Projeto de lei acaba com prisão para viciados

[JulioO]

foi aprovado ! ! ! ! !

[Celtic-Rain]

tem coisas que eu ainda não sei se mudou..

será que os usuários vão continuar a sendo fichados como usúario na ficha criminal?

e quanto os que já foram fichados na polícia como usuário será que estes irão a ser limpados do crime?

Caramba, parabens para esta nova lei, especialmente o artigo nº 22

podemos até plantar com mais tranquilidade agora o/

vou fumar maconha até estourar a cabeça pra comemorar esta lei!! (risos)

[Weed Smoker]

Celtic-Rain escreveu

tem coisas que eu ainda não sei se mudou..

será que os usuários vão continuar a sendo fichados como usúario na ficha criminal?

e quanto os que já foram fichados na polícia como usuário será que estes irão a ser limpados do crime?

Caramba, parabens para esta nova lei, especialmente o artigo nº 22

podemos até plantar com mais tranquilidade agora o/

vou fumar maconha até estourar a cabeça pra comemorar esta lei!! (risos)

entao brow

nao vai rolar retroatividade da lei eu axo

qm eh fichado vai continuar fichado

vc caindo com um beck vai ser fichado tb mas na primeira nao da nd

soh se vc cair d novo q eh sujo

[DoPaChA]

phd_thc escreveu

PORCOS FARDADOS, SEUS DIAS ESTÃO CONTADOS.

hahahahahahahahahahhaahhahahahahahahahahahahahahahahahahahaahhahahahahahahahahahahahahahahahahahahhahahahaha me segura... vou morrer! uhauhauhauhuhahahuauhauhauhauauhauhaa boa boa!

[doutor_freud]

EMENDAS

As emendas aprovadas modificaram diversos pontos do projeto, introduzindo permissão para o cultivo de plantas que contenham substâncias psicotrópicas estritamente para uso ritualístico-religioso, tratamento especializado gratuito para o usuário e a possibilidade de a União celebrar convênios com os estados para a prevenção e repressão ao tráfico.

Quando o usuário de drogas for apresentado à Justiça pela polícia e a autoridade judicial estiver ausente, ele terá de assinar termo de compromisso para comparecer perante o juíz para que sejam providenciadas as requisições de exames e perícias necessários. O usuário, no entanto, não poderá ser detido.

Outras alterações foram a concessão de prazo para que o acusado de tráfico de drogas apresente provas de que os bens apreendidos não foram adquiridos ilicitamente e o aumento dos prazos para conclusão do inquérito policial, que passam a ser de 30 dias se o acusado estiver preso e de 90 dias se estiver solto.

Confira outros pontos do projeto:

1. O Sisnad será integrado por todos os órgãos das três esferas de Governo (União, estados, Distrito Federal e municípios) que atuem na repressão à produção ou ao tráfico de drogas, na prevenção ao uso indevido e na reinserção social dos dependentes;

2. Os ministérios da Educação, da Saúde, da Justiça e o Gabinete de Segurança Institucional exercerão as atribuições específicas de suas áreas dentro do Sisnad;

3. Será criado o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID), vinculado ao Sisnad, para reunir e centralizar informações e conhecimentos atualizados sobre drogas que contribuam para as atividades de prevenção, reinserção e repressão, entre outras ações;

4. Nas atividades de prevenção, os procedimentos para a redução do risco e da vulnerabilidade passam a ser priorizados;

5. As instituições privadas que desenvolverem programas de reinserção no mercado de trabalho do usuário e do dependente de drogas, encaminhado por órgão oficial, poderão receber benefícios governamentais;

6. A prestação de serviços pelo usuário de drogas condenado será feita por meio de programas comunitários, entidades educacionais ou assistenciais, hospitais e outros que se ocupem, preferencialmente, da prevenção ao consumo ou atuem na recuperação de usuários e dependentes. O serviço será prestado por cinco meses, no máximo, em caso de primeira condenação, e por dez anos, no máximo, em caso de reincidência;

7. As ações referentes ao tráfico de drogas terão pena de cinco a quinze anos de reclusão e o financiamento do tráfico pena de oito a vinte anos de reclusão. Quem conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo outros a danos potenciais, poderá ser condenado a pena de detenção de seis meses a três anos, além de apreensão do veículo e cassação da licença.

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição - Paulo Cesar Santos

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara

Tel. (61) 318.7423

Fax. (61) 318.2390

E-mail:agencia@camara.gov.br

A Agência utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.

[Weed Smoker]

Fim da prisão para usuários divide opiniões

13 Fevereiro 03h33min

Após a aprovação do Sistema Nacional Sobre Drogas, que livra o usuário de prisão, os deputados contrários ao projeto se revezaram na tribuna para criticar o acordo de lideranças que impossibilitou a votação nominal da matéria. O projeto foi aprovado ontem no plenário da Câmara, em votação simbólica.

