘novata’ pretende debater assuntos importantes e espinhosos na Casa de Leis. Em entrevista exclusiva ao Circuito Mato Grosso, Janaína elencou seus principais desafios e opinou sobre temas recorrentes nas comissões envolvendo os direitos humanos, como a legalização da maconha, aborto e direitos da comunidade LGBT.

Confira, na integra, a entrevista da deputada Janaína Riva, que entre outras coisas, afirma defender a criminalização da homofobia e legalização da maconha:

Circuito Mato Grosso – Quais as principais dificuldades que a Senhora imagina encontrar ao assumir a presidência de uma comissão tão polêmica como a de Direito Humanos?

Janaina Riva – Eu acredito que a bancada evangélica, representada pelo deputado Sebastião Rezende (PR). É lógico que temos posicionamentos divergentes, apesar de eu considerar importante pessoas com opiniões diferentes, até para engrossar o debate. Não só o deputado Sebastião, mas os deputados que são mais conservadores dentro da Assembleia. Não sei ainda qual o posicionamento de cada um. O deputado Sebastião eu já conheço, por que já foi membro da comissão, mas não acredito que eu vá ter dificuldade com o deputado Leonardo Albuquerque (PDT), deputado Wilson Santos (PSDB) e com o deputado Baiano Filho (PMDB).

CMT – A senhora acredita que terá uma linearidade de pensamento dentro da Comissão, ou terá dificuldade na articulação dos projetos?

J.R. – O que precisa ser respeitado, na verdade, é a opinião da maioria. O que acontecia das outras vezes era de segurarem projetos, passar a legislatura e não ter um parecer da comissão. Isso é uma coisa que eu quero acabar. Nós não podemos privar a população destes debates e também nos poupar do enfrentamento. Temos estipular prazo, mesmo que o deputado peça visto, ou queira analisar o projeto com mais tranquilidade, ele vai ter um prazo para isso, para que não haja essa manobra de poder se segurar o projeto e inviabilizar a situação do mesmo.

CMT – Quais são suas prioridades nos projetos dentro da comissão?

J.R. – A igualdade de direitos. O Brasil vai acompanhar os países mais desenvolvidos, isso é uma questão de tempo... É histórico isso. Todo mundo passa pelo enfrentamento até se chegar ao entendimento. Podemos pegar países como os Estados Unidos e analisarmos como funcionam e tirar como parâmetro do que queremos alcançar - um país mais igualitário, com menos preconceito, com menos descriminação. Quando digo direitos iguais, me refiro a não fazer uma divisão racial, de gênero, de orientação sexual ou do que quer que seja. É o direito para todos, não só de falar, mas também de fazer, sem descriminar.

CMT – Isso não será difícil dentro de um Estado patriarcal e machista como é o estado de Mato Grosso?

J.R. – Eu considero Mato Grosso um dos Estados mais machistas do país. Isso pelo preconceito que, eu mesma como minoria - mulher - sofro.

CMT – Além de ser oposição, você ainda é mulher. A senhora consegue sentir esse preconceito dentro dos seus pares?

J.R. – Com os meus pares, não. Ao contrário. Alguns te subestimam, e isso não deixa de ser um preconceito, mas não chega a ser visível. Eu percebo que existe essa descriminação que acontece por acharem que você, como mulher, não tem a mesma condição que ele como homem, ou que você seja um ser indefeso.

CMT – Um preconceito velado?

J.R. – Exatamente, é mais velado. Eu sinto preconceito é da população, e de muitas mulheres, inclusive. Eu não me sinto descriminada pelos meus pares como um todo, mas eu sei que existe, sim, uma ‘descriminaçãozinha’ velada, um preconceito, uma diminuição da figura da mulher dentro da casa.

CMT – Falaremos agora sobre temas espinhosos. Acompanhando as últimas discussões do deputado federal Paulo Pimenta (Presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara), ele disse a seguinte frase: "o Governo vai ter que descriminalizar o aborto e a maconha e criminalizar a homofobia". O que a senhora pensa a respeito disso?

J.R. – A criminalização da homofobia, apesar de não ser da competência da Assembleia Legislativa Estadual, tem um projeto do deputado Alexandre César que caminha neste sentido. Eu já havia falado ao Alexandre César, antes mesmo de ser eleita, que seria um projeto que eu abraçaria até por que você acorda hoje em dia e vê nos jornais pessoas sendo vítimas de homofobia rotineiramente.

Assim como acontece com as mulheres, vem acontecendo também com os LGBTs. Então, a criminalização da homofobia ela tem que acontecer. O deputado que se isentar de participar de embates como esse, ele não deixa de ter uma participação, e até estimula a homofobia. Essa é a minha preocupação.

As vezes um posicionamento numa tribuna, o deputado não percebe o quanto ele é homofobico e o quanto ele estimula as pessoas que compartilham do mesmo sentimento que ele a vir violentar alguém na rua, a discriminar e ofender alguém. Então, nós somos responsáveis, e muito, por sermos formadores de opiniões, pela violência que ocorre no nosso país. O tema da violência contra a mulher é um tema que você não vê sendo debatido com frequência, e hoje, junto a homofobia, é uma das minhas maiores preocupações.

