Ação Judicial Quer Proibir Condução De Usuários De Droga A Delegacias No Rio - Defensores Citam Marcha Da Maconha E Atacam 'encarceramento'!

[CanhamoMAN]

15/07/2015 11h15 - Atualizado em 15/07/2015 12h13


http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2015/07/acao-judicial-quer-proibir-conducao-de-usuarios-de-droga-delegacias-no-rio.html

Ação judicial quer proibir condução de usuários de droga a delegacias no Rio

Pedido da Defensoria será analisado por Juizado Especial Criminal.
Defensores citam Marcha da Maconha e atacam 'encarceramento'



Gabriel BarreiraDo G1 Rio

Homem é flagrado usando droga no Centro do Rio (Foto: Reprodução/TV Globo)

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro entrou com ação para impedir que usuários de drogas sejam levados a delegacia para assinar um termo circunstanciado — que equivale ao registro policial de uma infração de menor potencial ofensivo. O pedido foi feito nesta terça-feira (14) por meio de um habeas corpus coletivo e preventivo, com pedido de liminar e de salvo-conduto, que será julgado no 4º Juizado Especial Criminal da Capital. Atualmente o usuário pode ser condenado e responder formalmente, embora não possa ser preso por conta da nova Lei de Drogas.

"Ser levado para a delegacia representa um constrangimento que só inviabiliza uma abordagem mais técnica. Isto cria um estigma para o usuário"

Rodrigo Pacheco, 2º subdefensor público-geral

A decisão valeria para as cinco delegacias da alçada do 4º Juizado (Rocinha, Leme, Copacabana, Leblon e Gávea), todas na Zona Sul. Caso obtenha sucesso, a Defensoria pretende ampliar a proposta para outras regiões da cidade.
O segundo subdefensor público-geral, Rodrigo Pacheco, acredita que o usuário não deva ser levado à esfera criminal. Ao invés disso, precisa receber o apoio do Estado.
"Ser levado para a delegacia representa um constrangimento que só inviabiliza uma abordagem mais técnica. Isto cria um estigma para o usuário", afirma. Para ele, o usuário deveria ser tratado como em Portugal. Lá, o usuário é levado a uma comissão multidisciplinar formada por assistentes sociais psicólogos e advogados.
"Nesta comissão, o caso é analisado. Se é abusivo, se é dependência, se é recreativo. Não tem aplicação de pena e o usuário não é levado a delegacia. A partir daí é feito o encaminhamento, mas não há tratamento compulsório", compara. Em Portugal, o usuário pode ser levado a um tratamento de saúde ou simplesmente liberado.

No documento enviado à Justiça Fluminense, os defensores públicos os afirmam que a condução à delegacia "viola o direito de ir e vir". Os defensores citam ainda a Marcha da Maconha, cuja "solidariedade cultural" une usuários em "genuína comunidade vulnerável", e atacam o aumento número de presos."A atual política de drogas tem sido responsável pelo exponencial aumento do encarceramento do país", diz o texto.