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[atleticano]

Projeto pretende aplicar multa de R$ 500 por porte de drogas em Curitiba

Proposta já passou por comissões da Câmara e aguarda para ir a Plenário.
Flagrados com drogas ainda ficam obrigados a frequentar grupos de ajuda.

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Curitiba pretende punir, com advertência e multa, pessoas que foram flagradas em posse de drogas nas ruas da cidade. A proposta, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSB) prevê multa de R$ 500 e a obrigação de comparecer a pelo menos cinco reuniões de grupos de ajuda, ou cursos educativos sobre dependência química.

O texto já passou pelas comissões de Legislação, onde foi considerada constitucional de forma unânime pelos parlamentares que a compõem, e pela Comissão de Saúde, onde foi aprovada nesta quarta-feira (10). Assim, o texto está pronto para ser avaliado em Plenário por todos os vereadores da Câmara.

O autor da proposta defende que, embora já existam legislações que tratam da matéria, entre elas a lei federal que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, é possível que uma lei municipal complete a legislação federal para proteger os cidadãos locais. “Temos, por exemplo, a lei que proíbe consumir bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis, a lei que proíbe fumar cigarro em ambientes fechados, a lei que cassa o alvará de quem vende bebidas para menores de idade”, ponderou.

Na justificativa do projeto, Kuzma ressalta ainda que a prevenção do uso de drogas exige uma atuação imediata do Município. “Precisamos agir mais rapidamente nas questões atinentes ao consumo de drogas ilícitas em logradouros públicos, de modo a coibir abusos e práticas ilícitas, garantindo-se a tranquilidade das pessoas que desejam fazer uso de tais locais e cuidando da saúde e do futuro dos cidadãos”, defendeu.

Caso seja aprovada, a lei deve entrar em vigor em 90 dias após a data da publicação. Fica a cargo do Poder Executivo regulamentar a lei, atribuindo, dentre outras coisas, o destino do dinheiro arrecadado a algum fundo municipal.

Fonte: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/06/projeto-pretende-aplicar-multa-de-r-500-por-porte-de-drogas-em-curitiba.html

Projeto de Lei: http://www.cmc.pr.gov.br/wspl/sistema/ProposicaoDetalhesForm.do?select_action=&popup=s&chamado_por_link&pro_id=269890&pesquisa=

[meninacannabis]

Não conheço um lugar onde multe o fumante, que eu saiba, multa-se o estabelecimento.

Em São Paulo acho que tentaram multar o fumante, mas não foi sancionada (pelo que sei), ah! mas mesmo assim, os fumantes teriam locais que ele poderia fumar - ate onde eu sei, usar drogas ilegais, não existem lugares para isso.

Com as bebidas alcoolicas é a mesma coisa, nunca vi multar ninguem por beber em locais proibidos de se VENDER alcool, e o alcool tambem existem locais onde se pode consumir e onde se pode vender, e onde não se pode nenhum nem outro, mas você pode beber, desde que esteja dentro desse limite, mas você não é multado por consumir.

Se isso for sancionado, acho que irão existir locais para usar drogas ilegais, e locais que o uso tem pena de multa.

[groxvida]

Ridículo....

Proibir o proibido, qual o sentido? Não é pq usa "droga", leia maconha no lugar, ou qualquer outra substancia "ilegal" taxado pelo sistema e sai por aí matando, roubando ou trazendo insegurança aos demais.

Acorda meu povo

[meninacannabis]

Mas concordo que essas galerinhas que ficam fumando em parques, praças públicas é mal.

Muitas vezes tem area de ginastica, gente fazendo cooper, passeando com os filhos, e a galera fazendo a maior fumaça, tem que respeitar tambem esses espaços que não foram feitos pra fumar.

Acho uma multa muito alta apenas pra conscientizar. Mas essa lei, parece uma mini internação compulsória.

Experimente passar o resto da sua vida apenas bebendo em casa, você vai a loucura , não existe isso.

Essa lei valeria se as drogas fossem legalizadas, ou pelo menos descriminalizadas e houvessem locais próprios para o consumo.

[OveRal]

Proibir o proibido

Se fosse uma equação de matemática, proibir o proibido, anularia a proibição?

[Kanna]

Mas concordo que essas galerinhas que ficam fumando em parques, praças públicas é mal.

Muitas vezes tem area de ginastica, gente fazendo cooper, passeando com os filhos, e a galera fazendo a maior fumaça, tem que respeitar tambem esses espaços que não foram feitos pra fumar.

Acho uma multa muito alta apenas pra conscientizar. Mas essa lei, parece uma mini internação compulsória.

Experimente passar o resto da sua vida apenas bebendo em casa, você vai a loucura , não existe isso.

Essa lei valeria se as drogas fossem legalizadas, ou pelo menos descriminalizadas e houvessem locais próprios para o consumo.