''Eu tenho vergonha porque vou chegar hoje em casa e terei que dizer aos meus filhos que esta Casa praticamente aprovou a liberação da maconha'', disse o deputado Alberto Fraga (PTB-DF). O projeto também rachou a bancada evangélica. ''Com a pressa, não houve tempo de reunir a bancada para se chegar à unidade'', afirmou o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Adelor Vieira (PMDB-SC).

O texto aprovado ontem segue agora para o Senado e, se aprovado, para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo projeto, pessoas surpreendidas portando drogas poderão sofrer advertência, penas alternativas ou a obrigação de freqüentar cursos educativos. O substitutivo de Paulo Pimenta (PT-RS) também proíbe a prisão em flagrante de usuários e o tratamento compulsório de dependentes químicos.

O texto estabelece penas que variam de 5 a 15 anos para traficantes - atualmente varia de 3 a 15. Pessoas que financiam o tráfico estão sujeitos a penas que variam entre 8 e 20 anos.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, elogiou a aprovação. ''Sempre fui a favor da descriminalização'', disse o ministro. ''Respeitando as posições divergentes, acredito que a matéria é consenso em direito penal''.

Apesar de considerar o projeto um avanço em relação ao usuário, o diretor do Denarc (Departamento de Investigações sobre Narcóticos de São Paulo), Ivaney Cayres de Souza, acredita ser necessária uma discussão mais ampla em relação ao traficante. ''Embora melhore a situação, o projeto de lei ainda é tímido. Deveria haver uma pena proporcional à quantidade de droga apreendida com o traficante, por exemplo'', avaliou.

[VERDIM]

os caes ladram ,,,,,mas a caravana passa!

huhuhuuh

porra, mas eu pensei que estivesse passado por unanimidade!!!

nao foi?

[Weed Smoker]

VERDIM escreveu

os caes ladram ,,,,,mas a caravana passa!

huhuhuuh

porra, mas eu pensei que estivesse passado por unanimidade!!!

nao foi?

eu acho que foi maioria simples brow

isso é não é matéria excepcional, então não é preciso todos os deputados estarem na camara

dos q estavam, metade+1 deve votar a favor!

o importante é que passou

[PoPo]

isso aí.. eu vejo como uma evolução,

antes quem tinha/usava/planta etc era tudo traficante e ia preso igual etc etc

depois abrandaram a pena para usuarios (termo circunstanciado (alguns casos nem ia pra DP (dependendo do BOM SENSO DO POLICIAL NA HORA DO FLAGRANTE)))

e agora distinguiram os usuários dos traficantes levando em consideração se a pessoa planta/colhe em Pequenas Quantidades (E NÃO DEPENDEREMOS MAIS DO "BOM SENSO DO POLICIAL" na hora do flagrante.) - não dependeremos pq ainda nao foi aprovado no SENADO

Estou muito feliz pois agora tenho menos chances de ser preso.. espero que até meus 30 anos o uso em locais controlados seja permitido uhaehiueaahuiuiaeae

[]s

[Weed Smoker]

PoPo escreveu

isso aí.. eu vejo como uma evolução,

antes quem tinha/usava/planta etc era tudo traficante e ia preso igual etc etc

depois abrandaram a pena para usuarios (termo circunstanciado (alguns casos nem ia pra DP (dependendo do BOM SENSO DO POLICIAL NA HORA DO FLAGRANTE)))

e agora distinguiram os usuários dos traficantes levando em consideração se a pessoa planta/colhe em Pequenas Quantidades (E NÃO DEPENDEREMOS MAIS DO "BOM SENSO DO POLICIAL" na hora do flagrante.) - não dependeremos pq ainda nao foi aprovado no SENADO

Estou muito feliz pois agora tenho menos chances de ser preso.. espero que até meus 30 anos o uso em locais controlados seja permitido uhaehiueaahuiuiaeae

[]s

[Weed Smoker]

hahaha esqci de comentar oq ele flw

hahaha

to chapado e apertei o botao de postar sem querer hahahaha

q idiota

entao PoPo

eu concordo plenamente com vc

eu tinha um texto por aí no grow que se chamava minha teoria da legalização ( axo q eh isso)

talvez nakele bug ele tenha se perdido eu vou procurar ele pra vc entender melhor pq ocorre essa evolução

mas se eu nao achar eu escrevo ele d novo

mas eu t digo q vc esta completamente certo

[Weed Smoker]

achei!!!!!!!!!!!!!!

http://www.growroom.net/phpBB2/viewtopic.php?t=3322

[Celtic-Rain]

putz mas com esta modificação as emendas fizeram! putz estragou tudo!!!

não da pra plantar mais, agora so tem permissão para o cultivo de plantas que contenham substâncias psicotrópicas estritamente para uso ritualístico-religioso..

não gostei, não gostei.. bendo de politicos fdp...

quero q todos se explodam _|_

tirando o gabeira...

