Em Portugal -prescrição Médica de cannabis

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Ministério da Saúde Vai Regular Prescrição Médica da "Cannabis"

Por HELENA PEREIRA

Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2004

O Governo vai avançar, em breve, com a prescrição médica de substâncias extraídas da "cannabis". O Ministério da Saúde está a promover a discussão pública sobre um decreto-lei sobre produtos de saúde à base de plantas. Segundo o presidente do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), Fernando Negrão, a inclusão de substâncias extraídas da "cannabis" será feita na regulamentação desta lei. Este processo está a ser conduzido pelo IDT, que aguarda um parecer do Infarmed sobre a lista de todas as substâncias que vão passar a ser consideradas medicamentos.

A regulamentação será feita no seguimento de uma directiva da União Europeia de 2002 sobre medicamentos à base de plantas, acrescentou Fernando Negrão, explicando que a "cannabis" poderá ser utilizada para diminuir as dores em casos como as artrites reumatóides. Contactado pelo PÚBLICO sobre esta matéria, o Ministério da Saúde remeteu todas as explicações para o IDT.

O Bloco de Esquerda (BE) entregou em Outubro na Assembleia da República um projecto-lei sobre a prescrição médica da 'cannabis' em que defende "a prescrição médica da 'cannabis' e seus princípios activos, para efeitos de cuidados paliativos nos casos de doença crónica grave e doença terminal".

Segundo Fernando Negrão, o entendimento do Governo não é exactamente coincidente com o BE pois defende a prescrição médica de substâncias extraídas da "cannabis" e não a planta em si.

Em recente entrevista ao PÚBLICO, o presidente da JSD, Jorge Nuno Sá, admitia que o PSD era favorável à prescrição médica da "cannabis", tendo o parceiro de coligação, o CDS, reagido de forma negativa. João Almeida, líder da JP, afirmou que a JSD está a fazer "uma defesa envergonhada do que o BE defende e o BE não precisa de embaixadores no Governo".

Uma vez que o assunto vai ser resolvido pelo Governo e com decreto-lei, este não precisará ser votado na Assembleia da República, acabando por ter pouco peso a posição do CDS.

http://jornal.publico.pt/2004/01/16/Nacional/P02.html