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STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime


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  • Usuário Growroom

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.

Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que "não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado –personificado em seus agentes– sobre o indivíduo".

"A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos", acrescentou.

Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime "desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela". A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa.

 

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/12/1841919-stj-decide-que-desacato-a-autoridade-nao-e-mais-crime.shtml?cmpid=facefolha

 

eai muda alguma coisa galera?

 

 

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  • Usuário Growroom

@cormaya  ja fui preso porque me recusei a levar uma batida e deitar no chão... e me levaram por desacato...

Ainda sai de lá da delega tirando onda porque conversei de boa com delegado  mencionei até abuso de autoridade e ficou elas por elas...

me mandou embora, e eu ainda sai desfilando na cara de taxo dos pms...  talvez nao ocorreria hoje? nao sei...

 

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  • Usuário Growroom
8 horas atrás, Aww disse:

@cormaya  ja fui preso porque me recusei a levar uma batida e deitar no chão... e me levaram por desacato...

Ainda sai de lá da delega tirando onda porque conversei de boa com delegado  mencionei até abuso de autoridade e ficou elas por elas...

me mandou embora, e eu ainda sai desfilando na cara de taxo dos pms...  talvez nao ocorreria hoje? nao sei...

hahaha ocorreria sim, a diferença que n te levariam pra delegacia

talvez te bateriam ainda mais pra compensar lol

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  • Usuário Growroom
6 horas atrás, cormaya disse:

hahaha ocorreria sim, a diferença que n te levariam pra delegacia

talvez te bateriam ainda mais pra compensar lol

Ai ia ter que me matar, eu nao apanhei nem do meu pai na vida vo apanhar de policia? agente ia se embola e troca soco...

 

 

 

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  • Usuário Growroom
3 horas atrás, Aww disse:

Ai ia ter que me matar, eu nao apanhei nem do meu pai na vida vo apanhar de policia? agente ia se embola e troca soco...

n sei como é a polícia aí, mas aqui na cidade é meio thrash, já meteram um tiro de .40 no braço de um camarada só por ele ter fugido do enquadro, isso depois de ter capturado ele.

o pior que o policial alegou que ele tentou furtar o carro da polícia, sendo que o cara saiu correndo pro meio do mato em direção contrária do veículo, e ficou por essas, o cara tá exercendo a função até hoje e o camarada com a ficha suja e uma cicatriz de .40 no braço.

sair na mão com um louco desse é capaz de te queimar vivo.

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  • Usuário Growroom

Cara aqui já foi assim mais tá mais tranquilo depois que uma caralhada de pm foi exonerado, problema que tão botando só muleque novo nas ruas fardado...

Já fui abordado diversas vezes me tratando com respeito e eu tratei com respeito e deixo o cara faze o serviço dele...... agora vir mandando deita no chão eu não deito mano, levanto a camisa mostro que não to armado e me recuso ir pro chão... eles dizem que é procedimento, mas ve se fazem isso com politico com nego que tem dinheiro??

Aqui teve um que quebrou a perna de um brother na bica... e o cara nem era maconheiro, nao tinha flagrante, nao era vagabundo... o pm foi exonerado ta respondendo processo até hoje na justiça...

é complicado irmão...  o que tu falou aqui eles só fazem com negro e pobre da favela com os mais desfavorecidos, a galera informada eles tem medo de fazer barbaridades... mas não digo que não acontece...ainda mais do jeito que estão a  pegar um monte de muleque novo mal preparado que não deu nem 100 tiros no curso bota uma arma na mão e solta na rua

 

 

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    • Salve galera, a quanto tempo eu não passo por aqui, caraca. Seguinte, estou passando por uma situação que nunca tinha me acontecido antes e gostaria de saber se alguém aqui já teve esse problema e se teve, como resolveu. Meu substrato está baixando o pH sozinho e muito. Eu faço rega com pH 6,35 por exemplo, como fiz hoje, e o run off sai com 5,2 e até 5,0. As plantas já estão na 2 semana de flora só que já  estão apresentando deficiências, as folhas se dobrando em garra, parecendo over de N, e elas estão bem  verdes mesmo. Estou usando um substrato 50/50 perlita e turfa. Quantos mais dias eu demoro pra fazer a proxima rega, mais ácido parece que fica. Usando Remo nutrients, iluminação LED 350W num grow 80x80. São 5 plantas automáticas, 4 na flora e uma no início da vega. Abaixo fotos.
    • Salve galera, tudo certo?! Alguns anos sem entrar aqui na casinha, mas como eu vi que tem alguns Growers retornando à casa e outros novos chegando, resolvi postar uma "atualização jurídica" (que não é tããão atual assim) para todos os usuários que já "rodaram/caíram" nesses anos todos de cultivo!!  Todos nós sabemos do julgamento do RE 635.659 (Recurso no STF para descriminalização do porte de maconha), agora chegou o momento de revisar as antigas condenações.  Sabe aquela transação penal assinada? Aquela condenação pelo 28 (que não foi declarada inconstitucional na época)?? Aquela condenação do seu amigo pelo 33, mas que se enquadrava nos parametros de um grower??? Pois então, chegou o momento de revisar todos esses processos para "limpar" a ficha de todos(as) os(as) manos(as) jardineiros(as)!! "O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dará início, em 30 de junho, ao mutirão nacional para revisar a situação de pessoas presas e/ou condenadas por porte de até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. A realização do mutirão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar recurso sobre o tema em junho de 2024, que resultou na fixação de parâmetros para diferenciar o porte de maconha para uso pessoal do tráfico. Entre o dia 30 de junho e 30 de julho, os tribunais da Justiça Estadual e regionais federais farão um esforço concentrado para rever casos de pessoas que foram condenadas por tráfico de drogas, mas que atendam aos critérios do STF: terem sidos detidos com menos 40 gramas ou 6 pés de maconha para uso pessoal, não estarem em posse de outras drogas e não apresentem outros elementos que indiquem possível tráfico de drogas. De acordo com da Portaria CNJ n. 167/2025, os tribunais atuarão simultaneamente para levantar os processos que possam se enquadrar nos critérios de revisão até o dia 26 de junho. Este é o primeiro mutirão realizado no contexto do plano Pena Justa, mobilização nacional para enfrentar a situação inconstitucional dos presídios reconhecida em 2023 pelo STF. O CNJ convidará representantes dos tribunais que atuarão diretamente na realização do mutirão para uma reunião de alinhamento na próxima semana, além de disponibilizar o Caderno de Orientações." LINK DO CNJ Caso o seu caso se enquadre, ou conheça alguém que também passou por essas situações, sugerimos buscar um Advogado de confiança ou entrar em contato aqui neste tópico mesmo com algum dos Consultores Jurídicos aqui da casinha mesmo!! Bless~~
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