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CaySP

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  • Usuário Growroom

Olá, sou novo no gr eu tenho uma duvida rapida e curta, Quem no brasil tem poder de mudar leis(no caso liberar ou proibir drogas)? Cargo e nome do atual ocupante do cargo. muito obrigado galera.

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  • Usuário Growroom

Não sei se entendi bem, mas tem 513 deputados e 81 (ta certo ?) senadores que são responsáveis por criar,alterar,anular ou fazer qualquer tipo de processo legislativo que interfira diretamente na legislação Brasileira (anti-drogas, prisão, regulamentação de lobismo, TUDO). Não tem uma pessoa apenas responsável por tal. O que você pode fazer, caso queira engajar em algum ativismo político e queira o envolvimento de parlamentares e funcionários do legislativo público, o melhor a se fazer é entrar em contato com o SEU deputado/senador e discutir as suas ideias com o gabinete do mesmo, caso ele não seja a favor ou não veja as coisas na mesma direção que você, a melhor forma é engajar em militância política ativa e começar a mudar as lideranças locais, de forma que estes que nos representam também represente as nossas ideias e convicções. https://pt.wikipedia.org/wiki/Congresso_Nacional_do_Brasil

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  • Usuário Growroom
5 horas atrás, 420shadesofganja disse:

Não sei se entendi bem, mas tem 513 deputados e 81 (ta certo ?) senadores que são responsáveis por criar,alterar,anular ou fazer qualquer tipo de processo legislativo que interfira diretamente na legislação Brasileira (anti-drogas, prisão, regulamentação de lobismo, TUDO). Não tem uma pessoa apenas responsável por tal. O que você pode fazer, caso queira engajar em algum ativismo político e queira o envolvimento de parlamentares e funcionários do legislativo público, o melhor a se fazer é entrar em contato com o SEU deputado/senador e discutir as suas ideias com o gabinete do mesmo, caso ele não seja a favor ou não veja as coisas na mesma direção que você, a melhor forma é engajar em militância política ativa e começar a mudar as lideranças locais, de forma que estes que nos representam também represente as nossas ideias e convicções. https://pt.wikipedia.org/wiki/Congresso_Nacional_do_Brasil

Pow mano isso foi bem esclarecedor, mas ainda tenho uma duvida. No caso de uma petição a quem deveria dedicar ela?

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  • Usuário Growroom

Então, no Brasil temos o portal e-cidadania aonde qualquer pessoa da população Brasileira pode sugerir um projeto de lei ( " Ideia Legislativa " https://www12.senado.leg.br/ecidadania/). Porém, pra essa ideia ser discutida no senado, tem-se que haver um Relator da Ideia Legislativa (Um Senador que "assine embaixo" a ideia) e, além da necessidade do relator, precisa-se também do apoio de no MÍNIMO 20mil pessoas para que essa sugestão de lei seja debatida pélo senado e pela camara de direitos humanos e legislação (algo assim). Existe hoje já a SUG 8/2014 que, em 2014, foi assinada por mais de 20mil maconheiros pedindo a REGULAMENTAÇÃO da cannabis no Brasil, o Relator dessa proposta foi o Sr Senador Cristovam Buarque, que transformou a sugestão em projeto de lei para que os estudos comecem e o governo verifique a viabilidade do projeto de lei. Então, basicamente é: Sugerir no Portal E-Cidadania, conseguir a assinatura de no mínimo 20mil pessoas, um senador fazer um relatório dizendo pros estudos continuarem, aí sim vira-se um projeto de lei, aonde levam-se ANOS até que uma decisão seja encontrada. É esperado que a sug8/2014 torne-se alguma decisão ainda esse ano, mas na burocracia dessa nossa democracia, as coisas demoram muito mais que deveriam. Ou você faz por esse caminho ou então tem-se que conhecer algum deputado/senador pra ele sugerir o projeto de lei, de qualquer forma, a burocracia é grande, a luta é maior ainda e a sugestão leva anos até ser julgada.

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