STF: importar pequena quantidade de semente não é tráfico

[ArmarioFluorescente]

Importação de poucas sementes de maconha não é tráfico

POR JULIANA BRAGA

26/08/2017 06:45

Pés de maconha cultivados no Uruguai | Matilde Campodonico / AP

O STJ decidiu na semana passada que a importação de pequenas quantidades de sementes de maconha não é tráfico. A Sexta Turma analisou o recurso de um rapaz condenado em segunda instância por ter importado dez sementes.

O argumento da defesa centrava-se na ausência do tetraidrocannabinol, o THC, na semente. Segundo os advogados, não se extrai maconha da semente, a não ser que ela seja plantada e cultivada e, se tudo der certo, vingue.

O próprio Ministério Público Federal, convocado a se manifestar, citou estudo no qual em uma amostra de 73 grãos, após 12 semanas, só cinco vingaram. Ou seja, na melhor das hipóteses, o plantio do rapaz serviria apenas para consumo próprio.

Como a legislação brasileira não prevê pena nesses casos, ele foi absolvido.

http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/importacao-de-poucas-sementes-de-maconha-nao-e-trafico.html

[Alexandre Martins]

Uma semente de esperança 

[MAJOR GANJAH]

Em 8/26/2017 at 09:03, ArmarioFluorescente disse:

O próprio Ministério Público Federal, convocado a se manifestar, citou estudo no qual em uma amostra de 73 grãos, após 12 semanas, só cinco vingaram. Ou seja, na melhor das hipóteses, o plantio do rapaz serviria apenas para consumo próprio.

 

Acho que o ministério público não deu uma lida no growroom antes de fazer esse estudo hehehehe. 

5 vingaram de 73 sementes... Muito ruins... E aposto que era tudo semente gringa apreendida.

[locoio]

Então se eu importar sementes e elas forem apreendidas, serei enquadrado como contrabandista e serei absolvido pelo princípio da insignificância ?

[cunha3003]

Brasil sendo Brasil

[BJL]

Como fica na prática?

Alguém do campo jurídico dá uma luz ai por favor, podemos importar, quais os riscos agora, quem já recebeu intimação como fica? 

[Magrãoo]

Tá, mas assim como na bosta do art.28 que não determina quantas gramas é uso pessoal, quantas sementes são o suficiente para ser "pequena quantidade"?

Nesse próprio caso, 73 sementes, na minha opinião, não é pequena quantidade. kkkkkkkkkkk

Se eu importar 10, mas para o delegado, pequena quantidade for até 9 sementes, fodeu.

Como sempre, outra porcaria aberta à várias interpretações. 

[growertocantins]

Li o parecer do MPF, alegaram que a semente não contêm THC, e por isso não poderia ser considerado insumo, citaram o julgamento que está suspenso aguardando  o voto do Min. Alexandre de Moraes, e ainda opinaram por não ser crime de contrabando. Aguardemos o voto vencedor para ter certeza de quais teses foram acolhidas...de qualquer forma é um alento importante para todos nós!

 

[Grande Taurus]

Alguem da área jurídica, ou que entenda,  poderia simplificar oque aconteceu e se mudou alguma coisa na lei de importação,  para os que não entendem esses termos tecnicos ( como eu ) e acabam ficando na duvida ?

[warholic]

ainda n, acredito q foi mais um caso isolado, mas pode ser seguido em outros casos, n sei direito, acredito q é isso... os advogados devem explicar melhor ;D

[Grande Taurus]

1 hora atrás, warholic disse:

ainda n, acredito q foi mais um caso isolado, mas pode ser seguido em outros casos, n sei direito, acredito q é isso... os advogados devem explicar melhor ;D

pelo que entendi tbm me pareceu uma decisão de um caso isolado,  mas como nao entendo nada desses termos, e da função e importância do stf e mpf, ficou complicado de entender essa materia.
geralmente fica mais simples e objetivo, que qualquer leigo, com atenção consegue entender, mas dessa vez apelaram hahaha

[ErvaIsraelense]

A Sexta Turma analisou o recurso de um rapaz condenado em segunda instância por ter importado dez sementes

Segundo os advogados, não se extrai maconha da semente, a não ser que ela seja plantada e cultivada e, se tudo der certo, vingue

Ou seja, na melhor das hipóteses, o plantio do rapaz serviria apenas para consumo próprio.

Como a legislação brasileira não prevê pena nesses casos, ele foi absolvido.

[Tok]

Pelo que entendi não muda nada. A PF vai continuar apreendendo e intimando e dependendo do humor do delega, ele te denuncia. Preso por sementes que eu saiba ninguém fica, o problema continua sendo a enxaqueca e o possível gasto financeiro que causa a pegadinha.

A lei continua sendo multi-intepretativa.

[eletricista]

falando nisso qual site ta legal de importar?

 

[ErvaIsraelense]

Em 21/09/2017 at 19:07, eletricista disse:

falando nisso qual site ta legal de importar?

 

conheço esse site que tem autorização do governo local para envio de seeds - http://www.tikun-olam.info/ - porém recomendo contato com o sos@growroom.net antes