Justiça reconhece que importação de sementes não configura tráfico

[Luke777]

http://coletto.adv.br/tribunal-entende-que-importacao-de-sementes-de-maconha-nao-e-trafico/

Bom galera, o link da notícia é esse, não tenho certeza quanto a confiabilidade do site e não tenho instrução suficiente para afirmar, mas quis compartilhar, até para poder tirar dúvida sobre, porque não sei se ta certo, mas se a notícia realmente for real, isso significa que temos algo como jurisprudencia, é isso? 

Desculpe se nao era pra ter criado tópico, mas vi a notícia, pintou a dúvida,, achei esse espaçao.

[madsocialscientist]

Taí a decisão na íntegra, Luke777. Procede mesmo essa notícia!
http://www.jusbrasil.com.br/diarios/99298491/trf-1-jud-trf1-03-09-2015-pg-3254

[atleticano]

Caso isolado, só se aplica a este julgado... infelizmente

[Thulle]

Que boa notícia o TRF1 estar decidindo assim, recebi uma decisão desse ano passado e o recurso do MP foi justamente pro TRF 1, provavelmente outras turmas também adotaram o mesmo entendimento e pouco a pouco essa jurisprudência a nosso favor no caso de importação de seeds vai se consolidando e vai servir para contestar decisões retrogradas que podem pontuar aqui e ali. 

[KiaboSeco]

Não existe CASO ISOLADO em Democracia, assim que um cidadão recebe um tipo de julgamento em relação a seus crimes qualquer um pode usar como exemplo esse caso, como referencia para ser mais exato.

[fangorn]

Caso Isolado tb gera jurisprudencia,
é importante divulgar p outros advogados poderem usar os argumentos