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Ideia legislativa propõe descriminalização de sementes de maconha no Brasil


Ramza

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  • Usuário Growroom

A Comissão de Juristas formada para modernizar a Lei de Drogas apresentou (7/2) para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), um anteprojeto que descriminaliza o usuário de drogas e visa diferenciá-lo do traficante. O anteprojeto apresentado prevê vários pontos, desde o porte de 10 g de maconha até o cultivo de 6 (seis) plantas. Se por um lado cultivar até seis pés de maconha deixa de ser crime, quem comercializar, importar e exportar sementes pode acabar pegando de 1 (um) a 4 (quatro) anos de prisão, e multa de 100 (cem) a 400 (quatrocentos) dias-multa. E com o objetivo de atualizar este ponto negativo do anteprojeto é que surge a Ideia Legislativa, proposta nesta semana por Fernando Santiago, membro do Growroom, reivindicando a descriminalização da venda de sementes no país.

Apoie a ideia votando aqui: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=120001&voto=favor

Matéria completa e mais detalhes aqui: http://www.smokebuddies.com.br/ideia-visa-descriminalizar-sementes-de-maconha/

 

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  • Usuário Growroom

Gostaria de sugerir ao Fernando Santiago mais duas ideias legislativas. Sinta-se a vontade para modifica-las se necessário:

1:

Definir critérios objetivos para a posse armazenamento e guarda de Cannabis.

Sugerir ao anteprojeto de lei da Comissão de Juristas responsável pela atualização da Lei de Entorpecentes critérios objetivos quanto à quantidade armazenada em casos do plantio para consumo pessoal.

O anteprojeto prevê em seu Art. 28 não ser crime cultivar 6 plantas e ao mesmo tempo em que prevê a posse e armazenamento de até 10 doses. Sugere-se então que seja debatido e estabelecida uma quantidade maior de doses para ser armazenada proveniente de plantio para consumo pessoal, desde que esta quantidade não seja transportada para fora do local de cultivo e que nunca seja armazenada ou guardada na forma prensada.

2:

Considerar o limite de 6 plantas de Cannabis para apenas plantas fêmeas e em floração.

Sugerir ao anteprojeto de lei da Comissão de Juristas responsável pela atualização da Lei de Entorpecentes que apenas sejam contabilizadas no limite de plantio de 6 plantas da espécie Cannabis para o consumo pessoal, apenas as plantas fêmeas em período de floração.

O anteprojeto prevê em seu Art. 28 não ser crime cultivar 6 plantas. No caso da Cannabis é sabido que apenas as plantas fêmeas podem ser utilizadas para a colheita das flores (única parte da planta onde se encontra o princípio ativo). Portanto sugere-se que apenas as plantas fêmeas sejam contabilizadas no limite de 6 plantas, bem como contabilizadas apenas quando as mesmas começarem a produzir as flores, haja visto que boa parte das mudas nunca chegarão de fato produzir flores.

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  • 2 weeks later...
  • 3 weeks later...
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  • Usuário Growroom

Além da descriminalização da importação de sementes, citando o Chile como exemplo, defendo que as sementes de cannabis possam ser vendidas em packs lacrados em lojas como "souveniers", de modo que os cultivadores impossibilitados de importar sementes do exterior (por questões financeiras ou por não terem cartão de crédito) também tenham acesso. 

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  • Usuário Growroom
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  • Usuário Growroom
5 horas atrás, canabisblack disse:

Eu vi essa noticia mas fiquei em dúvida.
Isso significa que ta liberado para importar.ou que
no caso de alguem ser preso ao importar sementes, pode usar essa decisão do STF para argumentar a seu favor?

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  • Usuário Growroom
10 horas atrás, fangorn disse:

Eu vi essa noticia mas fiquei em dúvida.
Isso significa que ta liberado para importar.ou que
no caso de alguem ser preso ao importar sementes, pode usar essa decisão do STF para argumentar a seu favor?

salve , mais ou menos isso liberado importar não esta mas com essa decisão fica mais tranquilo pra galera fazer o pedido ja sabendo que importar não é crime na visão do stf , mas nada impede de um juiz fdp fazer as interpretações dele, quando fazer pedido sempre mande para um endereço bem longe do grow kkkkkk abraço 

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  • Usuário Growroom

Exatamente isso canabisblack. Ao efetuarem suas compras de seeds, coloquem endereços o mais longe possível e em nomes que não sejam de familiares ou o próprio nome, trabalho no tribunal de justiça e posso afirmar que mesmo sendo liberado a importação de seeds ainda é possível a pessoa ser alvo de investigação pela policia, então todo cuidado é pouco.

Abs e paz de Jah.

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  • Usuário Growroom

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/05/com-manobra-e-urgencia-senado-deve-votar-projeto-que-altera-politica-de-drogas-nesta-quarta-15.shtml

 

Corrupção legal total... O RE está parado há anos e anos, e nada...
E então chega o Bolso e em questão de semanas tem até "manobra de urgência" e já segue para ser aprovado... assim como a legalidade em crianças poderem praticarem treinamento de tiro... 

