Voa, voa, América Latina! E siga o mesmo caminho, ó pátria amada, Brasil!
Com 18 votos a favor e 11 contra, o Senado chileno aprovou o projeto que deve ser discutido pela comissão de saúde, que permite o autocultivo de canábis e o uso médico e terapêutico da erva. A proposta foi apresentada pelos senadores Fulvio Rossi (PS) y Ricardo Lagos Weber (PPD) em agosto de 2012. Os parlamentares acreditam que o cultivo caseiro é uma medida destinada a combater o narcotráfico, que se sustenta pelos os usuários, que, por sua vez, são as verdadeiras vítimas da repressão policial.
A Comissão da Constituição, inicialmente responsável pela tomada de decisões, não deu curso ao projeto, então Rossi propôs então que a Comissão de Saúde tomasse as rédeas do tema. Há algum tempo, as manifestações em protestos contra a prisão e condenação de cultivos caseiros para consumo pessoal vêm tomando força, principalmente entre os jovens.
O senador afirma que “o que se tem que entender é que quando você permite o auticultivo, você está atacando a compra ilegal, o narcotráfico”. Quando perguntado se essa iniciativa poderia incentivar a delinquencia ou drogas mais pesadas, foi sucinto ao declarar que não há nada que demonstre que a canábis é a porta de entrada para outras substâncias. “O que sim abre a porta da frente para destruir vidas é o consumo de álcool, que é legal. Por isso, temos que educar e prevenir nossos jovens, mas nos parece que a porta de entrada está do outro lado, não na maconha’.
Artigo Único
O projeto tem um único artigo, que determina que deve-se alterar o artigo 50 da Lei 20,000 de Entorpecentes, acrescentando o seguinte parágrafo final:
“Sem prejuízo do disposto no presente artigo será isentar de responsabilidade criminal o cultivo caseiro de espécies de cannabis sativa sempre que para consumo pessoal e/ou o uso terapêutico. Da mesma forma, serão isentos de responsabilidade criminal os que carregam ou transportam com eles uma quantidade definida de canábis sativa. Um regulamento determinará esta quantidade”. Sem mais.
Errata: O que foi aprovado foi que a Comissão de Saúde seja a responsável por discutir o tema, tirando isso da ossada da Comissão de Constituição, que mantinha o projeto parado desde agosto do ano passado.
