Plantio: opinião do Consultor Jurídico

[VERDIM]

posta aqui mesmo!!!

valeu!!

[milk]

valorizo

[BART]

texto muito grande, vou por a conclusao e o link apenas; complementando as infos la no começo, do Dr Luis Flavio Gomes:

Em minha perspectiva, essa hoje é a correta situação jurídica do usuário de droga no Brasil. E assim vamos permanecer até que o Congresso Nacional aprove o novo projeto (Mensagem 109/02) que lhe foi enviado pelo Presidente da República, prevendo agora a eliminação definitiva de qualquer possibilidade de pena de prisão para o usuário.

O que se está pretendendo e reconhecendo, resumidamente, é o seguinte: (a) a desassociação do uso de drogas da "demonização política e social" (leia-se: o usuário de droga não pode ser visto como criminoso); ( a sobrevivência da sociedade não depende só da política repressiva; © a política do uso controlado, como o álcool, pode dar bom resultado; (d) o uso de droga não é assunto prioritário da polícia (sim, de saúde pública). Em síntese: o novo projeto representa um avanço e está tendencialmente em consonância com a política européia de redução de danos.

http://www.portalielf.com.br/public_html/a...4&query=maconha