Nova Proposta De Debate No Senado - Uso Religioso

[cannabis_man]

Vão ter que debater essa porra até aprovar.

Vo colocar o link em outro post pq não ta indo.

Tema Central ■

Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e revogação do Art. 28 da Lei Nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)

Importância ■

"Ante o exposto, julgo procedente a ação penal para condenar o réu Geraldo Antonio Baptista, vulgo Geraldinho Rastafári, à pena de catorze anos, dois meses e vinte dias de reclusão, no regime inicial fechado". Com esta sentença desproporcional, do dia 13 de março de 2013, Geraldo Antonio Baptista, o Ras Geraldinho, se torna mais uma vítima da Guerra às Drogas no Brasil. Ativista social, ambientalista, publicitário e fundador da Primeira Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil, igreja adepta ao rastafarianismo, Ras Geraldinho não cometeu um crime violento contra a vida ou contra a propriedade. Para além da tragédia pessoal que o caso representa, sua condenação por tráfico alerta contra a prisão de pessoas que consomem maconha com fins privativos, e suscita a urgência de uma reforma na Lei de Drogas. Solicitamos que a Comissão de Educação realize uma audiência pública, no âmbito do PLC 37/2013, sobre o uso espiritual e religioso da maconha, a descriminalização, e a revogação do Art. 28 da Lei Nº 11.343/2006. Em agosto de 2010, a Delegacia de Investigação de Entorpecentes de Americana (SP) apreendeu 06 pés de maconha na chácara de Ras Geraldinho. No dia 22 de junho de 2011, em mais uma ação, foram apreendidas outras 26 mudas. Em dezembro de 2011, ocorreu uma terceira invasão, quando levaram 34,9 kg de plantas, pesadas com caules, folhas e raízes, sem potencial de abuso ou dependência. No dia 14 de agosto de 2012, a Guarda Municipal da cidade invadiu o local e apreendeu 37 pés, dando início ao processo que culminou na sentença. O líder religioso foi condenado por tráfico, e poderá permanecer na cadeia por mais tempo que alguém que tenha cometido crimes como sequestro, roubo, ou corrupção. É inequívoco que a Lei de Drogas tem causado mais danos à sociedade brasileira do que seus objetivos almejados, pretensamente beneficentes, o que não mais ocorre em diversos outros países do Ocidente, que já avançaram e descriminalizaram o porte de drogas para consumo pessoal.

Vinculação a algum Projeto de Lei

PLC 37/2013

Perfil dos convidados

Prof. Dr. Miguel Reale Junior, professor de Direito Penal da USP

Prof. Dr. Henrique Carneiro, professor de História Moderna da USP

Plataforma Brasileira de Política de Drogas

Comissão Global de Política sobre Drogas

[cannabis_man]

Link para assinar a proposta de debate

http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaopropostaaudiencia?id=17983

NÃO ESQUECER DE CONFIRMAR O VOTO NO LINK QUE VÃO MANDAR PRO SEU EMAIL. TEM QUE CONFIRMAR NO LINK!!!

[VerdinhoooDubom]

assinado, so pra saber, qntas assinatura precisa ?

[cannabis_man]

assinado, so pra saber, qntas assinatura precisa ?

10 mil... mas vai chegar.

[ganjaxalisto]

vai chegar e facil...

[eProg]

Já contribui... Tem que ir, de um jeito ou de outro. Da forma que está não dá mais.

[eddielombra]

Uma pena enorme dessas pra um grower enquanto magnatas como o Thor batista tao ai curtindo a vida...

Brasil ja era.

No mais, vamos contribuir galera, divulguem sempre essas coisas..

[Alexandre Martins]

Assinado! Aprovar vai ser moleza, quero ver quem vão colocar para conduzir o processo. Só falta colocarem o FDP do Magno Alves Malafaia.

[CanhamoMAN]

ASSINADO!!!!

PARA VALIDAR TEM QUE CONFIRMAR NO LINK DO EMAIL...

ANOTA IA EM CIMA

cannabis_man

[cannabis_man]

Mandou muito no toque! Editei lá.

[lenonbt]

Assinado!