Sem falar que o Bolso deixou bem claro semana passada que quer ter controle dentro da casa do STF e vai até colocar o Sérgio moro no ano que vem como ministro do STF no lugar do Celso... Não admiro se o RE for reprovado mesmo já com 3 votos a favor, pois a corrupção é fora do limite, quando há interesses, tudo flui...

Preparem-se, se sua família pedir internação por você estar fumando CANNABIS, você pode ser internado a força...

Retrocesso TOTAL, era da ditadura...

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  • Usuário Growroom

MAIS UM RETROCESSO: 

PLC 37, de autoria de Osmar Terra, acaba de ser aprovado no Senado Federal. O texto vai agora para sanção presidencial.

O texto aumenta as possibilidades de internação forçada de dependentes e as penas para tráfico de drogas.

Entre as medidas consideradas controversas por mais de 70 organizações, há a retomada da abstinência como exclusivo foco terapêutico para usuários de droga – diretriz já superada em legislações anteriores e adotada por diversos países, que priorizam estratégias de redução de danos no cuidado e atenção às pessoas que fazem uso de drogas.

O projeto também fortalece as comunidades terapêuticas (CTs), instituições de acolhimento já denunciadas de tortura e maus tratos pelo Ministério Público Federal e pelo Conselho Federal de Psicologia. Além de incluí-las no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, permite que 30% das doações de pessoas físicas e jurídicas às CTs possam ser deduzidas do imposto de renda. Apesar da ausência de regulação sobre essas organizações, muitas são financiadas com dinheiro público.

Por outro lado, serviços de referência do SUS para o cuidado de dependentes, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), por exemplo, vêm sofrendo cortes de gastos e correm o risco de ficarem a serviço das CTs, encaminhando usuários para essas instituições.

O PLC 37 também não define critérios objetivos para diferenciar uso e tráfico de drogas nem estabelece o intuito de lucro para determinar a atividade de tráfico. Além disso, o texto possibilita aumento de pena em alguns casos, agravando ainda mais o quadro de superlotação de presídios – alavancada justamente por crimes relacionados a drogas.

De acordo com o projeto, a internação involuntária só poderá ser interrompida pelo médico – retirando a possibilidade de familiares decidirem pela suspensão do tratamento.

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  • Usuário Growroom
1 minuto atrás, Rei Bob disse:

MAIS UM RETROCESSO: 

PLC 37, de autoria de Osmar Terra, acaba de ser aprovado no Senado Federal. O texto vai agora para sanção presidencial.

O texto aumenta as possibilidades de internação forçada de dependentes e as penas para tráfico de drogas.

Entre as medidas consideradas controversas por mais de 70 organizações, há a retomada da abstinência como exclusivo foco terapêutico para usuários de droga – diretriz já superada em legislações anteriores e adotada por diversos países, que priorizam estratégias de redução de danos no cuidado e atenção às pessoas que fazem uso de drogas.

O projeto também fortalece as comunidades terapêuticas (CTs), instituições de acolhimento já denunciadas de tortura e maus tratos pelo Ministério Público Federal e pelo Conselho Federal de Psicologia. Além de incluí-las no Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, permite que 30% das doações de pessoas físicas e jurídicas às CTs possam ser deduzidas do imposto de renda. Apesar da ausência de regulação sobre essas organizações, muitas são financiadas com dinheiro público.

Por outro lado, serviços de referência do SUS para o cuidado de dependentes, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), por exemplo, vêm sofrendo cortes de gastos e correm o risco de ficarem a serviço das CTs, encaminhando usuários para essas instituições.

O PLC 37 também não define critérios objetivos para diferenciar uso e tráfico de drogas nem estabelece o intuito de lucro para determinar a atividade de tráfico. Além disso, o texto possibilita aumento de pena em alguns casos, agravando ainda mais o quadro de superlotação de presídios – alavancada justamente por crimes relacionados a drogas.

De acordo com o projeto, a internação involuntária só poderá ser interrompida pelo médico – retirando a possibilidade de familiares decidirem pela suspensão do tratamento.

Ou seja, se mamãe achar que to usando muita cannabis, pra dormir, abrir apetite e curar enxaquecas frequentes e Fortissimas, pode me denunciar e induzir a uma internaçao involuntária, mas poxa poxa que poxa hein Arnaldo !

 

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  • Usuário Growroom
2 minutos atrás, Canalla disse:

Ou seja, se mamãe achar que to usando muita cannabis, pra dormir, abrir apetite e curar enxaquecas frequentes e Fortissimas, pode me denunciar e induzir a uma internaçao involuntária, mas poxa poxa que poxa hein Arnaldo !

