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STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime

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A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.

Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que "não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado –personificado em seus agentes– sobre o indivíduo".

"A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição Federal de 88 e pela Convenção Americana de Direitos Humanos", acrescentou.

Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime "desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela". A pena prevista é seis meses a dois anos de detenção ou multa.

 

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2016/12/1841919-stj-decide-que-desacato-a-autoridade-nao-e-mais-crime.shtml?cmpid=facefolha

 

eai muda alguma coisa galera?

 

 

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@cormaya  ja fui preso porque me recusei a levar uma batida e deitar no chão... e me levaram por desacato...

Ainda sai de lá da delega tirando onda porque conversei de boa com delegado  mencionei até abuso de autoridade e ficou elas por elas...

me mandou embora, e eu ainda sai desfilando na cara de taxo dos pms...  talvez nao ocorreria hoje? nao sei...

 

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cormaya

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8 horas atrás, Aww disse:

@cormaya  ja fui preso porque me recusei a levar uma batida e deitar no chão... e me levaram por desacato...

Ainda sai de lá da delega tirando onda porque conversei de boa com delegado  mencionei até abuso de autoridade e ficou elas por elas...

me mandou embora, e eu ainda sai desfilando na cara de taxo dos pms...  talvez nao ocorreria hoje? nao sei...

hahaha ocorreria sim, a diferença que n te levariam pra delegacia

talvez te bateriam ainda mais pra compensar lol

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6 horas atrás, cormaya disse:

hahaha ocorreria sim, a diferença que n te levariam pra delegacia

talvez te bateriam ainda mais pra compensar lol

Ai ia ter que me matar, eu nao apanhei nem do meu pai na vida vo apanhar de policia? agente ia se embola e troca soco...

 

 

 

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cormaya

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3 horas atrás, Aww disse:

Ai ia ter que me matar, eu nao apanhei nem do meu pai na vida vo apanhar de policia? agente ia se embola e troca soco...

n sei como é a polícia aí, mas aqui na cidade é meio thrash, já meteram um tiro de .40 no braço de um camarada só por ele ter fugido do enquadro, isso depois de ter capturado ele.

o pior que o policial alegou que ele tentou furtar o carro da polícia, sendo que o cara saiu correndo pro meio do mato em direção contrária do veículo, e ficou por essas, o cara tá exercendo a função até hoje e o camarada com a ficha suja e uma cicatriz de .40 no braço.

sair na mão com um louco desse é capaz de te queimar vivo.

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Cara aqui já foi assim mais tá mais tranquilo depois que uma caralhada de pm foi exonerado, problema que tão botando só muleque novo nas ruas fardado...

Já fui abordado diversas vezes me tratando com respeito e eu tratei com respeito e deixo o cara faze o serviço dele...... agora vir mandando deita no chão eu não deito mano, levanto a camisa mostro que não to armado e me recuso ir pro chão... eles dizem que é procedimento, mas ve se fazem isso com politico com nego que tem dinheiro??

Aqui teve um que quebrou a perna de um brother na bica... e o cara nem era maconheiro, nao tinha flagrante, nao era vagabundo... o pm foi exonerado ta respondendo processo até hoje na justiça...

é complicado irmão...  o que tu falou aqui eles só fazem com negro e pobre da favela com os mais desfavorecidos, a galera informada eles tem medo de fazer barbaridades... mas não digo que não acontece...ainda mais do jeito que estão a  pegar um monte de muleque novo mal preparado que não deu nem 100 tiros no curso bota uma arma na mão e solta na rua

 

 

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    • DonGanja
      Site Santa Semente Br, alguém conhece e aprova?

      Por DonGanja · Postado

      que porra é essa galera? Entrei para saber da santa semente e só vi discussões sobre iluminatis, sociedades secretas, bíblia, universo e espiritualidade kkkkk bora plantar meus bons
    • Terraqueo
      Novatos E Iniciantes Façam Suas Perguntas Aqui

      Por Terraqueo · Postado

      Ainda funciona ???? Pode informar o link, por favor ? 
    • Andreasmao
      продажа плёнки

      Por Andreasmao · Postado

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