Câmara Legislativa do DF é primeira a aprovar extrato de maconha pelo SUS

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Foi aprovado o Projeto de Lei nº 41/2015, que inclui o canabidiol, substância derivada da maconha, na lista de remédios com distribuição gratuita pelo SUS. Agora o projeto aguarda o governador Rodrigo Rollemberg, que tem 30 dias, para sancionar ou vetar a medida. As informações são da Agência Brasil

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na terça-feira (08), o Projeto de Lei 41/2015, que inclui o canabidiol, substância derivada da maconha, na lista de remédios a ser fornecida pela rede pública para pacientes com epilepsia.

Segundo a assessoria do autor do projeto, Rodrigo Delmasso, a Câmara do Distrito Federal é a primeira a aprovar esse tipo iniciativa e o governador Rodrigo Rollemberg tem 30 dias para sancionar ou vetar a medida.

Se sancionado, o projeto vai alterar a Lei nº 4.202, de 3 de setembro de 2008, que Institui o Programa de Prevenção à Epilepsia e Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no Distrito Federal e dá outras providências para criação do programa de saúde da criança no Distrito Federal” , e lista medicamentos a serem fornecidos pelo Sistema Único de Saúde para estas enfermidades.

Aperte e Leia: Extrato de maconha pode ser distribuído gratuitamente pelo SUS no Distrito Federal

Segundo o projeto, para usar a substância o paciente terá que receber indicação médica.

Extraído da Cannabis sativa (maconha), o canabidiol, também conhecido como CDB, vem sendo usado no combate a convulsões, presente em diversas doenças, entre elas, a epilepsia.

Em janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária tirou o canabidiol da lista de substâncias proibidas para a de controladas. Em maio, a agência publicou norma que facilitou a importação do produto.

Fonte: http://smokebuddies.com.br/camara-legislativa-do-df-primeira-aprovar-extrato-de-maconha-pelo-sus/

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