CMT – E sobre a descriminalização da maconha e do aborto?

J.R. – Eu sempre fui a favor da descriminalização da maconha. Hoje, qualquer um tem acesso à droga. Nosso pais não consegue combater a venda de drogas hoje, a maconha é um deles. Se nós podemos colocar imposto, e fazer com que esse imposto seja revertido até para tratamento de dependentes, ou usar esse dinheiro para saúde em geral. Agora, você criminaliza o uso da maconha, mas o país não tem controle sobre isso. Hoje em qualquer esquina você encontra pessoas vendendo maconha, cabe ao pais fazer campanhas de orientação. Sei que não cabe a mim, como deputada estadual, mas se ela fosse descriminalizada e nós tivéssemos um imposto, um comércio, nós encontraríamos uma melhor forma de fazer o controle do uso das drogas. O país não tem controle nenhum sobre o uso de drogas.

CMT - E o aborto?

J.R. – É um tema polêmico, mas sempre fui contra. Estou aberta a debate, e posso vir a mudar de opinião, mas hoje, por ter dois filhos, eu entendo que existe uma previsão legal, e eu concordo em gênero, número e grau. Mas fora disso, o tema deve ser muito debatido, ainda. Na minha opinião, ainda não ficou claro qual o objetivo da lei. Tenho medo de acontecer de a gente fazer uma fábrica de crianças mortas, carnificina. Sou contra não só pela minha religião, mas por que já vi vídeo, fotos. Acho que a partir dos 18 anos, toda pessoa tem responsabilidade suficiente para saber que toda ação tem uma consequência, então uma gravidez não acontece simplesmente por acontecer. Eu que sou mulher sei bem, e até vejo quantas mulheres tem dificuldade para engravidar. A gente tem que se cuidar, ter um zelo maior, e não pode ser dessa forma. Eu sei que existe o direito ao corpo, mas tem também o direito a vida, que sobrepõe a tudo.

CMT – Há algum projeto que mereça destaque na Comissão de Direitos Humanos?

J.R. – Nós temos muitos projetos que estão travados. Qual o objetivo da comissão: destravar. É fazer com que a comissão funcioner. Nós ainda não temos conhecimento de tudo que tem ali. Ideias eu tenha muitas, até por que eu converso com as classes, representantes sindicais, os representantes das fundações, ONG’s. O que penso em fazer é destravar os trabalhos na comissão.

Tenho certeza que hoje em dia é difícil família que não têm um homossexual no seu núcleo, é muito difícil. Eu falo isso, por que tenho na minha e sei que acontece com muitas famílias.

A questão da violência contra a mulher também é prioridade. Na Assembleia o tema havia sendo tratado só pela “Sala da Mulher” e eu quero trazer esse debate também para a Comissão de Direitos Humanos. A gente precisa fazer um estudo sobre o “por que a violência contra a mulher vem aumentando dentro do Estado? Quem são os responsáveis por isso?”.

A responsabilidade pelo aumento das taxas de crimes com gays, mulheres e crianças. O Estado é responsável por isso. Teremos que fazer um trabalho junto à segurança pública, é uma coisa que eu havia pensado, mas não sei se já aconteceu com a Comissão de Direito Humanos, em parceria.

A importância real dos Direitos Humanos é o de mudar a vida das pessoas daqui pra diante, é poder dar as pessoas, a sensação de que ela tem os seus direitos constitucionais respeitados. A comissão precisa receber mais as pessoas, ela precisa ouvir mais, ela precisa ouvir os movimentos.

CMT – E a senhora está aberta pra isso?

J.R. – Com certeza. Tem muito assunto ainda que nós precisamos debater. Me procuraram esses dias para falar sobre a questão das creches 24h, que eu também acho que tem tudo a ver com os assuntos relacionados à comissão, uma vez que as mulheres tem dificuldade para trabalhar, para tirar férias que coincidam com as dos filhos. E é nesse momento que o filho fica em casa sozinho sem ter um adulto responsável supervisionando é onde ele sofre o abuso, o estupro.

Então é uma série de coisas em que a comissão pode ajudar, o que não pode é a comissão ser tão conservadora e tão extremista ao ponto de não produzir nada. Creio que podemos chegar em um consenso em que a comissão venha a gerar ganhos para os mato-grossenses.

http://circuitomt.com.br/editorias/circuito-de-entrevistas/64816-deputada-aponta-metas-e-principais-desafios-na-comissao-de-direit.html

[Wino]

Huh! And dont stop!

[cannabis_man]

como alguém ja questionou, será que o pimenta vai ter apoio?

será que o pt vai ter bolas pra mexer com isso no meio dessa crise?

A merda eh que o pais sai de um escândalo de corrupção pro outro. N tem agenda pro debate. Essa eh a merda. O STF julgou o mensalão e dois anos depois vai julgar a lava jato. Essa eh a merda. Se eles julgarem o re agora vai geral em cima deles. Nego tem q parar de roubar um pouco pro pais discutir outros temas.

[iceee]

que deputada!!!!! <3

[Alexandre Martins]

Um pouvo de luz sobrr essa escuridão de ignorância.