legislação Clube Cannabico

[ATrev]

Bom dia,

 

Sou um leitor do site de vocês e gostaria de saber se vocês podem me esclarecer alguns pontos sobre clubes cannabicos.

 

*Como fica a defesa jurídica do CPF responsável pela locação do imóvel sede do clube? 

*O fato de os membros do clube assinar um termo de responsabilidade sobre o mesmo, incluindo clausulas de consumo e proibição da comercialização dos produtos do clube ajudam na defesa jurídica do CPF responsável pela locação, bem como dos membros do clube no caso de um B.O.??

*Já existe precedente de algum clube que foi autuado pela policia e teve que se defender judicialmente??? Qual o resultado dessa ação?

 

Agradeço demais a ajuda de vocês a todos os cannabistas trazendo informações relevantes, bem como essa assessoria jurídica que pode ajudar demais a todos os interessados em um pais diferente.

 

Tenha um ótimo dia.

[jpw]

Em 8/31/2017 at 09:45, ATrev disse:

Bom dia,

 

Sou um leitor do site de vocês e gostaria de saber se vocês podem me esclarecer alguns pontos sobre clubes cannabicos.

 

*Como fica a defesa jurídica do CPF responsável pela locação do imóvel sede do clube? 

*O fato de os membros do clube assinar um termo de responsabilidade sobre o mesmo, incluindo clausulas de consumo e proibição da comercialização dos produtos do clube ajudam na defesa jurídica do CPF responsável pela locação, bem como dos membros do clube no caso de um B.O.??

*Já existe precedente de algum clube que foi autuado pela policia e teve que se defender judicialmente??? Qual o resultado dessa ação?

 

Agradeço demais a ajuda de vocês a todos os cannabistas trazendo informações relevantes, bem como essa assessoria jurídica que pode ajudar demais a todos os interessados em um pais diferente.

 

Tenha um ótimo dia.

O plantio ainda é ilegal. Organizações Civis em forma de Associações são legais na medida em que não infrinjam a Lei. Hoje mesmo uma associação de usuários de cannabis de São Paulo conseguiu o registro do CNPJ da associação junto à Receita Federal, porém isso não da direito dos mesmos cultivarem, ainda. É sim necessário uma autorização da ANVISA ou JUDICIAL para que não ocorra nenhum inconveniente. Há também associação sem fins lucrativos, devidamente registrada, com autorização na justiça para produzir óleo de cannabis para 150 pacientes. 

Então, se você quiser plantar sem ter problemas nenhum, primeiro você precisa pedir autorização. Caso contrário, estará correndo o risco igual todo e qualquer grower. Mas felizmente estamos aqui para apoia-los.

Bless!