Acho uma hipocrisia isso que tu falou.

Se pode fumar cigarro, beber perto das outras pessoas porque não pode queimar um baseado?

Deixando claro que acho muito válido leis que proibam uso de TODAS as drogas em ambiente público, assim como ocorre na maioria dos estados nos EUA.

Mas tem que ser 8 ou 80 neste caso, ou proibe todas ou então não fique de mimimi com a maconha.

[MALUCO DA MONTANHA]

Drogado trabalha de forma honesta pra pagar a sua droga, muito das vezes drogas que poderiam ser fabricadas em casa e sem custo algum.

Agora temos que aguentar o sequestro e o assalto praticados pelos nossos "representantes".

Ta de brincadeira né ! Esses politicos se afundam no proprio discurso.

Voto nulo neles !

[meninacannabis]

Acho uma hipocrisia isso que tu falou.

Se pode fumar cigarro, beber perto das outras pessoas porque não pode queimar um baseado?

Deixando claro que acho muito válido leis que proibam uso de TODAS as drogas em ambiente público, assim como ocorre na maioria dos estados nos EUA.

Mas tem que ser 8 ou 80 neste caso, ou proibe todas ou então não fique de mimimi com a maconha.

A regra se aplica ao cigarro tambem, e ao consumo de bebida alcoolica nesses lugares, como deixar garrafas e latas no chão, colocando em risco quem usa o local, ou derramar no chão que fica mal cheiro.

[Bruno Rossi]

Fico perplexo com a imbecilidade de nossos ilustres legisladores!

Pago 35,7% de imposto, os bancos de sementes e os correios cobram valores absurdos, os traficantes cobram valores abusivos por qualidade duvidosa, pagamos impostos sobre luz, água, gasolina, e agora esse filho da puta quer tirar mais dinheiro de honestos cidadãos! Cansei.Vou-me Embora pra Pasárgada.

[cannabis_man]

Essa é a típica lei pra dar audiência pra vereador. O cara já sabe que mesmo que seja aprovada ela vai cai no dia seguinte. Mas foda-se, o importante eh sair na mídia como pseudo paladino da familia brasileira. Agora pergunta se eles querer instituir meta pra educação?

[Lugas-GrowerMan]

Essa é a típica lei pra dar audiência pra vereador. O cara já sabe que mesmo que seja aprovada ela vai cai no dia seguinte. Mas foda-se, o importante eh sair na mídia como pseudo paladino da familia brasileira. Agora pergunta se eles querer instituir meta pra educação?

exato, a redução da maioridade penal segue a mesma lógica.

[Kanna]

A regra se aplica ao cigarro tambem, e ao consumo de bebida alcoolica nesses lugares, como deixar garrafas e latas no chão, colocando em risco quem usa o local, ou derramar no chão que fica mal cheiro.

Só quero ver...

Dúvido multarem alguém por fumar cigarro em ambiente público, mandarem cobrir todos os bares com parte externa, enfim vai sobrar só pros maconheiros!

[JapaFungi]

...se essa lei vingar a marcha da maconha tem q acontecer duas vezes ao ano.

Ôpa... isso sim é uma boa ideia! Até mesmo sem que a lei vingue (preferencialmente). Tipo uma em maio, outra em novembro!

[Hempie]

A babilônia sucumbirá nas chamas

[Bandolero]

Absurdo, e inconstitucional. Legislação municipal não tem poder sob uma legislação federal (lei 11.343/06 - art. 28 e art 28 parágrafo 1º)

Enfim, nossa vitória não será por acidente!

[atleticano]

Absurdo, e inconstitucional. Legislação municipal não tem poder sob uma legislação federal (lei 11.343/06 - art. 28 e art 28 parágrafo 1º)

Enfim, nossa vitória não será por acidente!

Ok, também pensei nisto... mas seria mesmo inconstitucional em se tratando de lei federal? Entendi o que você quis dizer, que vai contra a hierarquia e a hierarquia está determinada na constituição, mas a lei em si não está na constituição, mas também acho que caiu no esquema de competências que você se referiu... No mais o art. 22 da CF também veda que estados legislem sobre a matéria:

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

Seria então o caso de entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade?

Descrição do Verbete: (ADI) Ação que tem por finalidade declarar que uma lei ou parte dela é inconstitucional, ou seja, contraria a Constituição Federal.A ADI é um dos instrumentos daquilo que os juristas chamam de “controle concentrado de constitucionalidade das leis”. Em outras palavras, é a contestação direta da própria norma em tese. Uma outra forma de controle concentrado é a Ação Declaratória de Constitucionalidade. O oposto disso seria o “controle difuso”, em que inconstitucionalidades das leis são questionadas indiretamente, por meio da análise de situações concretas.

[Alexandre Martins]

Cambada de filha da puta.