[doutor_freud]

Calma amigo! Não é bem assim!

A permissão do plantio para fins religiosos é uma grande inovação e nada tem a ver com o tipo de agricultura aqui da grow.

As emendas não mexeram nesse ponto. Se você planta "pequena" quantidade para consumo próprio, será enquadrado como usuário! Essa é a grande novidade!

Veja bem...você não tem permissão para fumar maconha, nem para plantar. Mas se for pego nessas condições, não será considerado traficante! Sacou?

E nem será preso.

[Celtic-Rain]

opa então quer dizer que o art 28 não mudou então!!!

que otimo.. estou mais aliviado agora.. é que eu estava pensando em construir o meu grow!! e ai eu ja to mais tranquilo agora...

[loading]

Porra! que avanço....

é obvio que não é o ideal....mas ja não estao taaaaaaao longe disso...

e o melhor...depois dessa lei, mesmo que dizendo o contrario, a ideia de maconheiro = vagabundo (etc) ....vai diminuir..ja mais um passo pra futura legalizacao...

Mas alguem sabe quando vai ser essa votacao no senado?

[Maria Maria]

Celtic-Rain escreveu

tem coisas que eu ainda não sei se mudou..

será que os usuários vão continuar a sendo fichados como usúario na ficha criminal?

Essa nova lei NÃO descriminalizou o uso de maconha, ou seja, ainda é crime ser usuário.

Quem for pego vai ficar com a ficha suja mas não vai ir preso.

A grande diferença é que os usuários não vão mais cumprir penas privativas de liberdade, e sim devem "pagar a dívida com a sociedade" de maneira alternativa. E quem vai resolver a diferença entre "usuário" e "traficante" será o juiz e não a polícia.

Também acho que não mudou muita coisa, mas concordo que já é um avanço.

Devagar a gente chega lá!

[boomba-H]

Se não suja a ficha, não há tratamento compulsório apenas infração penal leve então DESCRIMINALIZA sim!

Ninguém vai ser pego porque policial não poderá te prender em flagrante! Ele pode até te zuar, mas levar para a delegacia porque você foi flagrado não mais! É como no trânsito, o policial pode ir e te entregar a multa (intimação) ou anotar o número do seu chassi.

Aliás como o usuário pode chegar a ser julgado se não há mais flagrante? Denúncia? E como seria o procedimento, você recebe a intimação na sua casa ao invés de ser levado no camburão, é isso mesmo? Alguém pode explicar isso direito?

[loading]

boomba-H escreveu

Aliás como o usuário pode chegar a ser julgado se não há mais flagrante? Denúncia? E como seria o procedimento, você recebe a intimação na sua casa ao invés de ser levado no camburão, é isso mesmo? Alguém pode explicar isso direito?

Boa questao...tbm quero saber...

e outra, afinal suja a ficha ou nao

[Maria Maria]

Galera, pelo que eu entendi continua sendo crime.

Olha essa reportagem: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dimenst...s/gd120204g.htm

"O texto aprovado na CCJ estabelece que o usuário flagrado com drogas não seja levado para a delegacia. O policial irá lavrar um auto de infração, chamado termo circunstanciado, e irá encaminhá-lo a um juiz, ou um Juizado Especial, na presença do Ministério Público. Em caso de reincidência, o usuário será condenado novamente a penas alternativas — mas o prazo de cumprimento aumenta para dez meses."

Detalhe: então para saber se é ou não a primeira vez, quer dizer que vao olhar sua ficha.

Tipo vcs estão confundindo uma coisa, o que mudou foi a PENA a ser cumprida pelo usuário, que antes o privava da liberdade. Agora ele não vai preso depois de ser considerado culpado de um crime (uso de substância ilícita). Para isso acontecer, e ele ter que cumprir a pena educacional tem que ter havido um julgamento dizendo que ele é usuário.

[boomba-H]

Pois eu vi o Gabeira falando no TV Terra que a nova lei, não permitirá que o usuário seja preso em flagrante e disse que quando em julgamento será avaliada a quantidade, data, local testemunhos de amigos pra determinar se é usuário ou traficante (pequenos traficantes terão pena consideravelmente menor também) e não mais o policial que irá determinar.

[Maria Maria]

boomba-H

Le o link que eu coloquei no post acima, ta explicando melhor.

Eu tava editando quando vc postou.

[phd_thc]

Bom...

Ow Weed Smoker, bora registrar uma Igreja logo no ministério?

Demoro jah hein...

hheheh

[Weed Smoker]

hahahaha

posso até abrir a igreja mas só vou aceitar dízimos em kunk

10% da sua colheita vc tem q dedicar pra Jah

então vc dá pro pastor da igreja, eu no caso, que ele vai fazer a oferenda pra Jah

não precisam se preocupar pq qm dá o dízimo sempre recebe em dobro na proxima colheita

hehehehe

[phd_thc]

Pô véi... tem vaga p pastor?