[Old Moses]

assinado e confirmado claro ! viva a liberdade religiosa !

[Wino]

opa!

[Frp]

Assinado!!

[Sr. Verde]

assinado!!! vamo lá galera!!!

[Embargos Infringentes]

Assinado,mas no site do senado eu não achei o link olhando por cima.

[KJAH WEST]

Assinado!!! MUITA LUZ AO RAS GERALDINHO!

[shampoobomba]

491 apoios?

[eProg]

Tem que haver mais barulho pra conseguir mais assinaturas, em nome de toda a comunidade maconheira do Brasil.

[cannabis_man]

Carta de Ras Geraldo ao Minsitro Celso de Mello

Iperó, 19 de maio de 2015

Exmo. Senhor Ministro do STF Dr. Celso de Mello, digníssimo relator do recurso ordinário em Habeas Corpus nº 125.434/SP, número RHC/DD/1862/14

É com profundo respeito que Eu&Eu, Geraldo Antonio Baptista, reconhecido nos autos como Geraldinho Rastafari, Elder da Primeira Igreja Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil, ainda encarcerado na Penitenciária Odon Ramos Maranhão – Iperó/SP, venho mais uma vez solicitar vossa preciosa atenção para a situação de violação de direitos humanos e constitucionais que a pessoa jurídica legalmente constituída da minha igreja supracitada e seus membros vêm sofrendo a mais de cinco anos.

Nossa cultura religiosa é de denominação rastafári, com raiz numinosa coptic (copta) da Etiópia, irmãos em fé dos coptas do Egito, que estão sendo dizimados pelos fanáticos integrantes do Estado Islâmico.

Magno senhor Celso de Mello, os coptas, tanto egípcios quanto etíopes, desde muitos séculos antes do “ano domini” vêm sendo perseguidos, calados, presos, torturados, assassinados e martirizados por radicais de grupos étnicos de diversas matrizes religiosas.

E a nossa situação, aqui em terra brasilis, não é diferente.

A cultura religiosa coptic é azulejo do mosaico cultural hebreu-judaico e berço do cristianismo. Vários personagens bíblicos eram de confissão de fé copta. Entre elas, podemos lembrar dos Reis Magos e do Apóstolo Marcos, que é patrono da nossa amadíssima igreja Niubingui.

Assim como o Islamismo, o Judaísmo e o Cristianismo, a cultura religiosa copta é monoteísta, entidade numinosa única que nós, rastafáris, chamamos de Jah, contração fonética que Davi usava ao se referir à Javé/Jeová.

O proceder do nosso aprisco encontra paralelo na compreensão alegórica dos livros de Gênesis e Êxodo, no Pentateuco Mosaico.

O reconhecimento antropológico do histórico da Igreja Etíope Coptic de Sião, da Jamaica - matriz intelectual da nossa igreja Niubingui brasileira, está declarado em testemunho da senhora Dra. Melanie Dreher ao tribunal federal dos Estados Unidos da América do Norte, em ação movida contra os líderes da Igreja Etíope Coptic de Sião daquele país.

Em momento algum estivemos na clandestinidade. Nosso relacionamento com a comunidade e com as autoridades nas três esferas foram sempre calçados nos princípios basilares da justiça e da jurisprudência.

Nunca nos envolvemos em ação clandestina, com grupos proscritos, muito menos nos associamos ao crime organizado ou desorganizado.

Foi com base nos documentos e pareceres constitutivos da igreja do Santo Daime, assim como nas diretrizes do CONAD para aquela instituição religiosa, que norteamos a vida institucional da Primeira Igreja Niubingui Etíope Coptic do Sião do Brasil.

Nós plantávamos a planta cannabis no jardim privado da nossa igreja Niubingui, por ser esta a recomendação expressa do egrégio conselho do Ministério da Saúde para o Santo Daime.

Em hipótese alguma participamos da ação de tráfico de drogas.

Todas as nossas ações foram e são análogas ao proceder do espírito religioso qualificado e petreamente protegido pela nossa magna Constituição, a qual, felizmente para os injustiçados do nosso amado Brasil, vossa respeitadíssima senhoria é guardião.

