Na última sexta-feira, dia 4 de dezembro, os Estados Unidos celebraram uma notícia histórica, esperada há anos pelo movimento antiproibicionista. Pela primeira vez, a Câmara dos Representantes do país norte-americano votou a favor da descriminalização da maconha em nível federal. Em plenário, os deputados aprovaram uma lei que inclui a eliminação de registros criminais por atos não violentos e que ainda precisa passar pelo Senado para vigorar.
O resultado da votação foi de ampla maioria: 228 votos a favor contra 164 contrários. Caso a nova legislação seja aprovada pelo Senado, a Cannabis deixará de ser considerada substância passível de prisão pelo governo federal e os cidadãos que possuem condenações anteriores terão seus registros apagados.
No entanto, o texto da Lei de Oportunidades, Reinvestimento e Expurgo da Maconha (MAIS) deixa para os estados a responsabilidade de decidir até que ponto a venda, o consumo e o plantio serão tolerados, já que as leis estaduais continuariam vigorando.
Democratas X Republicanos
Para os democratas, defensores da proposta, a nova legislação é um passo rumo ao fim de políticas antidrogas fracassadas, que punem desproporcionalmente as minorias e as pessoas de baixa renda, incentivando uma política racista, genocida e carcerária. Além disso, a lei abriria portas, de vez, para as pesquisas científicas sobre o potencial terapêutico da Cannabis.
Contudo, apesar da vitória histórica na Câmara, poucos acreditam que a há chances da nova lei passar pelo Senado, atualmente controlado pelos republicanos – pelo menos antes do final da atual configuração do Congresso, que dura até o mês que vem. Para os republicanos, a nova lei iria impulsionar o consumo da maconha e criar uma etapa burocrática na tributação do Tesouro Americano.
O fator Biden
Apesar das expectativas de que a nova legislação seja impedida no Senado, sua ampla aprovação na Câmara, somada à pressão popular, pode fazer com que o presidente eleito Joe Biden tome alguma ação executiva sobre a questão da Cannabis após tomar posse, em janeiro. Vale ressaltar que a vice-presidente eleita, Kamala Harris (D-CA), é a principal patrocinadora da versão do projeto que acompanha o Senado.
No entanto, é difícil saber qual é, de fato, a posição de Biden sobre o assunto. O político democrata, de 77 anos, sempre manteve-se em cima do muro com relação à legalização da maconha. Biden já afirmou que nenhuma das duas correntes, nem a favor nem contra, o influenciam; que sua preocupação somente com relação à saúde pública. “A verdade é que não houve evidências suficientes para saber se é ou não uma droga inicial. É um debate e quero muito mais antes de legalizá-lo nacionalmente. Quero ter certeza de que sabemos muito mais sobre a ciência por trás disso”, disse durante a campanha.
Maconha nas eleições
No último pleito nos Estados Unidos, os eleitores, além de escolher presidente, deputados e senadores, votaram ainda algumas propostas importantes em alguns estados. A legalização da maconha foi uma das pautas: pelo menos cinco estados americanos legalizaram a erva enquanto o mundo esperava a contagem de votos e o resultado da disputa entre Joe Biden e Donaldo Trump.
Assim, enquanto agora o país aguarda a nova lei passar pela aprovação do Senado para saber se haverá uma nova legislação federal, um terço da população agora vive em jurisdições de estados que legalizaram a maconha para uso adulto e 70% de todos em locais que já regulamentaram o uso medicinal da erva.