 

Exatamente, e não tem nenhum aspecto de brincadeira na sua menção, literalmente toda sua familia pode lhe internar sem a sua vontade se alguém souber que você faz uso de cannabis mesmo que esporádicamente, não é preciso de laudo médico, nem nenhuma comunicação a ninguém, basta uma simples e mera "avaliação médica"... 

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  • Usuário Growroom
6 horas atrás, Mrgreengrow disse:

 

 

Isso está muito estranho. A PLC37 apenas ALTERA a lei 11343, portanto o objeto não foi perdido. Me parece que isso é só pra pressionar os senadores a aprovar a lei logo, afinal tá na hora de pagar a dívida para com o Sr. Macedo.

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  • Usuário Growroom
9 horas atrás, Ramza disse:

Isso está muito estranho. A PLC37 apenas ALTERA a lei 11343, portanto o objeto não foi perdido. Me parece que isso é só pra pressionar os senadores a aprovar a lei logo, afinal tá na hora de pagar a dívida para com o Sr. Macedo.

Você está correto, tanto o criador, como envolvidos de forma geral no projeto manifestam total indignação contra o STF, inclusive no julgamento do projeto ontem (no qual, infelizmente já foi aprovado e agora basta a sanção do Bolso...), mencionaram que não querem deixar o STF avançar no RE para descriminalização de nenhuma "droga"'. Além disso, esse foi um dos principais motivos para o caráter "urgente", pois o julgamento do RE pelo STF sai nas próximas semanas e eles estavam com medo de perder para o STF.

Acontece que, nem mesmo pessoas com knowhow suficiente (Advogados, Especialistas, etc) notaram um pequeno detalhe, em teoria o julgamento positivo ou não desse  PLC37 não tem como interferir diretamente no julgamento do RE no STF. ENTRETANTO, Girão, Terra, Bolsonaro e filho, e toda uma gang política, desenvolveram um sistema estratégico legal para tentar derrubar o RE no STF. Veremos a estratégia nas próximas semanas. 


A movimentação extremamente súbita pelo poder executivo, câmara e senado para essa PLC37 foi nada mais que a demonstração que existem grupos dentro de todos os poderes que quando manifestam interesses pessoais, políticos, econômicos, podem fazer qualquer ação ter procedimento, pois os mesmos se juntam e formam alianças para determinado tipo de intenções políticas - corrupção. 

https://hempadao.com/senado-aprova-projeto-que-altera-politica-nacional-de-drogas/

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  • Usuário Growroom
1 hora atrás, Mrgreengrow disse:

Acontece que, nem mesmo pessoas com knowhow suficiente (Advogados, Especialistas, etc) notaram um pequeno detalhe, em teoria o julgamento positivo ou não desse  PLC37 não tem como interferir diretamente no julgamento do RE no STF. ENTRETANTO, Girão, Terra, Bolsonaro e filho, e toda uma gang política, desenvolveram um sistema estratégico legal para tentar derrubar o RE no STF. Veremos a estratégia nas próximas semanas. 

Me parece que é uma estratégia de tentar constranger o STF. Estão criando esse boato de que isso barraria o STF, pra depois que o STF agir ele poderem sairem falando que o STF não respeita, que o STF não poderia julgar isso, que o STF está legislando, cometendo abusos, que só tem comunista no STF, e todas essas coisas que a gente anda ouvindo.

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  • Usuário Growroom
16 horas atrás, Canalla disse:

Ou seja, se mamãe achar que to usando muita cannabis, pra dormir, abrir apetite e curar enxaquecas frequentes e Fortissimas, pode me denunciar e induzir a uma internaçao involuntária, mas poxa poxa que poxa hein Arnaldo !

 

é pior que isso um pouco.

Embora o Eddy my boy tenha feito esse video e a lei sido aprovada  o recurso, como foi colocado acima, continua sendo valido. Ou seja, se a RE passar no STF o usuário não poderá ser pŕeso (em tese). Mas quem disse que ele não poderá ser internado compulsoriamente pela justiça?

Ai, pode ser que não seja sua mamae a te internar, e sim o sr. delegado que receber o processo.

As prisoes estão sendo privatizadas, acredito que vai começar o encarceramento em massa.

Ta foda, quando vc acha que vai liberar, o baguio piora.

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  • Usuário Growroom
34 minutos atrás, fangorn disse:

é pior que isso um pouco.

Embora o Eddy my boy tenha feito esse video e a lei sido aprovada  o recurso, como foi colocado acima, continua sendo valido. Ou seja, se a RE passar no STF o usuário não poderá ser pŕeso (em tese). Mas quem disse que ele não poderá ser internado compulsoriamente pela justiça?

Ai, pode ser que não seja sua mamae a te internar, e sim o sr. delegado que receber o processo.

As prisoes estão sendo privatizadas, acredito que vai começar o encarceramento em massa.

Ta foda, quando vc acha que vai liberar, o baguio piora.

E como sempre, quanto mais pobre mais a pessoa se fode.

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