A minha confissão de fé se encontra nos anais do processo número 0015072-53.2012.8.26.0019 que chega agora em vossas mãos.

A questão de fé aqui envolvida é um exercício filosófico-intelectual de cunho íntimo. Nunca tivemos o intuito profético ou trabalhamos com a pregação e angariação de adeptos. Não faz parte do proceder rastafári a pregação e a evangelização.

Nós somente recebemos os irmãos e irmãs que queiram conhecer, teoricamente e/ou em vivência, o “life style” da nossa cultura religiosa.

O pequeno volume da Santa Kaya (cannabis) que plantávamos no jardim privado da nossa igreja Niubingui era para uso exclusivo nos trabalhos de nosso aprisco.

A lógica da compreensão sobre os nossos direitos da pessoa humana, da pessoa jurídica da nossa venerável igreja Niubingui assim são elencados: no “Livro da Vida” (Bíblia Sagrada). Para citar algumas das centenas de passagens correlatas ao nosso proceder teosófico.

- Gênesis 1.11,12,29,30; 2.8,9; 41.5~7

- Êxodo 20.21; 24.15~18; 33.9~11; 40.34~38

- Números 9.15~22

- Mateus 12.1~8

- Marcos 2.23~28

- Lucas 6.1~5

- Apocalipse 22.2,3

- Pacto de São José da Costa Rica do qual o Brasil é signatário desde 1992, em acordo com os preceitos garantidos nos Artigos 11,12,13,15,16,24 do Capítulo 2º; o Artigo 29 do Capítulo 4º; o Artigo 33 do Capítulo 6º do digníssimo pacto de São José da Costa Rica.

- Constituição da República Federativa do Brasil. Em acordo com o santo verbo da carta magna brasileira, onde encontramos no título segundo dos direitos e deveres individuais e coletivos; artigo 5º de forma pétrea e inequívoca que: todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito da vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos seguintes: parágrafos I, VI, VII, VII, IX, X, XI, XVI, XVII, XVIII, XXI, XXXV, XXXVI, XXXVII e XLI.

- Jurisprudência do Santo Daime. Compreendemos que, sob o manto constitucional do direito da igualdade, a situação da nossa igreja Niubingui é análoga às igrejas que fazem uso do chá Ayahuasca, que assim como a cannabis, está na lista de substância controladas do Ministério da Saúde, mas é permitido para os sacramentos ritualísticos destas igrejas, sendo a do Santo Daime a mais conhecida.

Gostaria de reafirmar que seguimos rigorosamente as diretrizes do CONAD para tais igrejas, às quais respeitamos muito.

- A lei 11.343/2006. Acreditamos piamente que estamos abrigados na legalidade perante o novíssimo texto da lei que corrigiu muitas imperfeições de sua antecessora.

O legislador foi feliz ao estabelecer as penalidades para o Artigo 28 isentando os usuários da privação de liberdade. O que foi, sem dúvida, um grande avanço social.

Triste é o magistrado insistir em não compreender a diferença entre o usuário e a prática de tráfico. Porém o mais importante avanço da lei 11.343, aos olhos de nossa instituição, foi a introdução do verbete “indevido” como adjetivo à palavra uso, dando luz e foco ao que realmente é proibido. Esta observação é tão importante que a expressão “uso indevido” é repetida não menos que 23 vezes no corpo da lei, para que não haja dúvida sobre este entendimento.

Então, o generalizador e obscuro termo “é proibido o uso”, passa para a clareza da nova expressão “é proibido o uso indevido”.

Fica claro, então, que os usos são múltiplos e somente o que é indevido deve ser proibido, enquadrando-se aqui o tráfico.

Compreendemos de bonafide que para fins religiosos não mais seria proibido o uso da nossa sagrada planta cannabis, pois o uso em nosso caso é devido. Devido ao uso religioso. Que é o mesmo, movido pelo qual, o legalmente autorizado chá do Santo Daime não é proibido.

Além disso, nos enquadramos no espírito da lei que prioriza a redução de danos, pois os nossos trabalhos competem para a diminuição e/ou erradicação do uso de drogas realmente perigosas, como a cocaína, o crack e a mais devastadora de todas que é o álcool.

