ADVERTENCIA ART. 28

[nandgrow]

Falaa galera, então... Mês passado os cana me abordaram eu tava na posse de 2g +-, ai fui na delegacia e pá, fiquei esperando lá até assinar o TCO e depois fui liberado.

Fiquei no grilo de chegar alguma coisa aqui em casa me intimando para comparecer ao JECRIM. Mas hoje, chegou uma carta me advertindo sobre os efeitos do uso da droga, nos termos do art. 28, I, da Lei 11.343/06.

Isso quer dizer que não vai rolar audiência? O processo se encerrou? 

Valeuu!!

[jpw]

Em 28/02/2019 at 07:32, nandgrow disse:

Falaa galera, então... Mês passado os cana me abordaram eu tava na posse de 2g +-, ai fui na delegacia e pá, fiquei esperando lá até assinar o TCO e depois fui liberado.

Fiquei no grilo de chegar alguma coisa aqui em casa me intimando para comparecer ao JECRIM. Mas hoje, chegou uma carta me advertindo sobre os efeitos do uso da droga, nos termos do art. 28, I, da Lei 11.343/06.

Isso quer dizer que não vai rolar audiência? O processo se encerrou? 

Valeuu!!

Estranho, desconheço tal situação. 

Ao meu ver, você não poderia sofrer tal advertência pois ela advém de uma "condenação" pelo uso de drogas. Se a denúncia for feita de forma prescrita, por exemplo, ela não geraria - nem teria o poder de - condenação nenhuma, sequer Transação Penal, pois o processo já estaria prescrito. 

Mas creio que arquivaram o inquérito e mandaram a carta só no intuito de prevenção/educação mesmo.

Bless!