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Assembleia de Minas aprova requerimento para discutir legalização da maconha


jonassamuell

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  • Usuário Growroom

Reunião será em 16 de novembro, com presença do jurista Santiago Pereira, responsável pelo texto que regulamentou a legalização da droga no Uruguai

 

A legalização da maconha será tema de audiência pública no próximo dia 16 de novembro, na Assembleia Legislativa de Minas. A proposta foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, atendendo a requerimento do deputado Antônio Jorge (PPS). O convidado será o jurista Santiago Pereira, que elaborou o texto de regulamentação do uso da maconha no Uruguai.
 

“A reunião será realizada com a presença de uma das maiores autoridades mundiais no assunto, o jurista Santiago Pereira, responsável pelo texto que regulamentou a legalização da droga no Uruguai, durante o governo de José Mujica”, informou a Assembleia Legislativa de Minas.
 

Segundo o deputado, Santiago Pereira é um jurista conceituado, integrante do grupo de pesquisas do Banco Mundial sobre saúde. “É também professor de direito processual da Universidade de Montevidéu e membro do Instituto Íbero-Americano de Direito Processual”, completa.


Ainda de acordo com Antônio Jorge, com a legalização da maconha pelo país vizinho os olhares do mundo se voltaram para o Uruguai, devido à experiência radical que adotou. “Além disso, o assunto tem sido muito discutido também no Brasil, e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) vem se debruçando sobre o tema, com a manifestação explícita de três ministros, dois com posições favoráveis e um com posição mais restritiva”, completa.

“Não se trata de tomar partido, contra ou a favor da legalização, mas de promover o debate aberto na sociedade. E a Assembleia Legislativa é o espaço adequado para repercutir as posições de forma bastante plural. Essa discussão ultrapassa os limites acadêmicos, já que diz respeito também às dimensões social, religiosa, familiar e de segurança pública”, ressalta o deputado. (Com informações da Assembleia Legislativa de Minas)

 

 

Fonte: Estado de Minas (http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2016/10/04/interna_gerais,810980/assembleia-de-minas-aprova-requerimento-para-discutir-legalizacao-da-m.shtml)

 

 

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  • Usuário Growroom

Embora não seja no âmbito federal, que é o que realmente importa, acho importante demais este evento. Só o fato de estarem discutindo tomará algum espaço na mídia, fora a discussão por si só já ser relevante e de alguma maneira movimentar a opinão pública e fomentar com conteúdo embasado em ciência e experiência prática.

Weeeeee... uma boa noticia!

:yay:

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  • Usuário Growroom
3 horas atrás, Weedzin disse:

Embora não seja no âmbito federal, que é o que realmente importa, acho importante demais este evento. Só o fato de estarem discutindo tomará algum espaço na mídia, fora a discussão por si só já ser relevante e de alguma maneira movimentar a opinão pública e fomentar com conteúdo embasado em ciência e experiência prática.

Weeeeee... uma boa noticia!

:yay:

Ótima noticia mesmo parceiro. Sabemos que a legalização está um pouco longe no Brasil, mas que a presença de um especialista como Santiago Pereira seja mais um passo nessa caminhada da legalização.

Legalize Marijuana!

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    • Salve galera, a quanto tempo eu não passo por aqui, caraca. Seguinte, estou passando por uma situação que nunca tinha me acontecido antes e gostaria de saber se alguém aqui já teve esse problema e se teve, como resolveu. Meu substrato está baixando o pH sozinho e muito. Eu faço rega com pH 6,35 por exemplo, como fiz hoje, e o run off sai com 5,2 e até 5,0. As plantas já estão na 2 semana de flora só que já  estão apresentando deficiências, as folhas se dobrando em garra, parecendo over de N, e elas estão bem  verdes mesmo. Estou usando um substrato 50/50 perlita e turfa. Quantos mais dias eu demoro pra fazer a proxima rega, mais ácido parece que fica. Usando Remo nutrients, iluminação LED 350W num grow 80x80. São 5 plantas automáticas, 4 na flora e uma no início da vega. Abaixo fotos.
    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
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