Atendemos aos artigos 2, 4 I-II, 5II, 18,19 I-II-III-V-VII-XI-XII, 20, 21 ,22 I-II-III-V, 28 ins. 2º e 33 ins. 4º

- A manifestação de vossa excelência em relação ao tema durante o processo que liberou as legítimas passeatas pela descriminalização da cannabis, conhecidas como “Marcha da Maconha”.

Na ocasião, o Portal de Notícias UOL divulgou uma matéria com o título: Ministro sugere que acionem o STF para a liberação de substâncias ilícitas em cultos religiosos.

Segundo a UOL, estas são vossas palavras: “eu, mais ou menos sugeri isso (a ação) em meu voto; lamentando não poder fazer naquele momento por questões meramente processuais...”

E segue: “Hoje a Constituição do Brasil, cuidando da liberdade religiosa, que admite múltiplas interpretações, reconhece o direito a quem pratica qualquer religião, e o Estado tem que respeitar qualquer liturgia. Se alguém pretende discutir este tema, é evidente que isso pode ser debatido em uma ação no Supremo.” – afirma o Ministro Celso de Mello.”

Respeitadíssimo senhor Ministro, por todas as razões acima citadas é que acreditamos nunca ter cometido crime algum. Sempre trabalhamos confiantes em estar na legalidade constitucional e principalmente, mesmo que se analise de forma divergente do nosso pensar, tudo o que fizemos foi em boa fé.

Portanto rogo a vossa excelência que venha em nosso auxílio e ajude-nos a defender os direitos de nossa igreja Niubingui.

Com fé incondicional em nosso Pai Todo-Poderoso (Jah) e no nosso espírito da justiça, do qual vossa senhoria é guardião, eu vos agradeço de coração embargado pela emoção dos que lutam pela “Real Verdade”.

“A conclusão de todo discurso ouvido é esta: teme a “Jah” (Deus) e guarda seus mandamentos; porque isso é dever de todo homem. Porque “Jah” (Deus) trata toda obra a juízo, juntamente com toda coisa secreta, seja boa ou seja má”. (Eclesiastes 12-13,14)

À espera da justiça, agradeço antecipadamente a vossa magna atenção.

Que a glória divina se derrame sobre nós candeeiros de Sofia.

Ras Geraldinho

Elder da Primeira Igreja Niubingui Etíope Coptic de Sião do Brasil

[VerdinhoooDubom]

po esse topico decepciono hein, não faço o uso religioso porem assinei essa proposta, faço parte da comunidade maconheira e uns deviam ajudar os outro, tanto quem faz uso religioso, medicinal ou recreativamente, vamos falar sobre ah erva mais vezes possivel, vamos incomodar eles, se não nunca vamos consegui nada, ah legalização é trabalho de formiguinha, se cada um fizer sua parte eles vão ver que nós querem ah legalização por inteira, vamos se unir galera, AINDA da tempo de enche o site de assinatura, vamos passa repassa, esse links para amigos que são maconheiros de verdade !!

[Muricy]

po esse topico decepciono hein, não faço o uso religioso porem assinei essa proposta, faço parte da comunidade maconheira e uns deviam ajudar os outro, tanto quem faz uso religioso, medicinal ou recreativamente, vamos falar sobre ah erva mais vezes possivel, vamos incomodar eles, se não nunca vamos consegui nada, ah legalização é trabalho de formiguinha, se cada um fizer sua parte eles vão ver que nós querem ah legalização por inteira, vamos se unir galera, AINDA da tempo de enche o site de assinatura, vamos passa repassa, esse links para amigos que são maconheiros de verdade !!

Concordo plenamente irmão, ainda tem mais 7 dias, mas se não rolou em 83, não é em 7 que vai rolar. Tem que ser cooperativo senão não vamos sair dessa situação nunca.

[cannabis_man]

a merda é que não rolou a audiência que já tinha sido aprovada pelo mesmo sistema do Senado. é a audiência do PLC 37, só que o tema tá parado. Ai eu acho que deu uma brochada.

[Embargos Infringentes]

Até ateu maconheiro se não assinou tinha que te assinado.