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Ministro e secretário da Saúde têm prisão pedida por falta de canabidiol


userbr2016

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  • Usuário Growroom

Ministro e secretário da Saúde têm prisão pedida por falta de canabidiol

Ação foi movida pelo Ministério Público Federal em Marília (SP).
Pacientes da região precisam do remédio, extraído da maconha.

07/04/2016 12h35 - Atualizado em 07/04/2016 20h07

 

kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk parece piada, mas depois de prender varios growers acusados de tráfico, o Ministério Público Federal de Marília (SP) pediu nesta quinta-feira (7) a prisão do ministro da Saúde, e também do secretário de estado da Saúde, David Uip. A medida foi tomada depois que um medicamento deixou de ser fornecido pelo Estado e pela União desde o começo desde ano.! LEGALIZE JA

Remédio é extraído da maconha (Foto: Reprodução / TV TEM)
Remédio é extraído da maconha
(Foto: Reprodução / TV TEM)

O motivo do pedido de prisão foi o descumprimento de uma decisão judicial no fornecimento do medicamento canabidiol a crianças e adolescentes portadores de encefalopatia epiléptica e síndrome de lennox-gastaut na região de Marilia A liminar, concedida em abril de 2015, vem sendo desrespeitada desde janeiro deste ano, segundo o procurador. Por conta da interrupção do tratamento, os pacientes voltaram a apresentar crises de convulsão.

Sobre o pedido de prisão, o Ministério da Saúde informou em nota que ainda não há decisão judicial, mas entrou em contato com a Secretaria da Saúde de São Paulo para que sejam tomadas providências em caráter emergêncial.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde esclarece que tão logo recebe a notificação para entregar medicamentos por decisão judicial, inicia o processo de aquisição. Porém, é obrigada a seguir uma série de critérios burocráticos exigidos pela Anvisa, que podem demorar mais de três meses. Mas, apesar de todo esse trâmite burocrático, a secretaria informa ainda que irá entregar nesta sexta-feira (8) na sede do Departamento Regional de Saúde de Marília, 12 seringas de canabidiol para atender aos pacientes do município. O medicamento, remanejado da capital paulista, estará disponível para retirada mediante apresentação de receita médica. A reportagem do G1 questionou também sobre a posição do órgão a respeito do pedido de prisão, mas não obteve resposta.

O fornecimento do canabidiol foi obtido após ações ajuizadas pelo MPF, visando a garantir o direito à saúde e à vida de nove crianças e adolescentes que realizam tratamento no município. Eles precisam do remédio, extraído da maconha, para controlar os graves ataques convulsivos, já que são resistentes à terapia padronizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Relatórios médicos indicam que, sem o medicamento, a qualidade de vida dos pacientes é altamente prejudicada, e o risco de a situação de alguns deles evoluir para estado de mal epiléptico e morte é alto. As famílias, no entanto, não têm recursos financeiros para arcar com os custos da importação do canabidiol.

Para o procurador da república Jefferson Aparecido Dias, autor das ações, o atraso no cumprimento da decisão liminar representa prejuízo da saúde das crianças e adolescentes que precisam do medicamento, além de ofender a dignidade da justiça.

O canabidiol não faz parte da lista definida pelo Ministério da Saúde para distribuição na rede pública de saúde brasileira. Por se tratar de medicamento importado, o processo de aquisição requer autorização de importação da Anvisa e desembaraço alfandegário por parte da Receita Federal, entre outras. Além disso, no caso deste medicamento é essencial que as autorizações individuais junto à Anvisa, que são válidas por um ano, estejam em dia.

Raquel utiliza remédio em pasta desde novembro de 2015 (Foto: Joalline Nascimento/ G1)Medicamento não está sendo disponibilizado (Foto: Joalline Nascimento/ G1)

 

 

Fonte: http://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2016/04/secretaria-de-saude-disponibiliza-canabidiol-apos-pedido-de-prisao.html

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    • Salve galera, a quanto tempo eu não passo por aqui, caraca. Seguinte, estou passando por uma situação que nunca tinha me acontecido antes e gostaria de saber se alguém aqui já teve esse problema e se teve, como resolveu. Meu substrato está baixando o pH sozinho e muito. Eu faço rega com pH 6,35 por exemplo, como fiz hoje, e o run off sai com 5,2 e até 5,0. As plantas já estão na 2 semana de flora só que já  estão apresentando deficiências, as folhas se dobrando em garra, parecendo over de N, e elas estão bem  verdes mesmo. Estou usando um substrato 50/50 perlita e turfa. Quantos mais dias eu demoro pra fazer a proxima rega, mais ácido parece que fica. Usando Remo nutrients, iluminação LED 350W num grow 80x80. São 5 plantas automáticas, 4 na flora e uma no início da vega. Abaixo fotos.
    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
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