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Legalização da maconha poderia render milhões, diz relatório do governo britânico


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  • Usuário Growroom

Legalizar a maconha pode gerar centenas de milhões de libras por ano em impostos e reduzir substancialmente o custeio da polícia e das prisões, revelou um relatório do governo britânico.

O estudo interno do Departamento do Tesouro, obtido com exclusividade pelo programa da BBC Newsnight, constatou que a legalização poderia gerar "receitas fiscais notáveis" e "economias para o sistema de justiça criminal".

Na segunda-feira, os parlamentares britânicos discutiram o assunto, depois que uma petição reivindicando a legalização da maconha obteve 220 mil assinaturas.

O governo do Reino Unido, por outro lado, diz planejar não alterar a lei.

O Ministério do Interior afirmou não ter planos para mudar a lei referente à maconha, que atualmente é classificada como uma droga ilegal classe B, acrescentando que seu uso vem caindo gradualmente.

'216 toneladas'

O estudo do Tesouro foi conduzido no início deste ano a pedido dos Liberais Democratas quando o partido ainda participava da coalizão do governo com os Conservadores, mas não havia sido publicado.

O objetivo do levantamento era considerar os "potenciais impactos fiscais da introdução da legalização da maconha no mercado do Reino Unido".

A pesquisa estima que 2,2 milhões de pessoas entre 16 e 59 anos consumiram a erva no ano passado -- um total de 216 toneladas.

Analistas do governo reviram o trabalho do Instituto para a Pesquisa Econômica e Social, que previu que a legalização da maconha poderia reduzir o deficit do orçamento britânico em 1,25 bilhão de libras (R$ 7,2 bilhões) -- tanto por meio de impostos quando redução de custos.

O relatório do Tesouro, por outro lado, diz que o montante está provavelmente "superestimado".

No entanto, o órgão diz concordar que a legalização da maconha elevaria significativamente as receitas fiscais, assim como representaria uma economia de cerca de 200 milhões de libras (R$ 1,1 bilhão) todos os anos em custos relacionados à segurança.

'Criminalização ridícula'

Um dos porta-vozes dos Liberais Democratas, Norman Lamb, disse que o partido considerou regular e taxar a maconha, a exemplo do que ocorreu em alguns Estados americanos.

"Todo o debate mudou dramaticamente agora.na medida em que vemos vários países dando início a esse debate, e muitos Estados nos Estados Unidos decidindo estabelecer mercados regulados e legalizados para a droga".

"E para mim o princípio básico é: você coloca um produto potencialmente perigoso nas mãos de criminosos que não tem qualquer interesse no bem estar social ou você busca regulá-lo?"

"Acredito que em termos de saúde pública e também para evitar a criminalização ridícula de tantos jovens, um mercado legalizado faz muito mais sentido".

O Ministério do Interior, no entanto, afirmou por meio de um comunicado que o governo "não tem planos para legalizar ou descriminalizar a maconha".

"Há evidência médica e científica que a maconha é uma droga perigosa que pode prejudicar a saúde física e mental das pessoas, colocando indivíduos e comunidades em risco".

 

http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/bbc/2015/10/13/legalizacao-da-maconha-poderia-render-milhoes-diz-relatorio-do-governo-britanico.htm

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    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
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